In defence of the dismal science
Aug 6th 2009From The EconomistIn a guest article, Robert Lucas, the John Dewey Distinguished Service Professor of Economics at the University of Chicago, rebuts criticisms that the financial crisis represents a failure of economics
The role of the state in economic growth
Erik S. ReinertJournal of Economic Studies, Vol. 26 No. 4/5, 1999, pp. 268-326.
Fixing Ideas: What Counts as Good Evidence that Creative Destruction is the Essential Fact about Capitalism?
Arthur M. Diamond, Jr.
Acemoglu, D. (2009), ‘The crisis of 2008: structural lessons for and from economics', CEPR, Policy Insight no. 28, January.
"The Crisis of 2008: Structural Lessons for and from Economics" - 1/2 [traduzido]
Daron Acemoglu
Structural lessons for and from economics
Daron Acemoglu 12 January 2009
The crisis of 2008: Structural lessons for and from economics
CEPR Policy Insight No. 28
Daron Acemoglu
IT’S THE ECONOMY
Why Some Countries Go Bust
By ADAM DAVIDSON
A rock-star economist says it’s much simpler than you think [livro, 2012, ACEMOGLU]
Saturday, March 10, 2012
Paul Collier on Why Nations Fail
Paul Collier reviews Acemoglu and Robinson's Why Nations Fail:
Thursday, September 29, 2011.
Interview with Daron Acemoglu
This is part of a much, much longer interview of Daron Acemoglu:
Who Captured the Fed?
By DARON ACEMOGLU and SIMON JOHNSON
Why Do Acemoglu and Robinson's Resort to Hitler?
I suppose I should come clean. I sent an email saying:
This is nuts (re: Krugman and Wells):
http://whynationsfail.com/blog/2012/4/18/inequality-and-keynesian-economics.html
American resilience - bom
DARON ACEMOGLU AND JAMES ROBINSONA Europa aprisionada
Autor(es): Simon Johnson e Daron Acemoglu
Valor Econômico - 22/03/2012
A elite política europeia - as pessoas que dão as cartas em nível nacional e na zona euro - estão em sérios apuros. Ela administrou mal a economia, enveredando por profunda crise e traindo todas as promessas grandiosas de unidade e prosperidade enunciadas quando o euro foi criado. A união monetária poderá sobreviver, mas para milhões de pessoas, o euro já descumpriu sua missão de sustentar o crescimento e assegurar a estabilidade. Como foi que isso aconteceu?
As economias grega, portuguesa, irlandesa e italiana estão sofrendo com a austeridade fiscal - com cortes orçamentários e impostos mais altos por tempo indeterminado. Esse mix de políticas retardará seu crescimento e o do restante da Europa.
Mas isso é apenas parte do problema. A dificuldade maior é o "excesso de endividamento" que tem obrigado os governos europeus a tomarem esse curso. Há fortes paralelos com o que aconteceu nos EUA nos últimos anos: muitas famílias sentiram-se esmagadas por suas dívidas, e por isso o consumo das famílias caiu e ainda não se recuperou. O ajuste será ainda mais doloroso na Europa, porque uma crise de dívida soberana tem um efeito depressivo sobre todos - sobre consumidores, investidores e sobre o setor público.
Há uma maneira simples de lidar com um excesso de endividamento: reduzir os pagamentos mediante uma reestruturação da dívida. Muitas empresas têm condições de renegociar os termos de financiamento com seus credores - geralmente alongando a duração de suas obrigações, o que lhes permite tomar novos empréstimos para financiar novos e melhores projetos. Se tais negociações não puderem ser obtidas de forma voluntária, as empresas americanas podem recorrer a concordatas, caso em que um juiz supervisiona e aprova a reorganização das responsabilidades. Assim, seria de esperar que o mesmo valeria tanto para as famílias americanas como para os governos europeus em apuros. Mas a reestruturação da dívida foi pequena demais e veio tarde demais. Por quê?
Nos dois casos, o principal argumento para não eliminar o excesso de endividamento veio dos bancos, que alegavam que isso criaria um caos nos mercados financeiros por duas razões. Primeiro, os bancos eram os principais credores e os prejuízos que eles teriam de sofrer numa reestruturação provavelmente deflagrariam um efeito dominó, em que ondas de pessimismo provocariam altas dos juros e arruinariam as perspectivas dos outros devedores. Em segundo lugar, os bancos também sofreriam porque tinha vendido seguro contra inadimplência - na forma de swaps de risco de crédito (CDS, sigla em inglês). Quando esses swaps fossem executados, os bancos incorreriam em prejuízos possivelmente maiores.
No caso da Grécia, os bancos internacionais argumentaram demorada e vigorosamente que a reestruturação da dívida geraria um contágio muito abrangente e profundo na zona do euro - e talvez além das fronteiras da zona do euro. E, apesar disso, no fim das contas, a Grécia teve escassa alternativa a reestruturar sua dívida, reduzindo o valor dos créditos do setor privado em cerca de 75% em relação a seu valor de face (embora isso provavelmente não seja suficiente para tornar sustentável a carga de endividamento do país). Isso foi considerado um "evento de crédito" (calote), e, portanto, os swaps de risco de crédito foram exercidos: quem tivesse vendido seguro contra inadimplência teria de pagar.
Tudo virou um pandemônio? Não. Os bancos não faliram e não há nenhum sinal de dominós capotando. Mas isso não se deve ao fato de os bancos terem se preparado, captando mais capital. Pelo contrário, em comparação com seus prováveis prejuízos futuros, os bancos europeus levantaram relativamente pouco capital recentemente, e muito disso não passou de contabilidade criativa, ao invés de captação efetiva de maiores aportes de capital dos acionistas.
Talvez o risco de que uma reestruturação da dívida grega pudesse produzir um colapso financeiro sempre tenha sido mínimo - e era de esperar calma nos mercados. Mas, nesse caso, por que toda essa balbúrdia?
Nesta altura dos acontecimentos, a resposta deve estar clara: as políticas dos grupos de interesse e a visão de mundo das elites responsáveis pelas políticas econômicas. Ainda que o risco para o sistema financeiro fosse mínimo, o impacto sobre os bancos e os detentores de títulos era substancial. Eles poderiam perder bilhões e muitos funcionários do setor financeiro poderiam perder seus empregos. Não surpreende que os principais banqueiros pressionassem contra a reestruturação da dívida, tanto nos bastidores como publicamente.
Por exemplo, o International Institute of Finance (IIF), um importante grupo lobista em Washington, e representante dos interesses dos grandes bancos, não para de insistir: salvem-nos ou sofram as consequências. Mas, tão importante quanto a narrativa desses lobistas é seu poder político, que cresceu muito nos últimos anos - a tal ponto que todos as principais autoridades econômicas nos EUA e na Europa preocupam-se com a sorte dos bancos, mesmo quando não há implicações mais amplas para a economia.
Mesmo agora, muitos dos prejuízos que os bancos deveriam ter absorvido estão sendo descarregados sobre o setor público, inclusive por meio de diversas formas de apoio direto e de iniciativas extraordinárias e arriscadas assumidas pelo Banco Central Europeu. A extensão dos subsídios nesse setor é estonteante e, no cenário das políticas atuais, só tenderão a crescer ao longo do tempo - dando, assim, sustentação ao estilo de vida do 1% de pessoas nos países muito ricos.
O calote grego acabou por ser o proverbial cão que não latiu. A lição para a Europa - e para os EUA - é clara: é hora de parar de ouvir o que dizem os bancos e começar a se prestar a atenção no que eles fazem. Devemos reavaliar a política econômica distorcida do setor financeiro antes que o poder excessivo de poucos imponham custos ainda maiores para todos os demais. (Tradução de Sergio Blum). Copyright: Project Syndicate, 2012. www.project-syndicate.org.
Simon Johnson é professor da Faculdade Sloan de Administração no MIT e membro sênior do Instituto Peterson de Economia Internacional, é coautor de "White House Burning: The Founding Fathers, Our National Debt, and Why it Matters to You" (Casa Branca em chamas: os pais fundadores [dos EUA], nossa dívida nacional e porque isso é relevante para você).
Daron Acemoglu é professor de economia no MIT e coautor de "Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity and Poverty", (por que os países fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza).
THINKING, FAST AND SLOW, by Daniel Kahneman. (Farrar, Straus & Giroux, $30.) The winner of the Nobel in economic science discusses how we make choices in business and personal life and when we can and cannot trust our intuitions.
Captured Europe
Europe’s policy elite – the people who call the shots at the national and eurozone level – are in serious trouble. They have mismanaged their way into a deep crisis, betraying all of the lofty promises of unity and prosperity issued when the euro was created. The currency union may survive, but, for millions of people, the euro has already failed in its mission of....
real-world economics review
The State - Globalization And The State
The main contours of "the state debate" were fixed by the early 1990s, and there were few new developments in state theory as many scholars lost interest in the topic. The proliferation of state theories from 1968 onward resulted in an intellectual stalemate, where scholars retreated into their favored theoretical approach to conduct empirical and institutional research on political development and public policy. Postmodernist and poststructuralist theories of power claimed that power was not centered in the state, but diffused in a variety of everyday relationships and identities such as language, gender, race, ethnicity, mass media, medicine, family, work, and play. Many scholars shifted their attention to the analysis of these diffused forms of "micropower." Finally, the process of economic globalization, which became so evident in the 1990s, led others to conclude that the state was in crisis, retreat, or decline as its sovereign functions were lost or ceded to global markets and transnational corporations.
However, the latter trend also witnessed the emergence of new supranational institutions (for example, the European Union and the World Trade Organization) and the strengthening of preexisting international organizations (for example, the United Nations, the North Atlantic Treaty Organization, the World Bank, and the International Monetary Fund). This development stimulated renewed interest in state theory at the turn of the century, while shifting its analytic focus toward the new forms of global governance and their relation to the nation-state. A variety of theoretical positions quickly appeared, which are distinguished mainly by their analysis of the American state within this global system and their claims about the role of the nation-state within the world economy.
The proponents of the American superstate thesis argue that the collapse of the Soviet Union has left the United States with no serious rivals in the economic, political, or military realms, and thus economic globalization and its auxiliary institutions are viewed as a projection of the American state's power on a global scale. Thus, globalization is not viewed as a development external to the nation-state, because it is nation-states, particularly the United States and its allies, that have played the leading role in creating a new global economy, while remaining the primary actors within the new supranational institutions.
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A major theoretical challenge to this thesis is Martin Shaw's argument that an internationally legitimate "global-Western state" has integrated its member nation-state's functions as an organizer of legitimate violence and authoritative rule maker into larger bloc structures. While the United States played a leading role in constructing the Western state's supranational military and economic organizations, Shaw insists that "the idea of American hegemony is too simple to characterize relations within the Western state." Instead, Shaw claims that the global-Western state is "an integrated authoritative organization of violence" that should be considered "a new type of state, rather than an alliance or a complex set of alliances of states" (pp. 240–242).
Finally, a thesis proposed by Michael Hardt and Antonio Negri seems to mark a new phase in the abandonment of the state concept. Hardt and Negri seek to replace the state with a concept of empire. Their main hypothesis is that globalization is transforming governance to such an extent that "sovereignty has taken a new form, composed of a series of national and supranational organisms united under a single logic of rule" (p. xii). The global form of sovereignty is called empire. Hardt and Negri argue that "Empire establishes no territorial center of power and does not rely on fixed boundaries or barriers. It is a decentered and deterritorializing apparatus of rule that progressively incorporates the entire global realm within its open expanding frontiers" (p. xii). Hardt and Negri concede that the United States enjoys a privileged position in empire, and they attribute the origins of its logic to the United States Constitution, but they view empire as a supranational logic "that effectively encompasses the spatial totality … that rules over the entire 'civilized' world." Empire is an "order that effectively suspends history and thereby fixes the existing state of affairs for eternity" and thus marks the end of history or the final phase of world political development (p. xiv).
See also Empire and Imperialism; Marxism; Political Science; Sovereignty.
BIBLIOGRAPHY
Barrow, Clyde W. Critical Theories of the State: Marxist, Neo-Marxist, Post-Marxist. Madison: University of Wisconsin Press, 1993.
Domhoff, G. William. The Powers That Be: Processes of Ruling-Class Domination in America. New York: Random House, 1978.
Easton, David. The Political System: An Inquiry into the State of Political Science. New York: Knopf, 1953.
Habermas, Jürgen. Legitimation Crisis. Boston: Beacon, 1975.
Hardt, Michael, and Antonio Negri. Empire. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 2000.
Holloway, John, and Sol Picciotto, eds. State and Capital: A Marxist Debate. Austin: University of Texas Press, 1978.
Jessop, Bob. The Capitalist State. New York: New York University Press, 1982.
Luhmann, Niklas. Social Systems. Stanford, Calif.: Stanford University Press, 1995.
Miliband, Ralph. The State in Capitalist Society. New York: Basic, 1969.
North, Douglass C. "The New Institutional Economics." Journal of Institutional and Theoretical Economics 142 (1986): 230–237.
O'Connor, James. The Meaning of Crisis: A Theoretical Introduction. New York: Blackwell, 1987.
Offe, Claus. Contradictions of the Welfare State, edited by John Keene. Cambridge, Mass.: MIT Press, 1984.
