Resumo: A política econômica da era FHC promoveu a abertura econômica causando profundas mudanças estruturais na indústria ao afetar o nível de investimento, preços, quantum produzido, valor adicionado, margens, emprego, coeficientes de comércio e produtividade. Os instrumentos da política de estabilização foram os agentes da mudança. A política industrial foi negligenciada. As conquistas no plano macroeconômico contrastam com os desequilíbrios e fragilidades do parque produtivo nacional. Nesse contexto, ressurge a discussão em torno da necessidade de adoção de políticas como meio de afetar o desenvolvimento industrial. Tal como recentemente concebida pelo Governo, a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) não deve interferir na busca da estabilização macroeconômica; pretende, outrossim, contribuir para corrigir os desequilíbrios microeconômicos daí resultantes, valorizando a competitividade industrial nos mercados interno e externo e incrementos em sua função social por meio de maior articulação entre setor produtivo, universidades e institutos de pesquisa. Sob esta perspectiva, o atual governo têm procurado, inclusive, lançar programas objetivando o progresso de setores indústrias considerados prioritários. Este artigo pretende apontar o caráter da PITCE, procurando indicar o papel e as possíveis limitações do modelo adotado por meio da análise dos arranjos institucionais que respaldam sua execução. Como será demonstrado, o novo arranjo é marcado por sobreposição de diversos órgãos. As análises são feitas a partir da discussão dos fundamentos da PITCE e enquadramento formal do papel de cada instituição responsável por sua execução. Nesse contexto, é apresentado esquematicamente como se articulam os diversos entes governamentais. Defende-se a hipótese de que os programas têm sido implementados sob um vácuo de medidas destinadas a adequação de arranjos administrativos/institucionais, o que deve prejudicar a eficiência e eficácia da PITCE.
TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 348
Capacitação Tecnológica, Competitividade e Política Industrial: uma Abordagem Setorial e por Empresas Líderes
André Furtado (coord.) SETEMBRO DE 1994
BALANÇO PITCE
Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITC
PITCE II
Propostas para uma nova Política Industrial, Tecnológica de ...
Política Industrial e Tecnológica: uma questão regional
Por HENRIQUE RATTNER 2004
JC e-mail 2520, de 10 de Maio de 2004
Tecnologia e política industrial, artigo de Wanderley de Souza
João Cravinho
Para uma política nacional de ciência e tecnologia ao serviço do desenvolvimento
REESTRUTURAÇÃO INDUSTRIAL E ALTA-TECNOLOGIA NO BRASIL: As Indústrias de Informática em São Paulo tese
Política industrial e tecnológica e desenvolvimento
Prof. Dr. José Matias Pereira. Universidade de Brasília. Brasil
Resumo: Temos como objetivo neste artigo aprofundar a discussão sobre a necessidade do Brasil construir uma moderna política industrial e tecnológica, tendo como base o conhecimento e a inovação tecnológica, para atuar como indutora do desenvolvimento econômico. O trabalho está apoiado em autores de distintas teorias sobre o tema (SCHUMPETER, 1961; PAVITT,1998; FREEMAN et. al. 1988, 1994; KRUGMAN, 1986; COUTINHO, 1990), bem como nas “Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior” (MDIC, 2004), que busca definir um novo modelo de política industrial, tecnológica e de comércio exterior para o Brasil. Ficou razoavelmente evidenciado neste estudo que a política industrial assume um
papel estratégico à medida que permite a coordenação dos agentes produtivos que precisam tomar decisões
cruciais como investir e/ou inovar em um ambiente permeado de incertezas quantos aos resultados futuros de suas decisões. Concluímos, ao final, que é fundamental que o país defina uma política industrial moderna, que incorpore o incentivo à inovação e às exportações, servindo assim como instrumento de estímulo ao desenvolvimento do país. Argumentamos, ainda, que a viabilização dessa política estará condicionada a capacidade do Estado em disponibilizar diversos instrumentos, tais como: regulação, política de compras, financiamento e incentivos fiscais.
Política industrial no Brasil: o que é a nova política industrial Nota Técnica
POLÍTICAS INDUSTRIAIS E DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA IRLANDA: ÊNFASE EM SETORES DE ALTA TECNOLOGIA E UMA COMPARAÇÃO COM O BRASIL
Marcela de Oliveira Mazzoni e Eduardo Strachman
Resumo. A partir de um referencial teórico consistente, este trabalho busca montar um quadro de referências das políticas industriais adotadas pela Irlanda, desde a década de 1950, com especial ênfase sobre aquelas direcionadas para C,T&I, IDE e setores de alta tecnologia, como software e biotecnologia. Comparam-se estas políticas com aquelas adotadas pelo Brasil, em período semelhante, a fim de iluminar virtuais reformulações destas. Conclui-se que o comprometimento do Estado com a orientação do desenvolvimento e a continuidade das políticas industriais é muito importante para a construção de vantagens comparativas em setores de grande dinamismo tecnológico.
