"Se comparamos os fundos setoriais com outras políticas públicas de apoio à inovação nas empresas, eles ainda são a mais abrangente", avalia a diretora adjunta de Estudos Setoriais do Ipea, Fernanda De Negri, uma das coordenadoras do estudo
Trinta e cinco por cento do total investido de recursos dos fundos setoriais alocados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) entre 2000 e 2008 foram direcionados para o setor produtivo, em 1.831 projetos com participação de empresas. Em termos absolutos, essas empresas receberam cerca de R$ 1,579 bilhão, direta ou indiretamente.
Os dados são de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que confirmariam a eficácia dos fundos setoriais como instrumento de apoio à inovação.
A parceria entre o Ipea e o Cedeplar faz parte de um projeto de avaliação das políticas de ciência, tecnologia e inovação, encomendado pela Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Resultados parciais foram reunidos no documento FNDCT, Sistema Nacional de Inovação e a Presença das Empresas, apresentado na 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), no fim de maio.
O documento está baseado na análise de informações de diversas fontes. Para chegar ao impacto do FNDCT no setor empresarial, cruzaram-se dados sobre os projetos apoiados pelo fundo com informações do Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e da base da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Foram analisados 13.433 projetos apoiados pelo FNDCT, em editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do CNPq. Nos 1.831 projetos com participação empresarial, o estudo conseguiu identificar 1.435 firmas - uma empresa pode estar em mais de um projeto e vice-versa. Além dessas, cerca de 1,4 mil empresas mantêm relações com grupos de pesquisa apoiados pelos Fundos Setoriais.
Segundo o documento, "a participação empresarial nos fundos setoriais não é tão pequena" quanto se esperava. "O número de empresas não é tão pequeno assim. Para o tamanho da indústria brasileira, tem que ser muito mais, mas se comparamos os fundos setoriais com outras políticas públicas de apoio à inovação nas empresas, eles ainda são a mais abrangente", avalia a diretora adjunta de Estudos Setoriais do Ipea, Fernanda De Negri, uma das coordenadoras do projeto em parceria com o Cedeplar/UFMG.
A pesquisadora destaca a prevalência dos fundos setoriais/FNDCT entre os instrumentos de apoio à inovação. Segundo o estudo, os fundos setoriais são mais utilizados do que a Lei do Bem, a Lei de Informática, financiamentos operados pela Finep (cujas taxas de juros são equalizadas com recursos dos fundos) e financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ciência e tecnologia.
Excluído o programa Pappe Subvenção (operado por parceiros estaduais e nem sempre com informações sobre as empresas apoiadas) do cálculo, 839 empresas receberam apoio dos fundos setoriais de 2000 a 2008, em projetos de subvenção econômica ou em cooperação com instituições de pesquisa. Delas, "66 também acessaram a Lei do Bem entre 2006 e 2007; 95 tomaram créditos reembolsáveis da Finep; e 58 acessaram os benefícios previstos na Lei de Informática", diz o relatório.
"A abrangência [dos fundos como política pró-inovação] é pequena para o que o Brasil poderia ser em termos tecnológicos, mas é maior do que se esperava", analisa Fernanda De Negri.
Por outro lado, a pesquisadora destaca que os instrumentos de apoio atingem parcela importante das empresas inovadoras. "A abrangência não é tão pequena assim em comparação com as empresas da indústria brasileira que investem em P&D", completa.
O relatório apresentado na 4ª CNCTI cita dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontando em 5.999 o número de empresas com investimentos internos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de alto grau.
Além da constatação da eficácia dos fundos setoriais no rol de instrumentos de apoio à inovação atualmente disponíveis, Fernanda De Negri destaca no estudo a verificação de impactos positivos sobre o investimento privado em P&D. O estudo identificou incremento nos investimentos das empresas e descartou a ocorrência do efeito crowding out - quando "os recursos públicos podem simplesmente estar substituindo os recursos privados que seriam investidos em inovação, independentemente da política governamental".
A avaliação do impacto dos fundos setoriais nas companhias apoiadas foi feita com a comparação entre, de um lado, "indicadores de esforços tecnológicos e resultados das firmas que se beneficiaram dos fundos (grupo de tratamento)" e, do outro, "indicadores daquelas que não tiveram acesso a esse instrumento (grupo de controle)".
Os esforços tecnológicos das empresas são normalmente aferidos pelos investimentos em P&D, calculados pela Pintec, cujos últimos dados disponíveis são de 2005 - a Pintec 2008 está prevista para ser divulgada em outubro próximo. Por isso, os pesquisadores do Ipea e da UFMG recorreram à variável "pessoal ocupado técnico-científico".