Poulantzas, Nicos. "The Problem of the Capitalist State." New Left Review 58 (1969): 67–78.
——. Political Power and Social Classes. London: Verso, 1978.
Rothbard, Murray. For a New Liberty: The Libertarian Manifesto. Rev. ed. New York: Collier Macmillan, 1978.
Shaw, Martin. Theory of the Global State: Globality as an Unfinished Revolution. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 2000.
Skocpol, Theda. States and Social Revolutions: A Comparative Analysis of France, Russia, and China.. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1979.
Stiglitz, Joseph. The Economic Role of the State. Edited by Arnold Heertje. Cambridge, Mass.: Blackwell, 1989.
Strange, Susan. The Retreat of the State: The Diffusion of Power in the World Economy. New York: Cambridge University Press, 1996.
Sweezy, Paul. The Theory of Capitalist Development: Principles of Marxian Political Economy. New York: Monthly Review, 1942.
Clyde W. Barrow
Crônica econômica: Por que não atrelar parte dos salários dos funcionários públicos a medidas objetivas de desempenho?
Pedreiros e professores da USP
Por Bernardo Guimarães e Carlos Eduardo Soares Gonçalves, de Londres
19/06/2009
Poucas coisas dão tanta dor de cabeça como tocar uma obra em casa. Não falo apenas da irritante bagunça e da poeira que se embrenha em qualquer fresta dos armários, mas principalmente das seguidas e inevitáveis querelas com quem de fato realiza a obra: o pedreiro. Por que isso ocorre?
O problema de fundo é que os interesses desses profissionais nunca estão perfeitamente alinhados com os do dono da casa. Para este o que mais importa é que a reforma da sua casa saia no prazo e sem nenhum reparo técnico. Para aquele isso também conta - seja por honestidade intrínseca, seja porque se ficar com a imagem manchada ele tem mais dificuldades de encontrar novos clientes -, mas não na mesma intensidade. O pedreiro tem seus interesses, que são em alguma medida contraditórios com os do dono do imóvel. Ele quer poder pegar mais de uma obra para ganhar mais, não quer sair às 20 horas para não apanhar da mulher em casa, etc.
A bem da verdade, não é apenas a falta de alinhamento de interesses a causa das insatisfações dos donos dos imóveis. Conflito de interesse, afinal, há em quase toda transação econômica. O que é especial no caso das obras é a dificuldade de escrever um contrato formal estipulando detalhadamente o que o pedreiro deve e não deve fazer, seus horários, entre outras coisas mais. Por que esse contrário não existe? Ora, para começar, quem vai monitorar o cumprimento das diversas cláusulas desse contrato? Além disso, como saber se a obra atrasou por motivos técnicos e independentes do empenho do pedreiro ou porque ele se atrapalhou tocando outras reformas simultaneamente?
Claro está, muitas das informações necessárias para julgar em que dimensões o contrato foi de fato descumprido não são facilmente verificáveis e, portanto, não é nada fácil acionar a Justiça formal nesse caso. Por isso esse contrato raramente existe.
A lição aqui é: não há solução fácil para o imbróglio dono-pedreiro. Não pagar adiantado ajuda, dar um pulo na obra na hora do almoço também, mas nada disso resolve satisfatoriamente o problema.
Delegamos nossa obra ao pedreiro porque não temos conhecimento técnico para realizá-la com as próprias mãos e porque temos outras coisas para fazer, como escrever artigos para o Valor. Similarmente, todos nós, como sociedade, delegamos diversas funções para o governo realizar porque o mercado privado sozinho não é capaz de endereçá-las de modo apropriado. O governo e seus funcionários são, assim, nossos contratados, pedreiros da sociedade.
A teoria econômica de fato sugere várias tarefas a ser desempenhadas pelo Estado-pedreiro.
Primeiramente, o governo precisa fornecer a infraestrutura básica necessária para os mercados privados funcionarem a contento. Isso inclui tanto uma estrutura física adequada (como estradas e portos de boa qualidade durante estágios incipientes do desenvolvimento do setor privado) como um sistema de leis e regras estáveis que proteja os direitos individuais e de propriedade das pessoas. Incluem-se na lista a padronização de sistemas de medição e controle de qualidade, que facilitam as trocas entre os cidadãos e, portanto, o desenvolvimento dos mercados privados.
E para fazer as regras valer é preciso haver um sistema jurídico-penal de boa qualidade, além da força coercitiva da polícia. Veja que até mesmo a existência de uma moeda nacional e sua estabilidade são bens públicos essenciais fornecidos ao setor privado pelo governo para que aquele funcione a contento.
Em resumo, sem governo não há mercado e em parte por isso é que somos obrigados a pagar impostos que financiam o provimento desses bens.
Segundo, quando as consequências das nossas ações individuais recaem sobre outras pessoas e não levamos isso plenamente em conta (o que geralmente é o caso), justifica-se também a intervenção pública. Isso vale tanto para os casos em que causamos problemas para os outros como para as situações nas quais desconsideramos os benefícios de nossos atos sobre terceiros.
Ilustrando a primeira situação, precisamos de um governo regulando e taxando a emissão de poluentes por parte das empresas (que prejudicam as pessoas que usam os rios para a pesca e sujam o ar que respiramos), por exemplo. No segundo tipo de situação, ele se faz necessário, por exemplo, para fornecer vacinação gratuita contra doenças transmissíveis e para impor que o pessoal do "fumacê" antidengue possa legalmente entrar na sua casa para impedir que o mosquito transmissor contamine os seus vizinhos.
Terceiro, visto que em alguns setores da economia é natural que existam poucas firmas ofertando um dado serviço ou bem (isso ocorre em setores nos quais, para se tornar economicamente viável, a empresa precisa ser muito grande) precisamos de um governo que impeça que essa concentração de mercado implique preços muito altos e quantidades ofertadas consequentemente baixas. Exemplificando, faz sentido que exista uma agência governamental como a Anatel regulando o funcionamento das empresas de comunicação, e sua irmã, a Aneel, estabelecendo regras norteando o funcionamento das empresas que nos vendem energia.
Finalmente, cabe também ao Estado redistribuir a riqueza gerada na sociedade, taxando os mais ricos para doar renda e bens aos mais desfavorecidos. Esse papel se justifica porque em boa medida a desigualdade de renda entre as pessoas advém de uma condição inicial de vida muito desigual. Quem nasce na pobreza, filho de pais com pouquíssima educação formal, terá saúde e educação de pior qualidade e provavelmente começará a trabalhar antes do tempo em profissões degradantes, o que comprometerá indelevelmente sua capacidade de alcançar algum sucesso econômico e levar uma vida melhor que a de seus progenitores.
Ninguém escolhe nascer com poucas oportunidades e por isso é coerente que o governo forneça assistência para os mais desprovidos, tanto para melhorar suas perspectivas futuras e aliviar seu sofrimento corrente como para tornar possível que seus descendentes consigam alcançar um padrão econômico melhor na idade adulta.
Nem sempre essa transferência é feita pela via monetária direta, vale dizer. Por exemplo, a maioria dos governos provê um sistema educacional gratuito destinado às crianças de menor renda. Não precisaria ser assim. Uma alternativa é o governo pagar por parte da educação dos mais pobres, subsidiando sua matrícula em escolas gerenciadas pelo setor privado.
De todo modo, o que importa é que há um bom argumento em defesa do papel de distribuidor de renda, e parte dessa transferência deve mesmo ser direcionada a gastos específicos, como a educação das crianças. Isso porque não faz muito sentido dar dinheiro na mão das crianças e explicar para elas a importância de gastá-lo com educação (e alguns pais podem empregar o dinheiro de forma menos satisfatória).
Porém, como os seguidos escândalos de corrupção e a flagrante ineficiência de alguns órgãos públicos deixam claro, a burocracia governamental não funciona como a sociedade desejaria. Mesmo quando a tarefa é justificável, ela é não raramente realizada de modo ineficiente. Além disso, muitas atividades desempenhadas pelo governo nem sequer têm a ver com as funções acima descritas.
Isso ocorre porque o governo e a burocracia estatal são como o pedreiro: suas preocupações não são apenas com os interesses daqueles que lhe pagam os salários, ou seja, a sociedade. Com efeito, algumas vezes esses interesses estão em franca oposição, como quando um funcionário do governo se empenha em desviar dinheiro público para seu bolso; enquanto em outras eles estão apenas fracamente alinhados: caso de um funcionário honesto, que não se esforça muito, porém, para realizar um bom serviço e vai sempre para casa às 16 horas.
Como no caso dos pedreiros, é difícil fazer a burocracia pública se preocupar mais com os interesses das pessoas que pagam seus salários. Cremos, contudo, que uma reforma administrativa, afetando os incentivos dos funcionários públicos, poderia ajudar a sociedade a receber bens públicos de melhor qualidade. Por exemplo, os salários hoje no setor estatal praticamente independem da produtividade do burocrata. Além disso, é quase impossível demitir funcionários ineficientes. É até mesmo muito difícil realocá-los de postos que vão se tornando obsoletos para funções que vão se tornando prioritárias com as mudanças na economia e na sociedade.
Uma parte da explicação para essas "rigidezes" reside no fato de que os chefes imediatos dos burocratas são os políticos e os grandes burocratas, que também são pedreiros a nosso serviço e têm interesses próprios, assim como seus subordinados. Total flexibilidade para despedir funcionários e alterar seus salários daria muito poder para esse grupo de pedreiros mais no topo da hierarquia, o que tampouco seria bom. De qualquer modo, algum espaço para ajustar os incentivos no setor público existe, sim.
Na Universidade de São Paulo, por exemplo, um professor que se empenhe em dar uma boa aula, fazer pesquisa de boa qualidade, orientar trabalhos de alunos, etc., ganha exatamente a mesma coisa que outro que não faça nada disso. Convenhamos, a estratégia do salário único, casada com a impossibilidade da demissão, não é um bom mecanismo para incentivar os professores a trabalhar mais em prol da sociedade, a preparar uma aula decente e a continuar se atualizando.
Claro, alguns sempre se esforçarão nesse sentido porque amam o que fazem e têm senso de responsabilidade. Mas algumas andorinhas só não fazem verão, como todos sabemos bem. Por que não atrelar parte dos salários desses profissionais a medidas objetivas de desempenho acadêmico? É esse tipo de mudança que achamos que precisaria constar em uma reforma alterando a estrutura de incentivos dentro do setor público.
Enquanto finalizo aqui, toca incessantemente o meu celular... Parece que deu problema na obra lá em casa.
Carlos Eduardo Soares Gonçalves, professor da FEA/USP, e Bernardo Guimarães, professor da London School of Economics, são autores de "Economia sem Truques" (Campus/Elsevier).
Capa: A discussão do regime de exploração das jazidas do pré-sal abre oportunidade para outro debate, o da revisão do papel do governo na vida do país.
Fronteiras do Estado
Por Claudia Izique, para o Valor, de São Paulo09/10/2009 Ruy Baron / Valor
O presidente Lula, entusiasmado com a descoberta dos depósitos do pré-sal, falando em defesa do sistema de partilha: "O petróleo e o gás pertencem ao povo brasileiro"
A proposta do governo de conferir exclusividade à Petrobras na exploração do petróleo na camada pré-sal parece reeditar a polêmica que, no início da década de 1950, marcou os debates que antecederam a criação da Petrobras no segundo governo Vargas. Os "nacionalistas" radicais, de um lado, lideraram uma campanha agressiva para assegurar o monopólio estatal; os "entreguistas", do outro, defendiam a criação de uma empresa mista para atrair a participação do capital estrangeiro. Aprovada a lei, no setor de pesquisa e lavra não houve concessões, no de transportes, a participação do setor privado ficou pequena e, no setor de refino, as concessões ficaram restritas às empresas autorizadas e já em funcionamento, que passaram a produzir dentro dos limites fixados pela legislação.Mais de meio século depois, o projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta a dividir opiniões, já que abole o modelo de concessão na exploração de petróleo, aprovado no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, e cria um sistema de partilha de produção a ser gerido por uma nova estatal. Desta vez, o próprio presidente contribuiu para delimitar o perímetro da trincheira "nacionalista": às vésperas de 7 de setembro, em cadeia nacional de TV, afirmou que "o petróleo e o gás pertencem ao povo brasileiro", festejou o pré-sal como "a nova independência" do país e conclamou à mobilização: "Converse com seus amigos, escreva pra seu deputado, seu senador, pra que eles apóiem o que é melhor para o Brasil" . Os críticos do projeto acabaram investidos no papel de "antinacionalistas" ao exigir a discussão do regime de partilha, advertir para o risco de esse modelo de exploração afugentar o interesse privado ou manifestar temor pela volta do monopólio. "A questão foi colocada de forma muito emotiva, como disputa entre nacionalistas e entreguistas. A oposição quer colocar o debate um pouco mais no chão, para que possa ser feito com maior clareza", reagiu o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).Lula Marques / Folha Imagem
Agosto de 1998: Wilma Motta, viúva do ministro Sérgio Motta, das Comunicações, entrega ao presidente Fernando Henrique Cardoso o martelo usado no leilão de privatização do Sistema Telebrás
Há quem identifique na tentativa de reedição da velha polêmica apenas um exercício de aquecimento para a campanha eleitoral de 2010. Afinal, o Estado monopolista de Vargas tratava de promover a "acumulação primitiva" de capital e patrocinava a industrialização no país, enquanto o projeto de Lula pretende aumentar a presença do Estado na gestão dos recursos petrolíferos e evitar que o ingresso expressivo de recursos de exploração do petróleo e gás natural produzido no pré-sal provoque excessiva valorização cambial e exponha o país ao risco da doença holandesa - uma falha de mercado identificada na década de 1960, na Holanda, quando se descobriu que a exportação de gás natural apreciava a taxa de câmbio e ameaçava a indústria de estagnação. "O Estado deve ter total controle sobre a mineração, particularmente sobre a mineração do petróleo", afirma Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas, ex-ministro da Fazenda no governo José Sarney, da Administração e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia no primeiro e segundo mandatos de Fernando Henrique Cardoso, respectivamente. "A opção pelo mecanismo da partilha, em vez do das concessões, está correta porque os riscos das empresas serão pequenos, e porque esse mecanismo facilita à nação se assenhorear das 'rendas' do petróleo, ficando para as empresas exploradoras os lucros, os ganhos que dão retorno ao investimento e à inovação", argumenta. Quando a legislação de 1997 instituiu o sistema de concessão, o "risco era grande e o tema da doença holandesa não estava na agenda nacional". Sem a intervenção do Estado, a abundância do petróleo poderá se transformar numa "maldição", adverte Bresser-Pereira em seu artigo "Doença holandesa e sua neutralização: Uma abordagem ricardiana", publicado na "Revista de Economia Política" nº 28, em 2007. (Ver entrevista na página 12)Lula Marques / Folha Imagem
Setembro de 1992: Fernando Collor lança o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais, no Palácio do Planalto; dias depois, perdia o mandato de presidente, deposto pelo Congresso
Com esse argumento, Bresser-Pereira rechaça a ideia de que o projeto do governo Lula seja estatizante ou represente uma intervenção maléfica do Estado no mercado. "É uma tolice." O Brasil já passou da fase em que Estado precisava realizar investimentos na indústria de base. "Hoje, o setor privado está capitalizado e é reconhecidamente mais eficiente e mais inovador que o setor estatal em produzir nos setores competitivos da economia", sublinha. "Mas, quanto mais uma sociedade se desenvolve e se torna mais complexa, mais necessária será a regulação. Veja a crise financeira do ano passado."Acervo do jornal Última Hora
Junho de 1959: Juscelino Kubitschek discursa em frente do Palácio do Catete, conclamando os brasileiros a apoiar sua decisão de romper as relações do país com o Fundo Monetário Internacional
Bresser-Pereira vai mais longe. Ensina que a intervenção estatal tem caráter cíclico e, a cada novo ciclo, assume um caráter diferente. "Por determinado período a intervenção aumenta, o Estado assume um papel crescente na coordenação do sistema econômico, na microalocação de recursos, na macrodefinição do nível de poupança e investimentos (ou no equilíbrio entre oferta e demanda agregada), e na micro-macrodeterminação da distribuição de renda entre as classes sociais e entre os setores da economia", escreveu, em 1989, em "O caráter cíclico da intervenção estatal", publicado na "Revista de Economia Política", volume 9, nº 3. Por vezes, a participação do Estado fica "disfuncional". "O excesso de regulamentação, que retarda ao invés de estimular e orientar a atividade econômica, e enormes déficits públicos no lugar da obtenção de poupança forçada, são os dois sintomas básicos a indicar que a expansão do Estado excedeu. É o momento de reverter o ciclo, de contrair o Estado e expandir o controle do mercado, é tempo de desregular e privatizar." Esse caráter cíclico se deve ao fato de o mercado não possuir um "mecanismo endógeno" para promover uma distribuição de renda socialmente aceitável. O final de cada ciclo é o momento de ajuste, de regulação e da privatização. "Mas, contrariamente à crença dos neoliberais, este não é o fim da história. Passado algum tempo, o processo de desregulação e privatização chegará a um final e um novo processo de intervenção estatal terá início." Vinte anos depois, Bresser-Pereira segue defendendo a tese do caráter cíclico da presença estatal. "E isso não ocorre só na regulação. É função fundamental do Estado fazer investimentos em infraestrutura. Essa história de que só o setor privado pode investir em infraestrutura é tolice. Os setores tipicamente monopolistas devem ser alvo, senão de controle direto do Estado, de um grau de regulação muito grande. A ideia de que existe um conflito entre Estado e mercado é parte de uma agenda neoliberal."Acervo do jornal Última Hora
Em seu segundo mandato, nos anos 1950, Getúlio Vargas esteve no centro dos debates que antecederam a criação da Petrobras, que opunham "nacionalistas" e "entreguistas"
A agenda neoliberal - abertura comercial e financeira, privatização, desregulamentação etc. - foi cumprida ao longo da década de 1990, ainda que no Brasil, diferentemente da Argentina e do Peru, não tenha se tornado hegemônica, ressalva o economista Ricardo Bielschowsky, do escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em Brasília. A nova onda pôs fim ao ciclo desenvolvimentista, inaugurado nos anos 1930 e que teve seu auge durante o governo de Juscelino Kubitschek, que combinou uma relativa estabilidade política com um forte crescimento econômico e industrial. Já em sua campanha presidencial, em 1955, Kubitschek anunciava que em seu mandato iria fazer "50 anos em cinco". "Nos primeiros dias de governo, criou o Conselho Nacional de Desenvolvimento, que formulou e acompanhou a execução do que, ao lado do PND II, se considera a mais importante peça de planejamento da história do país, o Plano de Metas", escreveram Bielschowsky e Carlos Mussi, no texto "O pensamento desenvolvimentista no Brasil:1930-1964 e anotações sobre 1964-2005", acessível no site da Cepal (http://www.eclac.cl/brasil/). A partir de 1964, os governos militares mantiveram a política desenvolvimentista, reafirmando o projeto de industrialização com forte intervenção estatal. Foram criadas centenas de novas estatais, órgãos de regulação e planejamento, e ampliou-se o número de funcionários das já existentes. Inaugurava-se a fase do "milagre brasileiro", com taxas de crescimento do PIB superiores a 8%. O Estado desenvolvimentista e autoritário dos governos militares sucumbiu, enfraquecido por duas crises do petróleo, inflação e descontrole fiscal: o debate nacional gravitava em torno da inflação, juros, câmbio, dívida e déficit do setor público, dívida externa e problemas de balanço de pagamentos. Na Nova República, o Plano Cruzado - que mirava o coração da inflação com o congelamento de preços, salários e câmbio - fez água e acabou por promover um desajuste ainda maior das contas externas. "Surgia o reconhecimento da inflação como resultante de um problema de conflito distributivo aguçado pelo ajuste na economia, questionava-se a capacidade de atacar a inflação por meio de ações fiscais, e apontava-se para o impacto da inflação na corrosão da receita tributária, assim como a elevação dos custos financeiros no endividamento público e nos subsídios creditícios", explica Bielschowsky. "O congelamento de preços, a fixação da taxa de câmbio, e a revisão de contratos e salários eram os instrumentos mais utilizados, e assumia-se que tanto a questão externa estava sob controle, com a geração de importantes superávits comerciais, como a questão fiscal não influenciava o déficit." O fracasso dessas tentativas manteve a economia brasileira em condições de hiperinflação entre 1987 e 1994. A crise foi o mote para um esforço de substituição de modelo de atuação do Estado por outro, de inspiração neoliberal: eventuais falhas de mercado deveriam ser corrigidas com mais mercado e não com mais Estado. Nessa perspectiva, o crescimento econômico ocorreria "naturalmente", desde que realizadas as reformas necessárias para evitar distorções de preços e eliminar as barreiras à realização dos investimentos rentáveis. "É flagrante o sentido neoliberal das medidas tomadas por Fernando Collor de Mello: privatizações, introdução da livre negociação salarial, extinção e criação de órgãos estatais, colocação de funcionários públicos em disponibilidade, a abertura do mercado, a quebra do monopólio das estatais, redução de moeda em circulação etc.", elenca Gustavo Biasoli Alves, da Universidade do Oeste do Paraná, autor da tese de doutorado "Discurso e reforma do Estado no governo Collor". A tentativa era a de reduzir o tamanho do Estado, controlar o déficit público e orientar as reformas para o mercado. Candidato pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), a mensagem de Collor era a de construção de algo "novo", de rompimento com o passado e instauração do desenvolvimento em novas bases. "Apresentava-se como um cruzado da moralidade e como operador da modernização", analisa Biasoli. Em seu discurso de posse, Collor afirmou que o Estado perdera "sua utilidade histórica como investidor", passando a "inibir o investimento nacional e estrangeiro". "Creio que compete primordialmente à livre iniciativa, e não ao Estado, criar riqueza e dinamizar a economia." No dia seguinte, Collor promoveu o confisco da poupança, a maior intervenção do Estado na economia já registrada na história do país. "Denúncias de corrupção destruíram a já frágil base política e o impeachment foi inevitável", recorda Biasoli. Entre 1992 e 1993, a abertura financeira foi feita sem alarde, por meio de sutis modificações nas normas do Banco Central, avalia Bielschowsky. "Oposicionistas aos governos dos anos 1990 qualificavam-nos de neoliberais. No entanto, apesar da implementação de políticas que pertencem a esse projeto - destacadamente, a abertura comercial e a privatização -, não se viu por parte de nenhum presidente, ou da grande maioria de seus colaboradores mais destacados, uma defesa aberta e sistemática da agenda neoliberal", afirma. O governo adotou, em sua avaliação, um "neoliberalismo de resultado", útil ao programa de estabilização com valorização cambial - importações livres, financiadas com fluxos financeiros livres, atraídos pelas privatizações. No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o controle inflacionário e a paridade cambial aumentaram o poder de consumo das classes médias e baixa e as privatizações abriram novas oportunidades de negócios. "Políticas de educação, como os programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentação, patrocinaram a emergência de uma geração capaz de competir no mercado de trabalho", diz Brasílio Sallum Júnior, do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP).Não interessava aos líderes políticos desses governos enfrentar importantes frações de seu partido, o PSDB, e da sociedade brasileira, não afinadas com o projeto neoliberal. "Salvo exceções, os documentos oficiais do governo, como, por exemplo, os Planos Plurianuais, retratavam uma visão de construção do futuro para o Brasil que não se pode dizer ter sido extraída do ideário do Consenso de Washington", escreveram Bielschowsky e Mussi. O ímpeto reformista implicou numa revisão crítica do passado. "As claras mensagens de superação desse passado tinham como principal alvo a era Vargas, identificada como sinônimo de atraso, na qual, por extensão, entrariam o nacionalismo econômico, o estatismo e todas as demais instituições montadas nos tempos do nacional- desenvolvimentismo", escreveu o sociólogo José Carlos Martines Belierio Júnior, da Universidade Federal do Paraná, no texto "Notas de análise sobre a era FHC (1994-2002)". O esforço era o de desmontar um sistema estruturado num tipo de Estado, economia e sociedades "bastante atrasados" diante dos imperativos técnicos e econômicos da globalização e, ao mesmo tempo, dar combate sem trégua à inflação.No segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, no entanto, a intransigência da equipe econômica na manutenção de uma política monetarista ortodoxa - câmbio artificialmente fixo, juros altos e corte de investimentos -, associada a uma sucessão de crises internacionais, gerou impactos econômicos negativos, acautelou o capital financeiro internacional em relação aos mercados emergentes e inviabilizou a retomada do esperado ciclo de crescimento. "No governo Fernando Henrique Cardoso, os desenvolvimentistas bem que tentaram dar ao Estado um caráter de indução mais decisiva ao desenvolvimento. O problema é que a equipe econômica era contra a política industrial. A prioridade era a estabilização. Mesmo tendo ampliado a atuação do BNDES e reformado a Petrobras, a orientação básica era a retirada do Estado, convertendo-o em regulador e indutor", analisa Sallum Júnior. Na campanha de 2002, o PT apresentou um projeto de feições desenvolvimentistas, que tratava de incentivar o crescimento econômico por meio da integração com os mercados externos, da estabilidade e, sobretudo, de uma política industrial ativa. Na Carta aos Brasileiros, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, afirmava que "se em algum momento, ao longo dos anos 90, o atual modelo conseguiu despertar esperanças de progresso econômico e social, hoje a decepção com os seus resultados é enorme".Os primeiros anos do governo Lula - "até o mensalão", diz Sallum Júnior -, foram de continuidade. Lula combinou o padrão de política econômica "liberal moderada" do governo Fernando Henrique Cardoso com a intervenção estatal em setores específicos e com políticas sociais significativas, analisa. No plano das políticas sociais, depois de uma tentativa frustrada de implantar o Fome Zero, fundiu os programas Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação de FHC no Bolsa Família, ampliando de cinco para 11 milhões o número de famílias atualmente atendidas; aumentou a oferta do crédito bancário com desconto em folha de pagamento; e criou o ProUni, que abriu as portas das universidades privadas para jovens de baixa renda. No plano econômico, gerou um marco legal para a associação entre o Estado e a iniciativa privada, as Parcerias Público Privadas (PPPs) - que "até hoje só avançaram em alguns estados" -, mas as privatizações foram interrompidas. A partir de 2008, "as coisas mudaram", diz Sallum Júnior. Diferentemente de FHC, Lula contou com um ambiente externo favorável para a expansão econômica, com o aumento do valor das commodities no mercado internacional, geração de superávit e redução significativa do endividamento externo. "Isso estimulou o Estado a gastar mais. O governo ampliou a remuneração dos funcionários públicos de carreira que, hoje, ganham mais que os do setor privado. E esses reajustes vão até 2011", adverte. O Estado investe através do BNDES, mas investe pouco. "O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa 1% do PIB. O governo tem dificuldades de gastar, de fazer investimentos que acabam ficando nas mãos dos estados e dos municípios. Está mais voltado para o distributivismo", sublinha. Sallum Júnior está entre aqueles que temem pelo projeto de governo para o pré-sal. "Suspeito que, por pressão dos sindicatos, Lula tenta dar o monopólio à Petrobras, em vez de permitir que ela participe como agente competitivo. Trata-se de uma concessão de serviço público, de caráter privado, embora sob o controle do Estado." E aponta um problema adicional: para ele, o governo não deveria utilizar dinheiro público na extração do petróleo, mas sim na geração de novas fontes de energia. "A questão é que, quando se trata de petróleo e Petrobras, o dirigente se enrola na bandeira, em nome da nação e da soberania. Isso provoca adesão e agrega a comunidade." O discurso ambiental, pode ser mais "moderno", reconhece Marco Aurélio Nogueira, cientista político da Universidade Estadual Paulista (Unesp), mas não tem tanto apelo como o do desenvolvimento e não dá emprego. "O desenvolvimentismo tem apelo de massa."