"No primeiro ano após o acesso aos fundos, a taxa de crescimento da contratação de pessoal técnico-científico é 6,8% maior entre as empresas que os acessaram. Quando se compara o ano de acesso com dois anos à frente, este diferencial é de 11,52%", diz o relatório. Na comparação com quatro anos à frente, o dado é 26,74%.
Mudando o foco, o relatório conclui que, ao final de quatro anos, "as empresas que acessaram os fundos setoriais terão 6,2 empregados a mais em ocupações técnico-científicas do que as empresas do grupo de controle".
Mais abrangência
Por fim, Fernanda De Negri destaca que, diante da constatação da eficácia dos fundos setoriais, está clara a necessidade de aumentar sua abrangência. Segundo ela, a abrangência "poderia crescer se o FNDCT crescesse em direção ao 'núcleo da indústria'". Esse núcleo é formado por "empresas líderes".
O estudo identificou 652 empresas líderes, cruzando dados da Pintec 2005, da Rais e da Pesquisa Industrial. De 2000 a 2008, 30% dos 1.831 projetos com participação empresarial financiados pelo FNDCT tinham companhias com mais de 500 funcionários e receberam 47% dos recursos.
"O número de pequenas empresas altamente inovadoras na economia brasileira é muito pequeno. Então, talvez o FNDCT já esteja dando conta dessas empresas e o grande crescimento tenha que se dar nas grandes empresas mesmo", conclui Fernanda De Negri.
Falta fomento tecnológico às empresas, diz entidade
O estudo inicial do Ipea e do Cedeplar/UFMG sobre a aplicação dos fundos setoriais mostra a participação de empresas em parte dos projetos apoiados, mas não verifica se houve desenvolvimento tecnológico resultado do investimento. A análise é do diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), Roberto Nicolsky.
Na visão do representante da entidade empresarial, por serem majoritariamente destinados a universidades e institutos de pesquisa, os recursos dos fundos setoriais não contribuem para o desenvolvimento tecnológico. O fato de 35% dos projetos analisados terem participação empresarial conta pouco.
"A questão é que esse dinheiro todo está dirigido para as ICTs e esse não é o caminho. Os fundos setoriais são um estorvo, atrapalham o desenvolvimento tecnológico, porque eles retiram dinheiro da empresa e entregam para a ICT, que não faz tecnologia", diz Nicolsky.
Para medir os resultados dos fundos como política pró-inovação, seria preciso considerar os recursos arrecadados e indicadores de incremento do desenvolvimento tecnológico. Para Nicolsky, todos esses indicadores têm se deteriorado nos últimos anos, num cenário "alarmante".
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Banco Central trabalhados pela Protec mostram que o saldo comercial de produtos de alta e média-alta tecnologia teve déficit de US$ 44,9 bilhões no ano passado. Em 1997, o déficit foi de US$ 21,5 bilhões, mas caiu para US$ 7,8 bilhões em 2005.
O saldo negativo no aluguel de equipamentos foi de US$ 9,3 bilhões em 2009 - o déficit tem crescimento constante na última década e ficou em US$ 1,3 bilhão em 2000. No caso dos gastos do país com o pagamento de licenças por tecnologia estrangeira, há mais oscilações. Ainda assim, o saldo negativo passou de US$ 750 milhões, em 1996, para US$ 2,07 bilhões, em 2009.
Ainda de acordo com dados trabalhados pela Protec, entre 2000 e 2004, o USPTO (autoridade norte-americana de propriedade intelectual) registrou 540 patentes brasileiras. No quinquênio seguinte (2005-2009), foram 492, decréscimo de 9%.
Segundo o portal de indicadores do MCT, os fundos setoriais arrecadaram R$ 2,6 bilhões em 2009. Para Nicolsky, como o repasse direto a empresas (subvenção) fica em torno de R$ 500 milhões por ano, "não há fomento" de fato para o desenvolvimento tecnológico. Para a política pública funcionar, segundo ele, seria preciso mudar a forma de operar da Finep, direcionando a maioria dos recursos para a subvenção, mas sem editais dirigidos para temas específicos e sim atendendo às demandas do setor privado.
(Vinicius Neder)
Nota da redação: Esta matéria foi publicada na edição 670 do "Jornal da Ciência", que tem conteúdo exclusivo. Informações sobre como assinar a edição impressa pelo fone (21) 2295-5284 ou e-mail jciencia@jornaldaciencia.org.br
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