O caráter cíclico da intervenção como parte de um processo político
De São Paulo09/10/2009 Davilym Dourado / Valor
Bresser-Pereira, sobre o papel do governo: "Sou nacionalista, graças a Deus, como são todos os americanos que conheço, e todos os franceses e todos os suecos"
Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas, defende o modelo proposto pelo governo para a exploração do petróleo no pré-sal como única forma de neutralizar os riscos da "doença holandesa" - conceito econômico com o qual se tenta explicar a aparente relação entre a exploração de recursos naturais, a elevação da renda de um país, a valorização da moeda e o declínio do setor manufatureiro, como aconteceu na Holanda nos anos 1960, depois da descoberta de grandes jazidas de gás natural no Mar do Norte. Ex-ministro da Fazenda no governo José Sarney, da Administração e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia no primeiro e segundo mandatos de Fernando Henrique Cardoso, respectivamente, Bresser considera que os setores tipicamente monopolistas devem ser alvo, senão de controle direto do Estado, de um grau de regulação muito grande. Não vê, porém, nenhuma incompatibilidade entre interesses de Estado e da iniciativa privada, que, em sua opinião, podem, e mesmo devem, ser confluentes.A seguir, trechos da entrevista que Bresser-Pereira concedeu ao Valor.Valor: O modelo proposto pelo governo para a exploração do pré-sal conflita com os interesses do setor privado?Luiz Carlos Bresser-Pereira: A ideia de que existe um conflito entre Estado e mercado é parte de uma agenda neoliberal. E uma tolice. Quando escrevi "O caráter cíclico da intervenção estatal", em 1989, isso ainda não estava tão claro. Em 2005, no artigo "Assalto ao Estado e ao mercado", essas ideias ganharam forma. Sugiro que o neoliberalismo foi um assalto ao Estado e ao mercado. Diferentemente do liberalismo, que surgiu do interesse de uma classe média burguesa contra a aristocracia militar, os "terratenientes" e o Estado autocrático, o neoliberalismo é uma ideologia dos ricos contra os pobres, contra os trabalhadores e contra o Estado democrático. Quando o Estado começa a intervir na produção de bens e serviços, é possível que conflite com o mercado. Mas o que se observa do Estado atualmente é que isso só acontece na fase inicial, que Marx chamava de acumulação primitiva do capital e não caracteriza uma situação de conflito: interessa muito aos empresários e à sociedade iniciar seu processo de desenvolvimento. Valor: Há, então, compatibilidade de interesses? Bresser-Pereira: Em todos os países capitalistas, o desenvolvimento do mercado e do Estado se dá em paralelo. O Estado pode aumentar sua participação na renda por meio da carga tributária. Quanto mais desenvolvido um país, maior a carga tributária, porque maior é a demanda de solidariedade na sociedade, do ponto de vista dos gastos sociais, culturais e científicos. Para se legitimar as democracias modernas, é preciso um Estado que garanta um grau de solidariedade ou de igualdade na sociedade.Valor: De que maneira o Estado se desincumbe dessa tarefa? E a qual Estado, formalmente falando, o sr. se refere? Bresser-Pereira: A última ideia a que cheguei a respeito do assunto - e esse é um tema sobre o qual não se tem conclusão nunca - foi em relação à regulação. Naqueles dois "papers" deixo claro que o papel fundamental de coordenar uma sociedade capitalista cabe ao Estado. O Estado, para mim é, em primeiro lugar, a ordem jurídica, a Constituição. E, depois, a organização, o sistema constitucional legal e a administração pública, o aparelho que garante essa ordem jurídica. O papel fundamental de coordenação de toda a sociedade cabe ao Estado. Mas, na parte econômica, esse papel também é exercido por uma instituição chamada mercado, que está longe de ser perfeita, mas é maravilhosa. Sem mercado não teríamos a menor condição de desenvolver economias complexas como a que temos hoje. Esse mercado precisa ser regulado pelo Estado. Não existe mercado sem regulação. Até para constituí-lo é preciso regular. Mas pode-se pensar o seguinte: na medida em que uma sociedade se desenvolve e se torna mais complexa, mais agentes econômicos participam do mercado e mais perfeita será a concorrência. Isso é uma tolice imensa. Quanto mais complexa a sociedade se torna, mais necessária é a regulação. Veja-se o exemplo da crise do ano passado. Portanto, quanto maior o grau de desenvolvimento do país, maior será a demanda de igualdade e maior será o papel do Estado na área social e maior será a regulação. A ideia é que a regulação é fundamental e fortalece o mercado, ao invés de enfraquecê-lo. O neoliberalismo foi um assalto ao Estado e ao mercado porque desmoralizou o mercado. Não deixou que o mercado funcionasse bem. Valor: O sr. segue defendendo o caráter cíclico da intervenção estatal? Bresser-Pereira: Não tenho dúvidas quanto a isso, mas esse grau de regulação, ou de intervenção, aumenta e diminui por meio de um processo político. Em certo momento, aumenta porque é bem-sucedido. É função fundamental do Estado fazer investimentos em infraestrutura. Os setores tipicamente monopolistas devem ser alvo, senão de controle direto, de um grau de regulação muito grande. Assim, num certo período, o Estado aumenta a regulação e o investimento público em certos setores. Depois disso, a sociedade começa a protestar. Sempre teremos pessoas mais liberais e mais protecionistas. É preciso um equilíbrio. Em 1989, eu já previa o colapso do neoliberalismo e a retomada do liberalismo. O Brasil não está mais na fase de acumulação primitiva, o setor privado já tem capacidade de investir em todos os setores - e me refiro ao setor privado nacional. Acho que essa história de que o setor privado nacional e o estrangeiro são a mesma coisa é uma loucura. É "non-sense". São diferentes.Valor: Por que se deve fazer essa distinção? Bresser-Pereira: É claro que, nos anos 2000, o Estado não vai investir em siderurgia, em petroquímica, áreas em que o setor privado tem capacidade de investimento. Mas isso não significa que o Estado não deva investir em infraestrutura e, especialmente, que não tenha total controle sobre a mineração, particularmente sobre a mineração de petróleo. Pode chamar isso de nacionalista. Sou nacionalista, graças a Deus, como todos os americanos que conheço são nacionalistas, e todos os franceses e todos os suecos. Aqui no Brasil, encontro um monte de gente que não é nacionalista. Nesses países não encontro ninguém. Todos acreditam que o papel do governo é defender o trabalho, o capital e o conhecimento nacionais. E, para isso, deve usar sua própria cabeça e não a de seus concorrentes mais ricos. Isso, para mim, é o nacionalismo. Valor: E por que o controle sobre a mineração? Bresser-Pereira: As atividades puramente monopolistas devem ficar com o Estado ou com uma regulação e controle social muito grande. Distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo, por exemplo: não tem concorrência. Ou é do Estado ou tem que ser muito bem regulado, muito bem controlado, os lucros têm que ser transparentes e os bônus dos diretores, conhecidos. Estão exercendo uma atividade que o mercado não controla. No caso da mineração, não. O petróleo é competitivo e a mineração de ferro é competitiva. Valor: Por que se recomenda atenção especial do Estado se existe essa competitividade? Bresser-Pereira: Porque tem uma coisa chamada rendas ricardianas. Houve um grande economista inglês, David Ricardo, que descobriu, lá por 1800 e poucos, uma coisa chamada renda da terra, que é o aluguel que os proprietários das terras mais férteis recebem por serem proprietários, quando o preço do bem é determinado pelas terras menos férteis. O que ele imaginava - pensando, é claro, num Estado nacional - é que, à medida que a população vai crescendo, amplia a área de ocupação de terra. Primeiro, ocupa as terras mais férteis. Depois, as menos férteis e aí a produtividade cai. Produzir nessas terras custa mais, mas existe demanda. Então, o preço é determinado pela terra mais improdutiva. Se fosse assim, o arrendador das terras mais férteis teria um lucro danado, não fosse o fato de ele ser obrigado a pagar essa diferença ao proprietário da terra. Isso é a renda ricardiana.Valor: A ideia da renda ricardiana está na base do projeto da partilha do governo Lula? Bresser-Pereira: Sem dúvida, e estou muito feliz que isso tenha acontecido, porque eu expliquei que a doença holandesa é consequência de rendas ricardianas. Quando não há especulação, o preço do petróleo é determinado pelo custo de sua produção nos países que produzem com menor eficiência. O diferencial disso, que é uma enorme renda, é renda - e não lucro - que alguém tem que capturar. Como é que o país vai capturar essa renda? Não vai deixar que fique para a Shell ou para a Esso ou qualquer outra empresa privada. Há ainda um segundo problema: como é que vai capturar essa renda de maneira que não prejudique o resto da economia ou, ao contrário, que favoreça a economia? É possível capturar essa renda por meio de imposto e distribuir para a sociedade e aí todo o dinheiro entra junto com o imposto e a taxa de câmbio se aprecia muito e aí inviabiliza tudo. A alternativa é criar o fundo soberano: a taxa de câmbio não se aprecia - porque é a renda ricardiana que causa a doença holandesa -, a indústria se desenvolve e o país internaliza aos poucos os rendimentos desse fundo. A doença holandesa é uma imensa falha de mercado. O Estado precisa intervir. Essas ideias estavam esquecidas. Os economistas convencionais se esqueceram da doença holandesa e passaram a falar mal dos recursos naturais, da corrupção que resultava na partilha do imposto que se cobrava das empresas produtoras de petróleo. O fato é que esta é uma questão política - ou, melhor ainda , moral. Esquecem-se do aspecto econômico. O problema moral deve ser tratado pelo Código Penal. É preciso impedir que a taxa de câmbio se aprecie, para que as indústrias boas e competentes continuem competitivas. Não podem ser expulsas do mercado porque nós agora temos petróleo. Apresentei essas ideias em 2005, num primeiro artigo que resultou num debate nacional. Quando o Lula lançou o projeto, falou em doença holandesa. Ou seja: eles estão levando em conta o problema da doença holandesa, o que acho admirável, e estão conscientes de uma coisa que a teoria convencional disfarça com essa história de reduzir o problema à corrupção e esquecer o resto.Valor: O projeto do pré-sal é, então, a política correta para evitar a doença holandesa? Bresser-Pereira: Para neutralizar a doença holandesa, é muito melhor um esquema de partilha do que um sistema de "royalties", mas precisa de uma empresa estatal, a Petro-Sal, e precisa de um fundo soberano. As três coisas.Meu entendimento é que o dinheiro vai para o fundo e só os rendimentos desse fundo é que devem entrar no Brasil. Se colocar aqui o dinheiro todo, valoriza o dólar de qualquer forma. Tem que deixar lá fora. Hoje, uma coisa importante para o Brasil é estimular as empresas brasileiras a investir lá fora. Isso é tirar dólar. Temos dólar sobrando, ienes, euros. Estão nos inundando. Querem nos afogar em poupança externa. (CI)
BANCO CENTRAL
A BANDEIRA DA INDEPENDÊNCIA
por Alex Ribeiro | De Brasília
No debate sobre autonomia do Banco Central, há um consenso: é necessário que o país tenha maturidade política para conceder liberdade à instituição
VALOR ECONÔMICO, 08-11-2013
No debate sobre autonomia do Banco Central, há um consenso: é necessário que o país tenha maturidade política para conceder liberdade à instituição
VALOR ECONÔMICO, 08-11-2013
"É esquema para fazer reserva de mercado"
De São Paulo09/10/2009 Leo Pinheiro / Valor
Schwartsman: "O problema não é a doença holandesa ou a taxa de câmbio, mas o risco de se criar uma pequena elite que se apropria desses recursos. (...) Pode-se colocar em risco o próprio regime democrático"
Alexandre Schwartsman, economista-chefe do grupo Santander Brasil, não vê "justificativa técnica" no projeto de lei de exploração do petróleo na camada pré-sal. Em sua interpretação, a lei de concessão nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que marcou o fim do monopólio exercido pela Petrobras, autoriza também o regime de partilha. "Na concessão, paga-se um valor fixo e o lucro é do setor privado. Quem vende a concessão compra um seguro e o risco é da concessionária. É possível estabelecer uma certa proporção para esse risco: faz-se um leilão e se estabelece uma regime de partilha, por exemplo, de 50%. Nesse caso, o risco seria igual para ambas as partes. Trata-se de avaliar o apetite para o risco."No modelo proposto pelo governo federal, as empresas que estiverem interessadas em explorar petróleo terão de se associar à Petrobras. "E por quê? Porque esse é um esquema para fazer reserva de mercado para a estatal. A experiência já revelou que essa não é uma boa opção e, no caso, é desnecessária." Por trás dessa proposta, ele suspeita, há uma "questão ideológica" e anacrônica, remanescente da campanha "O petróleo é nosso" que antecedeu a criação da Petrobras, nos anos 1950. "Óleo sob o sal não vale nada, só tem valor se for retirado. Não tem importância quem retira o óleo", afirma, ilustrando o seu pragmatismo com o comentário de Deng Xiaoping, que inaugurou o socialismo de mercado na China: "Não importa a cor do gato. O que importa é que cace ratos".O projeto do governo corre o risco de fomentar a "acomodação" e subtrair competitividade, arma poderosa não só para o consumidor, mas também para as empresas. "Uma empresa exposta à concorrência é mais ágil e mais produtiva. Os setores da indústria brasileira mais expostos à concorrência são os que mais inovam e reagem mais rapidamente aos desafios."Schwartsman não vê risco de contágio da doença holandesa. "O risco é zero." Uma prova disso está nos resultados de uma tese de doutorado, de cuja banca ele participa, em que o autor analisa o preço das commodities e o risco da doença holandesa. "O que se observa é que, mesmo com a elevação dos preços das commodities, a produção industrial acelera." Ele próprio, no "paper" "Going Dutch?", publicado em 12 de agosto no relatório distribuído pelo Santander a seus clientes, constatou aumento dos investimentos da indústria, sobretudo a de bens de capital para uso industrial, e anotou que os setores que lideram o crescimento são "os não commoditizados", como o de automóveis, máquinas, entre outros com um certo grau de sofisticação tecnológica. "Os setores de alta intensidade exportadora cresceram mais que os de baixa intensidade exportadora. Entre os dez mais, apenas 30% estavam relacionados a commodities."Schwartsman observa que, no caso do petróleo, o desafio não é controlar a apreciação do câmbio, mas implantar uma "boa gestão fiscal". Cita o exemplo do Chile, que mantém um fundo de estabilização gerido por especialistas independentes para avaliar o patamar de sustentabilidade do preço do cobre. "Em 2008, com a explosão de preços, a receita do fundo estourou, mas eles não gastaram. O resultado foi que a dívida líquida do país ficou negativa. Quando o preço caiu e o país entrou em recessão, começaram a gastar. Isso é política anticíclica: guardar para usar lá na frente. Aqui, diferentemente, nós já estamos pensando em como gastar o dinheiro do pré-sal."Schwartsman alerta para a necessidade de o país adotar mecanismos institucionais de controle da receita do pré-sal. "Caso contrário, esses recursos podem se transformar em receita para o Executivo fora do orçamento. E esse é o sonho de todo Executivo. É preciso ter mecanismos de controle da sociedade." E aí está, em sua avaliação, a verdadeira "maldição" dos recursos naturais. "O problema não é a doença holandesa ou a taxa de câmbio, mas o risco de se criar uma pequena elite que se apropria desses recursos."Essa preocupação também deveria orientar o modelo de gestão do fundo soberano. "É preciso criar um mecanismo que impeça o uso do principal. Afinal, já se está explorando um recurso que não é renovável e do qual a próxima geração não irá se beneficiar. Sem esse cuidado no uso dos recursos, pode-se colocar em risco o próprio regime democrático."Schwarstman conclui lembrando a Carta Magna, um documento de 1215, que tirou do rei João, da Inglaterra, o exercício do poder absoluto, marcando a transição para o Estado liberal. "Soltar receita nas mãos do Executivo? Deus me livre!" (CI)
Estado, sociedade e mercado
João Sicsú
09/10/2009
Em média, no período 2003-2008, a Petrobras investiu, por ano, 16,2 bilhões de dólares, quase o triplo dos 5,6 bilhões de dólares de 1995-2002 (na foto, plataforma marítima da empresa)
As eleições presidenciais de 1989 marcaram o começo da mais intensa campanha pela destruição do Estado brasileiro e de qualquer projeto de desenvolvimento. Fernando Collor foi o abre-alas desse movimento. Fernando Henrique Cardoso colocou todas as energias dos seus governos (de 1995 a 2002) na mesma empreitada. Somente em 2002, com a eleição do presidente Lula, vieram os primeiros sinais de interrupção desse processo. Sinais mais claros de que o Estado entraria em rota de reconstrução apareceram nas eleições de 2006. Hoje, o Estado está em reconstituição.A fórmula aplicada durante os governos Collor e FHC foi sempre a mesma. Primeiro, com intensa propaganda midiática, desmoralizava-se a entidade (empresa estatal ou instituição pública) que deveria ser vendida, extinta ou atrofiada. Instrumentos invisíveis para o cidadão comum eram utilizados para fazer a instituição definhar, antes de ser levada a leilão. Também o mais valioso ativo, aquele que faz o Estado cumprir suas funções, o servidor público, foi desmotivado e desmoralizado - apelidado de "marajá", que significava no imaginário popular quem recebia, mas não trabalhava.Empresas estatais foram praticamente doadas; o BNDES foi transformando em banco de investimento (com características de banco privado); a Petrobras quase virou PetroBRAX; o ensino público, gratuito e de qualidade, foi atacado por dentro e por fora. Por dentro, foi atacado através do corte de recursos para investimentos e com a política de defasagem real de salários de professores e funcionários. Por fora, foi atacado com a propaganda de que nas universidades públicas somente estudavam os filhos dos ricos, enquanto os pobres eram ignorados. O sistema público de previdência era desmoralizado com a propaganda diária sobre as "filas do INSS" e, por dentro, era enfraquecido com a redução real do valor dos benefícios pagos. Hoje não há leilão de empresas estatais. No período 2003-2008, os desembolsos anuais do BNDES cresceram, em termos reais, mais que 60% em relação a 1996-2002. A Previdência Social pagou, em dezembro de 2002, 21 milhões de benefícios. Em dezembro de 2008, pagou mais de 26 milhões. Hoje, o valor médio dos benefícios pagos é quase 20% maior, em termos reais, do que era em 2002. No período 2003-2007, foram criadas 12 universidades públicas federais. Em média, no período 1995-2002, a Petrobras investia por ano 5,6 bilhões de dólares. Em 2003-2008, a média foi de 16,2 bilhões. Um projeto de desenvolvimento não pode existir sem a liderança do Estado e o envolvimento da sociedade e da iniciativa privada. Portanto, destruir o Estado é o melhor caminho para se destruir o sonho de desenvolvimento de uma sociedade. Mas para que serve o Estado? Para aqueles que acreditam que o desenvolvimento vem dos países desenvolvidos para os países atrasados através de um transbordamento de oportunidades de negócios, o Estado tem um papel muito discreto e um projeto de desenvolvimento não faz sentido. Para aqueles que observam a história verdadeira das nações e, portanto, percebem que o desenvolvimento é um projeto nacional, o Estado é a única entidade capaz de liderar a implantação desse projeto.Isso porque o Estado é capaz de promover a equalização de oportunidades educacionais e de acesso à saúde. O Estado é capaz de orientar a produção e o investimento privados, que devem crescer de forma permanente, em condições de valorização do ambiente. O Estado é capaz de oferecer segurança de vida a todos, através de um sistema de previdência e de assistência social. O Estado é capaz de promover uma política de moradia digna, direito do cidadão. O Estado é capaz de arrecadar impostos de forma progressiva e gastá-los da mesma maneira, estabelecendo uma distribuição da renda menos desigual. O Estado é capaz de programar políticas anticíclicas, para manter o emprego como um direito. O Estado é capaz de desenvolver e possuir um sistema de defesa nacional tecnologicamente avançado.Que papel cabe à iniciativa privada, ou ao mercado? O mercado é capaz de produzir alimentos em quantidade suficiente com qualidade cada vez melhor. A iniciativa privada é capaz de produzir bens de consumo para atender às mais diferentes demandas da sociedade. O mercado é capaz de realizar investimentos vultosos e com alta densidade tecnológica. A iniciativa privada é capaz de distribuir bens e serviços, capilarizando o comércio. A iniciativa privada é capaz de participar de projetos grandiosos de construção de moradias, infraestrutura e outros. O mercado é capaz de gerar milhões de empregos e formalizar relações de trabalho, gerando direitos e garantias sociais. A iniciativa privada é capaz de construir bancos e instituições aptos a ofertar crédito e outros serviços. A iniciativa privada é capaz de construir navios, aviões e plataformas de extração de petróleo.Estado, sociedade e mercado formam o tripé institucional de um projeto de desenvolvimento. Basta que um pé seja enfraquecido para que o projeto venha ao chão. As três partes devem atuar livremente, de forma a produzir sinergias desenvolvimentistas. Por fim, Estado, sociedade e mercado não são concorrentes entre si, mas interagem e constituem os laços fundamentais de um projeto nacional de desenvolvimento.
João Sicsú é diretor de estudos e políticas macroeconômicas do Ipea e professor do Instituto de Economia da UFRJ
ANÁLISE
Uma recuperação sem empregos?
A lição da recessão é clara. O ponto fraco do capitalismo não é o mercado de trabalho, mas o mercado financeiro. Na pior das hipóteses, as falhas do mercado de trabalho impõem modestos custos sociais por ineficiência, enquanto as falhas dos mercados de capitais prejudicam severamente a socieda-de, e os mais graves problemas são infligidos aos trabalhadores, e não aos responsáveis pelos desastres financeiros
RICHARD FREEMANESPECIAL PARA O PROJECT SYNDICATE
Quem sofrerá mais e por mais tempo com a implosão que abalou Wall Street entre 2008 e 2009 e a recessão mundial subsequente? Não os banqueiros e os financistas que criaram o desastre.
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É só pegar os gatos gordos...!
Edição 2153 / 24 de fevereiro de 2010
Na bitola do maniqueísmo, o estado triunfa sobre o mercado, ou o mercado triunfa sobre o estado. No coração do capitalismopós-crise, o debate é bem mais complexo - e a campanha noBrasil só ganharia se encarasse a questão com maturidade
Barry Eichengreen x Edmund Phelps
FOLHA
Lula e FHC elevaram impostos e gastos
Governos têm menos diferença do que sugerem ataques contra o "Estado mínimo", de um lado, e "o inchaço da máquina", de outro
Despesas com pessoal das duas administrações estão em patamar semelhante, enquanto FHC supera Lula em relação a investimentos
GUSTAVO PATUDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Funcionalismo e privatização têm semelhanças
Privatizações, reformas constitucionais e relações com servidores são usualmente mencionadas para contrastar as administrações de tucanos e petistas, mas, mesmo nesses casos, as diferenças merecem ser relativizadas.
Vinicius Torres Freire
Centro do mundo, centro do Brasil
Extremismos de mercado e Estado se desmoralizaram; no Brasil, PT e PSDB imitam os sucessos dos adversários
Coluna da Miriam Leitão (28-02-2010)
BNDES
Governo parece ignorar projetos das operadoras para ampliar a banda larga.
Por que ressuscitar a Telebrás?
Por Adriano Pitoli e Rafael Cortez
11/03/2010
Governo parece ignorar projetos das operadoras para ampliar a banda larga
O Programa Nacional da Banda Larga, previsto para ser lançado pelo governo em abril próximo, deve esquentar a discussão em torno do papel do Estado na provisão de serviços para a sociedade, o que em boa medida antecipa os termos do debate da disputa presidencial. Crescentes sinalizações da parte do governo indicam que a Telebrás terá um papel fundamental na expansão do serviço.
O espaço limitado para grandes embates no campo macroeconômico deve deslocar o debate presidencial para questões de ordem microeconômica, como a atração de investimentos e a qualidade dos serviços públicos, por exemplo. Nessa linha, a ampliação do acesso à banda larga no Brasil é, sem dúvida, um grande tema, pela importância em qualquer economia moderna e pela baixa penetração do serviço no Brasil.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2008, apenas 23% do total de famílias possuíam acesso à internet, incluindo por meio de linha discada. Quando desdobramos a penetração do serviço entre as classes sociais, podemos verificar um quadro muito desigual.
Nas famílias das classes A e B, o acesso à internet já é elevado. Na classe A, a penetração do serviço passou de 79% em 2003 para 88% em 2008; e, na classe B, de 53% para 71. Já nas classes de renda mais baixa, o serviço ainda é pouco difundido. Na classe C, a penetração passou de 17% em 2003 para 33% em 2008. Nas classes D e E, por sua vez, a internet ainda é algo distante, 6,8% das famílias dispunham de acesso em 2008.
A prioridade dada pelo governo federal à banda larga está alinhada com a imagem percebida pelos leitores no governo Lula, centrado na elevação do consumo interno, principalmente das classes de renda mais baixas. Do ponto de vista político, o apelo é de que durante o governo Lula, as classes mais baixas entraram no mercado consumidor de bens que anteriormente eram restritos à "elite". Essa será a marca da disputa plebiscitária que o governo pretende inserir na campanha presidencial.
O projeto do governo federal para a banda larga, contudo, deve trazer poucos ganhos e muitos custos para a sociedade, havendo opções melhores para ampliar o acesso à internet no País.
O projeto parte da intenção de se utilizar uma estrutura de cerca de 30 mil quilômetros de fibra ótica ociosa pertencente à Petrobras, Eletrobrás e à massa falida da Eletronet, que seria gerida pela nova Telebrás, e constituiria a espinha dorsal de um audacioso programa para universalizar o acesso à internet banda larga no Brasil.
O governo parece estar convencido de que tem em mãos um ativo tão valioso quanto as reservas do pré-sal. Nada mais falso. Para ter algum valor econômico, seria necessário investir muitos bilhões em modernização e, principalmente, ampliação da capilaridade dessa rede, que é o que realmente conta em telecomunicações. No final, mesmo que todos esses obstáculos sejam superados - o que é pouco provável -, o governo seria novamente investidor de um setor cujo risco tecnológico tem se mostrado cada vez mais elevado.
Estranhamente, o governo federal parece ignorar que, justamente por conta das metas impostas pelo Ministério das Comunicações e a Anatel, já estão sendo implementados pelas operadoras privadas grandes projetos - esses sim, consistentes - exatamente com o objetivo de ampliar o acesso ao serviço de banda larga.
As concessionárias de telefonia fixa têm a meta de levar a rede de acesso à banda larga, o chamado backhaul, para todas as 3.439 sedes de municípios e mais 3 mil localidades e distritos brasileiros ainda este ano. Além disso, assumiram também o compromisso de dar acesso à banda larga a todas as escolas localizadas em áreas urbanas este ano, serviço que, em uma segunda fase, deverá ser ofertado gratuitamente.
Da mesma forma, as operadoras de telefonia celular, por força das licenças adquiridas para viabilizar o serviço de terceira geração (3G), estão obrigadas a universalizar o serviço de voz móvel (2G) para 100% dos municípios brasileiros também até este ano. Com relação à banda larga especificamente, até o final de 2016 todas as cidades com mais de 30 mil habitantes e pelo menos 60% daquelas que se encontram abaixo desse limite deverão ter acesso à tecnologia 3G, compatível com a prestação de serviços de banda larga sem fio.
Evidentemente, tais compromissos somente foram viabilizados com contrapartidas oferecidas pelo governo. No caso das fixas, a Anatel abriu mão do cumprimento de outras metas de serviços menos relevantes, enquanto, para as móveis, o governo abriu mão de receita direta na ocasião do leilão das licenças de 3G. Ademais, como esses programas de universalização foram concebidos no mandato do Lula, os dividendos políticos da ampliação do acesso à banda larga já estariam garantidos para o atual governo.
As opções de política visando a ampliação do acesso à internet não param por aí. O governo continua omisso com relação ao uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), concebido justamente para ampliar o alcance social dos serviços de telecomunicações.
Caso a motivação para ressuscitar a Telebrás passe por uma suposta falta de competição entre as empresas privadas, a justificativa também é fraca. A competição no serviço de banda larga é crescente e, hoje, grande parte da população já conta com várias opções de acesso: concessionárias de telefonia fixa, operadoras de TV a cabo e as quatro grandes operadoras móveis. O governo ainda tem a opção de fomentar o uso de novas tecnologias, como o WiMax e o PLC (banda larga via rede de energia elétrica).
Além de estimular o investimento privado, outra forma eficaz de acelerar o acesso da população à banda larga é via desoneração, lembrando que o Brasil é um dos países do mundo que mais tributam as telecomunicações. Um exemplo de política nessa direção e que deve trazer resultados mais efetivos é o programa Banda Larga Popular do governo paulista, que isenta do ICMS (25%) as assinaturas de banda larga com velocidade entre 200 kbps e 1 mega, cuja assinatura fique abaixo de R$ 30,00 mensais.
A querela em torno dos mecanismos da universalização da banda larga expressa uma dualidade maior entre os projetos políticos que serão apresentados ao eleitor. De um lado, o governo deve enfatizar o papel central da intervenção estatal na democratização dos serviços públicos. Tal política governista, é expressa ainda na política de "valorização" das carreiras do setor público e na retomada de contratação de servidores públicos. De outro lado, o PSDB deve apresentar seu projeto político baseado em suas qualidades gerenciais e administrativas. Trata-se do clássico debate entre "privatização" versus "aparelhamento".
Na política, antigas ideias e debates podem ser revisitados como ferramenta para a legítima disputa democrática. Porém, seria salutar para a economia e sociedade brasileira que estas "antigas ideias" não ressurgissem na forma de práticas viciadas e comprovadamente ineficazes como base para o desenvolvimento. O primeiro sinal de marcha ré do atual governo foi dado com a criação da Petrossal, mas já se avolumam iniciativas na mesma linha. Esperamos que a universalização da banda larga, um objetivo extremamente importante para o desenvolvimento do País, não represente um pretexto para políticas de eficácia duvidosa, privilégios privados e custo social elevado, preservando o caráter republicano do Estado brasileiro.
Adriano Pitoli é economista e sócio da Tendências Consultoria
Rafael Cortez é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e analista da Tendências Consultoria
Heading Off the Next Financial Crisis
By DAVID LEONHARDT, Published: March 22, 2010
[ I. Why We Need Regulation ]
A public good is something that the free market tends not to provide on its own, to the detriment of society. Pollution laws and police departments are classic examples. In the case of finance — and of the crisis of the past two years — this missing good has been strong regulation. A weak system of regulation allowed Wall Street firms to take on enormous debt. Those debts let the firms make more and riskier investments than they otherwise could have, lifting their profits. But when the value of the investments began falling, the firms had little margin for error. They were like home buyers who made a tiny down payment and soon found themselves underwater.
It was tempting to let the banks fail. They certainly deserved it. But big bank failures often cause terrible damage. Credit dries up, and the economy can enter a vicious cycle of falling asset prices and job losses. That is what began to happen in 2008. To get credit flowing again, the federal government came to the rescue with billions of taxpayer dollars. It was a maddening story line: the government helped the banks get rich by looking the other way during good times and saved them from collapse during bad times. Just as an oil company can profit from pollution, Wall Street profited from weak regulation, at the expense of society.
If there has been a theme to the Obama administration’s disparate domestic policies, it has been to invest more in public goods. The administration has increased spending on schools, highways and scientific research and tried to play a more active role in energy policy and health care. “They’re all a necessary part of the network of what makes market economies work,” Timothy F. Geithner, the Treasury secretary, told me recently, “and we have not been good enough about doing them in recent years.” A big part of that network, Geithner added, is financial re-regulation.
To reduce the odds of a future crisis, the Obama plan would take three basic steps. First, regulators would receive more authority to monitor everything from mortgages to complex securities. This is meant to keep future financial time bombs, like the no-documentation loans and collateralized debt obligations of the past decade, from becoming rife. Second — and most important — financial firms would be forced to reduce the debt they take on and to hold more capital in reserve. This is the equivalent of requiring home buyers to make larger down payments: more capital will give firms a bigger cushion when investments start to go bad. Finally, if that cushion proves insufficient, the government would be allowed to seize a collapsing financial firm, much as it can already do with a traditional bank. Regulators would then keep the firm operating long enough to prevent a panic and slowly sell off its pieces.
Will this work? It is difficult to know. No one can be sure where the next bubble or crisis will come from or, as a result, how to prevent it. You can make a plausible argument for many different forms of regulation, and there has been plenty of debate over the various details of re-regulation. How should derivatives be regulated? Should a consumer-protection watchdog be an independent agency or part of the Federal Reserve? Which agency should be responsible for seizing a failing firm?
With that being said, the Obama plan has a lot to recommend it. It would close many of the most obvious holes in the regulatory net. Congress could conceivably overcome its partisan divisions and pass an important bill this summer. If it does, the biggest reason to be nervous about the plan will not be any one of those details that has received so much attention in recent months. It will be something more fundamental. Whatever the regulatory apparatus, it will still be operated by regulators. Regulators will have to set capital requirements, decide when to close a struggling firm and find a balance between protecting consumers and still letting them make choices. The legislation does not spell out many of these details, and neither President Obama nor Ben Bernanke, the Fed chairman, has been especially clear about them. They have not offered much guiding philosophy beyond promising us that regulators will do better next time.
In a way, this issue is more about human nature than about politics. By definition, the next period of financial excess will appear to have recent history on its side. Asset prices will have been rising, and whatever new financial instrument that comes along will look as if it is safe. “When things are going well,” Paul A. Volcker, the former Fed chairman, says, “it’s very hard to conduct a disciplined regulation, because everyone’s against you.” Sure enough, both Bernanke and Geithner, along with dozens of other regulators, overlooked many signs of excess over the past decade.
One way to deal with regulator fallibility is to implement clear, sweeping rules that limit people’s ability to persuade themselves that the next bubble is different — upfront capital requirements, for example, that banks cannot alter. Thus far, the White House, the Fed and Congress have mostly steered clear of such rules.
So it is worth asking whether the current re-regulation plan has enough of a backstop. Even if Wall Street stays one step ahead of Washington, even if future regulators allow too many loopholes in the capital requirements, even if the government does not seize the next Lehman Brothers until too late, can re-regulation still serve the public good?
[ II. How We Got Here ]
For more than a half-century starting after the Great Depression, the United States enjoyed what the economist Gary Gorton calls the quiet period of banking. Before the Depression, financial panics were a regular part of life. They occurred about once a decade. People would get nervous about the health of their bank and, en masse, begin withdrawing their money. The bank, however, had lent the money to other families and businesses and did not have anywhere near enough cash to allow the withdrawals.
In the wake of the bank panics of the early 1930s, the Roosevelt administration and Congress passed two crucial reforms as part of the Glass-Steagall Act. In one, the federal government set up a new agency, the Federal Deposit Insurance Corporation, that would insure deposits and guarantee that savers would get their money back even if their bank went bust. In the other, banks were restricted to traditional lending. They could not use their deposits to speculate in stocks and were no longer allowed to underwrite securities. Together, the two rules shored up the two sides of a bank’s business — its relationships with savers and with borrowers — and reduced the odds that a bank would go under. The quiet period was born.
It began to end in the 1980s. Banks started facing new competition for both savers and borrowers. Households could put their money in mutual funds like those offered by Fidelity and Vanguard, which offered better returns than savings accounts and sometimes with little risk. Meanwhile, companies, which had once relied on bank loans for financing, could more easily borrow from bond markets.
These changes clearly brought some benefits. As Daniel K. Tarullo, a Fed governor appointed by Obama, has said, the New Deal regulations “fostered a banking system that was, for the better part of 40 years, quite stable and reasonably profitable, though not particularly innovative in meeting the needs of depositors and borrowers.” In the more competitive new system, borrowing costs fell. Credit cards, debit cards, A.T.M.’s and online banking brought convenience to consumers. The relatively high returns of the stock market became available to a wider group of people than before. Venture-capital firms turned ideas into companies.
But there was a fatal flaw in the new system. The banks’ new competitors received scant oversight. They were not directly bound by Roosevelt’s restrictions. “We had this entire system of outside banks that had no meaningful constraints on capital and leverage,” Geithner says. Investment banks like Lehman Brothers were able to make big profits in part by leveraging themselves more than traditional banks. To use the down-payment analogy again, it was as if Lehman were allowed to put down only 3 percent of a house’s purchase price while traditional banks were still making larger down payments. When the house’s value then rose by just 3 percent, Lehman doubled its investment. A.I.G., similarly, created a highly leveraged derivatives business that regulators essentially ignored.
In response, the traditional banks started advocating for deregulation, so they, too, could plunge into mutual funds and help companies sell stock. In 1999, the Clinton administration and a Republican Congress repealed most of Glass-Steagall, officially allowing traditional banks to engage in other, more risky investments. Even so, the banks’ new competitors — investment banks, insurers, hedge funds and other firms that collectively became known as shadow banks — continued to face less scrutiny and to grow rapidly. Thanks to their leverage, they could make enormous profits by being just a step ahead of ordinary investors or simply by riding a bull market. “The profits these firms make are so out of proportion with any contribution they make to the economy,” Volcker told me not long ago.
Eventually, so-called shadow banking made up roughly half of the American financial system. It also helped recreate the same preconditions for a panic that existed before the 1930s. The highly leveraged firms were vulnerable to panics. This time, the panic would come not from individual depositors — who were still insured by the F.D.I.C. — but from other financial firms. A central part of modern finance is something called the repo market, in which firms lend one another huge sums of money every day. If traders suddenly begin to worry that a second firm borrowing from their firm is in trouble, they immediately demand more collateral on the loan. Once one lender begins asking for more collateral, others get nervous and do the same. It is much like a bank run, this time conducted by phone and computer rather than at a bank’s front door. In September 2008, JP Morgan Chase and Citigroup did this to Lehman, effectively dooming it. Lehman’s collapse then set off a panic around the world.
The deregulation of the last few decades has come in for a lot of blame for the current financial crisis. It deserves some blame, too. If Citigroup and Bank of America were still operating under the New Deal rules, they might not have flirted with bankruptcy. But take a minute to think about which firms had the biggest problems. They were the shadow banks: stand-alone investment banks like Lehman, Bear Stearns and Merrill Lynch; and other firms, like A.I.G., that were not banks at all. They were never fully covered by the New Deal regulation, and they were not the ones most affected by the deregulation.
The root of the crisis, then, came not so much from the laws that were changed. Finance evolved, and Washington did not keep up. So the creation of another quiet period probably cannot revolve around restoring old rules. It almost certainly depends on new rules, whether they are of the sweeping variety or the more nuanced.
[ III. Protect Consumers ]
In 1988, Congress created the Schumer box. Named for Senator Charles Schumer of New York, then a member of the House, the box became a required part of credit-card solicitations, listing the interest rate, the annual fee and other basic numbers. The box serves a useful purpose. Among other things, anyone who does not want to pay an annual fee can quickly toss aside any credit-card offer that includes one. But over time, banks figured out how to charge new fees that were not covered by the Schumer box. They added new billing tricks to credit cards and made millions on overdraft fees in debit cards. Once again, Wall Street remained a step ahead of Washington.
It would be foolish to imagine that we could come up with just the right mix of rules and regulations to prevent this from happening again. If regulators are entirely bound by rules and the private sector remains flexible, regulators will never be able to keep up. This is why some amount of discretion is a vital part of re-regulation.
With this in mind, the Obama administration has proposed a new agency — the Financial Product Safety Commission — that would allow regulators to rely on their judgment more than they have been able to in the past. They would not simply be enforcing rules. They would have the ability to monitor the marketplace in real time. If banks were hiding debit-card fees or persuading millions of people to take out mortgages their incomes could not support — practices that brought huge profits over the past decade — the commission could issue a public warning or even prohibit a practice. Its powers would be similar to that of the Consumer Product Safety Commission, which monitors toy safety and other issues. Today, there is effectively no equivalent for consumer finance.
The agency has become the most contentious part of the regulation debate, much as the public option was to the health care debate. Richard C. Shelby, the lead Republican senator on the Banking Committee, has made clear that he opposes a free-standing consumer agency. In part, the Republican opposition reflects the banks’ views. But it also stems from a concern that regulators could stifle innovation or, going the other way, push banks to take unwise risks in the name of consumers. That is what happened with Fannie Mae and Freddie Mac, the government-sponsored agencies that helped support the growth of subprime lending.
In recent weeks, senators have been discussing whether some version of the agency — housed inside the Fed, perhaps — might be able to win Republican support. The Fed, however, has a long history of poor consumer protection. For this reason, Christopher J. Dodd, the chairman of the Senate Banking Committee, has proposed giving the agency a dedicated budget and having its director appointed by the president.
More important, though, than where the oversight function is housed is how it approaches regulation. In this regard, the administration is on to something. The agency may be the most politically assertive part of Obama’s plan, but it also reflects his — and his advisers’ — fondness for policies based on empirical research. The word they like to use is “pragmatic.” As White House and Treasury officials imagine the new agency, it would be an outgrowth of behavioral economics, a discipline that combines psychology and economics to study how people really behave, rather than how they say they will or how academic models predict they will behave. The agency would even be able to run experiments, in which social scientists could study how consumers respond to different financial offers.
Geithner’s assistant secretary for financial institutions is Michael S. Barr, who is on leave from the University of Michigan Law School, where he has studied consumer finance. One of Barr’s research collaborators — Sendhil Mullainathan, a Harvard professor and MacArthur “genius grant” winner — spent last year working for the Treasury and the Office of Management and Budget, focusing in part on the design of the consumer agency.
Mullainathan likes to say that in many areas of life, the profit motive promotes consumer welfare. People can understand what makes for a good shoe or mobile phone, and companies compete based on quality and price. In other areas, though, consumers are not able to distinguish a good product from a bad one. The issues are too complex. They involve interest rates, for example, or compound returns. Companies could theoretically try to educate customers about these subjects. But this is an uphill battle. It is far easier to appeal to instincts that people already have. So companies selling complex products often do not compete on quality and price. They compete with slick advertising or too-good-to-be-true offers, like those for low initial interest rates.
“A lot of people think, Companies are trying to subvert what’s good for me,” Mullainathan told me. “But think of the guy in charge of a credit-card division. He’s doing his job. All he has to work with is the demand curve.” And the demand curve is based on the factors that actually influence consumer demand, not the ones we might wish influenced it. People really do sign up for mortgages with low initial payments even when they have no realistic hope of making the later payments.
The only reliable solution to this problem is regulation. Government regulators make sure airplanes are safe, because consumers cannot monitor the workings of aircraft engines. The airlines then compete on things consumers can evaluate, like price, legroom, route convenience and in-flight television. The goal of the consumer-finance agency, Mullainathan says, would be to “take the powerful river of competition and make it flow in a direction that benefits people.”
Barr recently showed me a mock-up of a credit-card bill created by a graphic designer — a new take on the Schumer box that could be updated over time. Even if the box did not become mandatory, banks could be given incentives to use it. Private groups might more easily be able to identify the banks that were hiding fees. Barr also mentioned the idea of replacing the stacks of paper that home buyers receive at a house closing with a simple mortgage-disclosure form. The form could highlight the most relevant information, and, unlike the mass of documents most people now sign, many might actually read it.
By itself, the consumer-protection agency would be unlikely to prevent the next crisis. Modern financial crises tend to have many of their roots deep inside Wall Street, with complex securities that consumers never see. But the same idea behind the agency exists in other parts of re-regulation, too. In the Senate bill, a council of regulators, presided over by the Treasury secretary, would work with the Fed to monitor risks in the financial system as they developed. Crucially, the council would be able to monitor both traditional banks and shadow banks.
[ IV. Cushion the Blow ]
All of this new regulation depends on the wisdom of regulators, who are, of c
The future of the state
In the global struggle between state and market, markets have gained the upper hand—or so governments keep saying. Is it true? Clive Crook reports
Sep 18th 1997 | from the print editio
ALMOST any discussion of public policy nowadays seems to begin and end with the same idea: the state is in retreat. At the turn of the millennium, it is argued, governments are confronted by two old enemies, stronger now than ever before: technology and ideology. The state is proving unequal to the challenge. Its power to rule is fading.
A new industrial revolution is under way. Advances in computing and telecommunications press relentlessly on, shrinking distance, eroding national boundaries and enlarging the domain of the global economy. Increasingly, these changes render governments mere servants of international markets. Reinforcing the technological shift is a transformation in the realm of ideas, starting towards the end of the 1970s and reaching its climax ten years later with the collapse of communism. That destroyed the system not only in the form practised in communist countries but, more important for those in the West who never experienced it directly, as a sustaining Utopian myth. Judged as propaganda, 1989 did for big government what 1929 did for laisser-faire.
Today the main points of this story are almost universally accepted: most tellingly, perhaps, by the world’s political leaders. Left and right, eagerly or reluctantly, bow down before global capitalism. The debate about “globalisation”—whether it is a good thing or a bad thing, whether to embrace it or resist it—is vigorous, but nobody seems to doubt the new power of international market forces. Indeed, the two main sides in the debate agree not just about that, but also about the nature of the balance that societies must strike as a result.
In one corner are the optimists: an alliance of modernising conservatives and the new post-socialist left. They regard the triumph of international capitalism as largely a good thing. Governments may have lost some of their freedom to direct economies as they wish, but the world is benefiting from faster technological progress, historically unprecedented opportunities for the relief of global poverty, and greater freedom for millions of people across the globe. Few, if any, optimists doubt that a well-functioning society requires a state that is competent in both senses of the word, which makes the state’s shrinking economic sovereignty something of a drawback. Nonetheless, they find the balance comfortably positive.The case for gloom
The pessimists—a coalition of populist conservatives, assorted communitarians and the old left—agree on the need for a balance between an effective state and the economic efficiency that market forces can provide. They also agree that market forces, for reasons of technology and ideology, have lately gained the upper hand. But unlike the optimists, the pessimists find this deeply disturbing. In their view, the gains from globalisation are far smaller than the optimists suppose, and the drawbacks much greater. And such benefits as there may be will be divided unfairly within society—a crucial point that the optimists tend to ignore.
The new global capitalism, the pessimists concede, will certainly enrich many—but capitalists rather than workers. Moreover, those who fare worst among the workers will be the unskilled, least able to fend for themselves. Globalisation will widen inequality, exacerbate poverty and increasingly lead to social “exclusion”. These costs will mount even as globalisation succeeds in its own terms, at a time when government’s capacity to respond is draining away. Its failure to act will undermine the foundations of the democratic state, challenging its very legitimacy. As the remorseless advance of market forces plunges capitalism into a new crisis, Marx will have the last laugh after all.
If this survey had to take sides in the argument, it would support the optimists. For reasons to be explained shortly, they are much closer to being right than the pessimists. But both they and the pessimists are wrong in accepting so readily, first, that the state is indeed in retreat; second, that globalisation will play the decisive role in determining the future of the state; and third, that any infringement of the powers of the state must be counted as a cost against corresponding benefits. On the first two points, it seems, both sides share a taste for hyperbole; on the third, they betray similarly collectivist instincts.
A more liberal thinker might ask which powers of government have, in fact, been infringed by international markets, and whether those powers, if any, should have resided with the state in the first place. Perhaps the shrinking state is a good thing in its own right, in which case global market forces deserve a more enthusiastic welcome. Or perhaps, despite the spread of capitalism, the state is shrinking more slowly than it should, or not at all—in which case the main thing wrong with globalisation is that it is not doing its job thoroughly enough. This survey aims to sort through these ideas and come to some conclusions about the future of the state.
One of its main themes will be that the effect of globalisation has been overrated. For the rich West, both its costs and its benefits are less than meets the eye. For poor countries, undeniably, it makes a big difference to the prospects for economic development. International integration is their fast track out of poverty. With small domestic markets, backward technology and inadequate capital, third-world countries have everything to gain from ending their relative isolation and developing close economic ties with the rest of the world. But in the advanced economies, where internal markets are big enough to be fairly competitive, barriers to flows of trade, capital and knowledge have long been lower, and technology is at its cutting edge, there is less to be gained. For these countries, globalisation is a good thing, but hardly a matter of life or death.
In the advanced economies, in other words, faster economic growth cannot be imported, it must be built chiefly at home. The issue is not whether governments will hold back the forces of change from abroad, but whether they will resist the more insistent forces of economic change in general. In the rich countries, most of these forces will be domestic rather than international. Most of them, in one form or another, reflect basic economic liberties. Western nations may have reconciled themselves to freer international movement of trade and capital; but that will not oblige them, this survey will argue, to embrace economic liberty within their own borders. The fundamental question for the advanced industrial countries is not, as many suppose, whether democracy is compatible with globalisation, but whether democracy is compatible with liberty.
A funny question
Even to pose that question will strike many as odd. Democracy and freedom seem two sides of the same coin: how can there be one without the other? The connection meets no more scepticism than the idea that global market forces are in the ascendant. Yet both are dangerous simplifications. Freedom and democracy are linked, of course—but so are freedom and capitalism. And, unfortunately, the pessimists are right to question whether capitalism can continue to get along happily with democracy.
They are wrong, however, about the form that a conflict between the two would most likely take. In their view, the danger is that capitalism will in the end prove so socially catastrophic that democratic states will be overwhelmed by protest, leaving fascist or otherwise non-democratic regimes to rise up in their place. Another scenario is more plausible. Democratic states, indulgent of anti-liberal values, may make such demands of capitalism, and place such burdens and restrictions upon it, that it will slowly fade away, along with freedom. The emerging polity might still be “democratic”—but that would make it no less dysfunctional and, at the extreme, hardly any less tyrannical.
Just now, avowedly left-of-centre parties rule in much of the advanced industrial world, including America, Britain and France. Popular anxieties about globalisation, advancing technology and economic insecurity may be partly to blame. Arguably, though, left-of-centre no longer means what it used to. Bill Clinton, New Democrat, took office in the United States proclaiming: “The age of big government is dead.” Tony Blair’s New Labour is far to the right of the party that lost power in 1979. In France, Lionel Jospin’s Socialists seem closest to the old model, but even they are shifting a little.
For the most part, today’s left-of-centre governments have made their peace with the world of business. They no longer think of themselves as defenders of organised labour or champions of public spending. Words such as “enterprise” and “opportunity” trip lightly off the tongue. These are post-socialist leftists, if they are leftists at all. Perhaps they are no more likely than the conservative parties they defeated to raise taxes and enlarge the role of the state. Many of them won their elections promising to do no such thing. Does this not suggest that the West has, after all, reconciled itself not just to globalisation but also to a greater measure of economic liberty at home?
It does not. The so-called realignment of the left falls far short of a victory for liberalism. The left, on the whole, may have abandoned its traditional figures of speech and even, to a much smaller extent, its preferred instruments of economic control. But it insists that its traditional values have not changed. From a liberal point of view, the new left’s old values—its enduring collectivism and anti-individualism—are precisely the problem. Moreover, many conservative parties, in their own way, are just as keen on these values as the new left. Appeals to collectivism and anti-individualism are clearly popular with voters, especially when detached from any discussion of the policies needed to put them into practice. Democracy is comfortable with these values. Capitalism is not.
But even if this assessment is correct, why is it more plausible to suppose that democracy will undermine capitalism rather than, as the global-economy pessimists argue, the other way round? The answer is simple: because that is what has been happening in the West for the past 50 years.
A special report on the future of the state
The state almost everywhere is big, inefficient and broke. It needn’t be, says John Micklethwait
Mar 17th 2011 | from the print edition
THE argument sounds familiar. The disruptive reforms that have so changed the private sector should now be let loose on the public sector. The relationship between government and civil society has been that between master and servant; instead, it should be a partnership, with the state creating the right environment for companies and charities to do more of its work. The conclusion: “We are in a transition from a big state to a small state, and from a small society to a big society.”
A Republican presidential candidate in America? David Cameron rallying Britain’s Tories? Neither: the speaker is supposedly China’s most highly regarded bureaucrat. Last year Ma Hong won the country’s national award for government innovation—a great coup for her department, which is trying to get more non-governmental organisations (NGOs) to take over parts of welfare, health and education services in the city of Shenzhen, just across the border from Hong Kong.
The award partly reflects the whirl of activity that is Ms Ma. She has dismantled most of the controls on local NGOs: rather than be sponsored by some government department, all they have to do is register with her. She began in 2004 with industrial associations, but has extended the net to include independent charities. Almost 4,000 “social groups” are now registered—nearly double the number in 2002, when they were all tied to the state.
In this special reportRelated topics
Over the past five years Ms Ma has paid out 400m yuan ($57m) to the NGOs for social work, mainly to do with the elderly. The groups are evaluated by third parties on things like their corporate governance: the higher their rating, the more money she trusts them with. She provides training in social work and tax advice. She would like donations to more NGOs to be tax-deductible, as in the West.
Ms Ma has studied what works elsewhere. In Hong Kong, where she trained in 2005, some 90% of social work is done by NGOs, paid for by the state. Like many Chinese bureaucrats, she also admires Singapore—especially its balance between easy registration for NGOs and stern punishment if they underperform. She wants her social groups to become the engines of Chinese society “just as private companies are in the economy”.
Even allowing for Ms Ma’s dynamism, there was, as so often in China, a message implied in her award. The country’s rulers are acutely aware that their government does not serve ordinary Chinese well. Back in 2007 the five-yearly Congress of the Communist Party embraced “scientific development” to create “a harmonious society”. Shenzhen is supposed to be the showcase for a new public sector, just as it showed the rest of the country how to embrace capitalism 30 years ago. The city has classified some 280 government functions as “social” ones, which means they can be contracted out to Ms Ma’s NGOs.
It is not hard to poke holes in China’s version of the Big Society, as we shall see later in this special report. But there is plainly a drive to make government work a little more like the private sector. “Just as a human has two legs, China has a very long economic one and a very short social one,” observes Ms Ma. “They should be of equal length.”
Many Western politicians feel the same way about their own bloated and inefficient governments. The immediate problem is the financial crisis: governments have had to spend furiously, both to prop up their banks and ward off a depression. With the average gross debt burden in OECD countries just over 100% of GDP and sovereign-debt markets fearful of another Greece or Ireland, every government, even America’s, is under pressure to produce a credible plan to shrink its deficit.
Costly though it has been, the financial crisis has merely brought forward a fiscal reckoning. In most of the rich world ageing populations have been driving up the cost of public health care and state pensions. Emerging countries that are becoming richer, such as China and India, are now wondering what sort of state they need to meet their citizens’ demands for better schools, health care and infrastructure.
Indeed, the fiery argument about capitalism prompted by the credit crunch has obscured a nascent, and much broader, debate about the nature of government. The future of the state is likely to dominate politics for the next decade at least. How can government be made more efficient? What should it do and not do? To whom should it answer? Ms Ma is one voice in this, but so are the anti-tax tea-party activists in America, French workers protesting against later retirement and British parents trying to set up independent schools with state money.
This special report’s central argument is that Leviathan can be made far more efficient. The state has woefully lagged behind the private sector. Catching up is not just a case of nuts-and-bolts productivity improvements but of liberal principle: too often an institution that, at least in a democracy, was supposed to be the people’s servant has become their master.
But nobody should expect that to be easy. The vested interests opposing change are huge: the state’s growth has been encouraged by the right as well as the left, by favour-seeking companies as well as public-sector unions, by voters as well as bureaucrats. Indeed, given the pressures for ever larger government, many reformers feel they will have to work hard just to keep it at its present size.
Government has always tended to expand (see table 1), and people have always fretted about it. In 1888 a French economist, Pierre Paul Leroy-Beaulieu, calculated that a share of 12-13% of GDP (just above the Western average then) was the sustainable limit for a modern state. By 1960 sprawling welfare states had pushed the average in the rich world to 28% (see chart 2), enough to convince Friedrich Hayek that “the deliberately organised forces of society [ie, government regulation]” might “destroy those spontaneous forces which have made advance possible.” Yet the next quarter-century saw another surge, pushed mainly by transfer payments and subsidies ostensibly aimed at the poor but often of most benefit to the middle classes.
This sparked a counterblast to halt Leviathan, led by Ronald Reagan and Margaret Thatcher. By the 1990s many people thought that global capitalism would stop the state’s advance. This was the decade, after all, when Bill Clinton and other leaders declared the end of big government; when left-wingers claimed (inaccurately) that half the world’s biggest economies were multinational firms; when the emerging world was embracing the Washington consensus of deregulation: and when industrial policy mainly meant hanging on to golden shares in privatised companies. A special report in this newspaper, published in 1997, examined the then fashionable idea that the state was withering away. Its author, Clive Crook, now at the Financial Times, argued that it was not.
He has been proved right several times over. In continental Europe, where the state’s share of the economy was already pretty big, it has not risen that much. However, in America a Republican, George Bush, pushed up spending more than any president since Lyndon Johnson. In Britain New Labour became even less parsimonious: the state’s share of GDP rose from under 37% in 2000 to 44% in 2007; with the British economy struggling, it then jumped to 51% in 2010.
Share of GDP is not the only way to measure state power. “Big governance” can be just as costly to an economy as big government. Some 1,000 pages of federal regulations were added each year Mr Bush was in office. A quarter of a million Americans have jobs devising and implementing federal rules. The European Union has also produced a thicket of red tape. Some are prompted by the left (diversity, health and safety), others by the right (closed-circuit cameras, the war on drugs).
Or look at the state’s role in business. In the 1990s privatisation seemed to have settled that argument. Now state capitalism has returned, sometimes accidentally (several banks have become government-controlled) but often intentionally. Many of the new industrial champions of the emerging world are state-owned, and industrial policy is no longer a rude expression even in Anglo-Saxon countries.
There is a belief in boardrooms and among America’s tax-cutting right that a monstrous, ever-growing state is the creature of make-work bureaucrats and leftist politicians, and sometimes that is true. But often the beast is responding to popular demand. Globalisation, for instance, has increased many people’s reliance on the state: greater job insecurity among the middle classes has increased the calls for bigger safety nets, and the greater inequality that comes with bigger markets has made voters keener on redistribution. Or look at the threat of terrorism, to which the knee-jerk response on America’s right was to build up the government in Washington. As Stephen Walt, a professor at Harvard, puts it, “when September 11th happened, nobody rang Bill Gates or the Open Society Institute.”
The recent advance of government is once again prompting a fightback. The Republicans’ victory in the 2010 mid-term elections was hailed as a return to small-government conservatism. Bruised rather than reinforced by his huge health-care reform, Mr Obama is limping back to the centre, suddenly promising businesspeople that he will rein in regulation. In Britain Mr Cameron’s government is pushing ahead with reforms that will slim some departments by a fifth. And even in big government’s continental European core, private-sector workers are reacting with fury to the perks their public-sector cousins enjoy at their expense. The German Language Society’s word of the year for 2010 was Wutbürger (irate citizen).
But will this fury stop Leviathan’s advance? Some scepticism is in order. None of the continental European government-slashers is really trying to change the structure of the state. Mr Cameron’s attempt offers a better chance of genuine radicalism, though even his savagery will take back the size of Britain’s state only to its level in 2008. The tea-party Republicans seem to be all milk and no caffeine: their first budget proposal did not touch defence or the three great entitlement programmes, Medicare, Medicaid and Social Security. Like the apocryphal sign at a tea-party rally last year, warning government to keep its “hands off my Medicare”, they are refusing to confront reality.
Nor is it just spineless politicians who are at fault. A lot of economic theorists have predicted an ever larger state since Adolph Wagner linked its growth to industrialisation in the 19th century. The Baumol cost effect is often cited. In the 1960s William Baumol and William Bowen used the example of classical music to show that some activities are not susceptible to improvements in labour productivity. You still need the same number of musicians to play a Beethoven symphony as you did in the 19th century, even though real wages for musicians have risen since then. Larry Summers, Mr Obama’s main economic adviser till the end of 2010, argues that the goods governments buy, especially health care and education, have proved much more resistant to productivity enhancements than the rest of the economy. Since the 1970s real wages in America have risen tenfold if you measure them against the cost of televisions; set against the cost of health care, they have gone down.
Mr Summers expects that trend to continue. An ageing population will need ever more health services provided by the state. Better education means longer school years, smaller classes and more after-school activities, all of which cost more. Greater inequality will mean greater redistribution. In Italy and France cash social transfers alone take up 19% of GDP. The pressure to spend more is continuous, Mr Summers points out, whereas things that reduce the size of government tend to produce one-off savings: the end of the cold war, for instance, took a slice out of defence spending, but that was it.
Mr Summers has a lot of history on his side. This special report takes a more optimistic view. To start with, it is not inevitable that spending will keep on going up. Countries such as Canada and Sweden have reduced public spending when they had to. Moreover, some governments are massively more efficient than others, and there are huge gains to be achieved merely by bad governments copying what good governments do—such as planning ahead, backing winners and rewarding people for doing the right thing. With a smaller central core and much more competition for the provision of services, most governments could do the same for much less.
Most of this special report will focus on that overdue reorganisation. A second set of reforms, for which there is still less political appetite at the moment, would retarget government spending—especially adjusting social transfers (a category that in America’s national accounts rose from 8% of GDP in 1970 to 16% in 2009). Benefits that have become middle-class boondoggles should be redirected at the poor.
Not all of history is on the pessimists’ side. Fifty years ago companies seemed to be getting bigger and bigger. Business has since changed shape dramatically. The state can catch up by doing many of the same things business did to transform itself, not least bringing in competition and rethinking what it should do itself and what it should contract out to others. And the state, too, has changed shape in the past. In 19th century Britain, for instance, liberal reformers dismantled the patronage state of rotten boroughs and bought offices, building up a professional civil service. Government got leaner and much more efficient. It can surely do so again.
Second, even if Mr Summers is right that the state is unlikely to shrink, there is still a vast amount of work to be done to make it deliver more for the same money and become much more accountable. The ramifications are huge—for people, the economy and society.
On a personal level, the state matters because it has a big impact on people’s lives. As Geoff Mulgan observes in his excellent book on the state, “Good and Bad Power”, the quality of the state you live in will do more to determine your well-being than natural resources, culture or religion. In the surveys that measure people’s happiness, decent government is as important as education, income and health (all of which are themselves dependent on government).
To business, government can make an enormous difference. Most obviously, if the state accounts for half the economy then improving any part of that will create better conditions for growth. Even if government were to cost the same but produce more (better-educated workers, decent health care, roads without holes, simpler regulation), the effect on private-sector productivity would be electric.
For society, the debate about the state matters because liberalism is on trial. “The challenge of Western democracy is always presented as one to do with transparency and accountability,” reflects Tony Blair, who served as Britain’s prime minister for ten years. “In fact it is really a challenge of efficacy. Our politicians on the whole are not corrupt. But they are not delivering the services people want. The emerging world is deciding what sort of government it wants. It looks at us and sees a system that costs a lot and does not deliver enough.” Another prominent Western politician goes further, seeing government as an increasing problem for the West too. “If it carries on as it is, eventually our own voters may also be more tempted by ‘something that makes the trains run on time’.”
A host of books have recently been singing the praises of China’s authoritarian approach. This special report will look at that model, but it will focus on the rich world, where most of the problems and solutions are to be found. No place better illustrates the troubles of the public sector than California, the American state that has become synonymous with private-sector ingenuity.
The future of finance
Leviathan of last resort
State subsidies and guarantees are once again corroding the financial sector and creating new dangers
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DEVAGAR E SEMPRE
por André Lara Resende
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Os países avançados não são ricos porque cresceram rapidamente, mas porque cresceram a taxas modestas durante longos períodos
Jornal VALOR ECONÔMICO, 17-04-2014
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