Os Fundos Setoriais e a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcelo Gonçalves do Valle, Maria Beatriz Machado Bonacelli, Sergio Luiz Monteiro Salles Filho
Resumo. A política nacional de CT&I surge na segunda metade do século XX, com a criação do CNPq, Capes e do FNDCT. Conferiu-se foco à formação de recursos humanos capacitados, que pudessem contribuir para o desenvolvimento da capacidade técnico-científica nacional. Esta atuação do Estado resultou em avanços para a ciência nacional, quintuplicando a produção científica e formando aproximadamente 5000 doutores a cada ano. Todavia, não foram equacionadas lacunas importantes: a escassez de recursos comprometeu o andamento de pesquisas; não se desenvolveu a participação do setor privado no financiamento e execução da inovação; não se reproduziu a sinergia niversidade/empresa/instituições públicas que se verifica em países desenvolvidos. Buscando superar estes obstáculos, o Governo engendrou uma nova modalidade de organização da política nacional de C&T&I, a partir dos Fundos Setoriais. Sua concepção e operacionalização procurou traçar alternativas ao equacionamento destes problemas, com o estabelecimento de um padrão de financiamento a longo prazo e o estímulo à participação empresarial e sua interação com universidades e institutos de pesquisa. Este artigo discorre acerca das expectativas e transformações conferidas à condução da política nacional de C&T&I decorrentes da implantação dos Fundos Setoriais, notadamente no que tange às modificações verificadas sobre a estrutura de financiamento, a participação empresarial e a reorganização institucional da pesquisa.
FUNDOS SETORIAIS NO BRASIL: UM POUCO DA HISTÓRIA
Newton Muller Pereira
Editoriaismailto:Editoriaiseditoriais@uol.com.br
Inovar para sobreviverO NOVO presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Carlos Alberto Aragão, afirmou à Folha que é importante atrair empresas para um relacionamento mais próximo com as instituições nacionais de pesquisa, inclusive para absorção de pessoal qualificado por elas formado.
Com efeito, data de pelo menos uma década o diagnóstico de que o ponto fraco do setor de ciência e tecnologia do país está na inovação. É baixa a capacidade de converter estudos acadêmicos em conhecimento assimilável pelo setor empresarial, para aumentar a competitividade dos produtos e serviços.Vários obstáculos foram removidos nos últimos anos -e incentivos, criados. Não têm faltado recursos para a política de inovação, com os fundos setoriais criados por FHC e blindados por Lula contra o tradicional contingenciamento.
Se realizada a previsão orçamentária de R$ 7,22 bilhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia neste ano, a dotação terá quintuplicado em uma década. E foram multiplicados por dez os desembolsos para projetos nos últimos cinco anos, alcançando a casa do bilhão de reais.
Mas é diminuta a parcela dos mais de 10 mil doutorandos aprovados por ano no Brasil que encontra trabalho em empresas. Embora a Finep pague 50% do salário do novo funcionário, em quatro anos o incentivo só foi usado por 18 empresas para contratar 42 mestres e 26 doutores.
A assimilação de quadros com qualificação acadêmica pela iniciativa privada depende de uma mudança cultural lenta por natureza. Empresas mais expostas ao mercado mundial, como Petrobras e Vale, já se converteram à causa da inovação. Falta ainda grande parte do empresariado convencer-se de que não se trata de opção, e sim de sobrevivência.
REESTRUTURAÇÃO INDUSTRIAL E ALTA-TECNOLOGIA NO BRASIL: As Indústrias de Informática em São Paulo
HINDENBURGO FRANCISCO PIRES tese 1995
João Cravinho
Para uma política nacional de ciência e tecnologia ao serviço do desenvolvimento
ALGUNS ASPECTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
José Israel Vargas
Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE): análise de fundamentos e arranjos institucionais
Resumo: A política econômica da era FHC promoveu a abertura econômica causando profundas
mudanças estruturais na indústria ao afetar o nível de investimento, preços, quantum produzido, valor adicionado, margens, emprego, coeficientes de comércio e produtividade. Os instrumentos da política de estabilização foram os agentes da mudança. A política industrial foi negligenciada. As conquistas no plano macroeconômico contrastam com os desequilíbrios e fragilidades do parque produtivo nacional. Nesse contexto, ressurge a discussão em torno da necessidade de adoção de políticas como meio de afetar o desenvolvimento industrial. Tal como recentemente concebida pelo Governo, a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) não deve interferir na busca da estabilização macroeconômica; pretende, outrossim, contribuir para corrigir os desequilíbrios microeconômicos daí resultantes, valorizando a competitividade industrial nos mercados interno e externo e incrementos em sua função social por meio de maior articulação entre setor produtivo, universidades e institutos de pesquisa. Sob esta perspectiva, o atual governo têm procurado, inclusive, lançar programas objetivando o progresso de setores indústrias considerados prioritários. Este artigo pretende apontar o caráter da PITCE, procurando indicar o papel e as possíveis limitações do modelo adotado por meio da análise dos arranjos institucionais que respaldam sua execução. Como será demonstrado, o novo arranjo é marcado por sobreposição de diversos órgãos. As análises são feitas a partir da discussão dos fundamentos da PITCE e enquadramento formal do papel de cada instituição responsável por sua execução. Nesse contexto, é apresentado esquematicamente como se articulam os diversos entes governamentais. Defende-se a hipótese de que os programas têm sido implementados sob um vácuo de medidas destinadas a adequação de arranjos administrativos/institucionais, o que deve prejudicar a eficiência e eficácia da PITCE.
UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CONTRIBUIÇÕES DA ABC PARA OS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DO BRASIL 2006
Projeto Diretrizes Estratégicas para Ciência, Tecnologia e Inovação ch 6
Desafios Institucionais
Apresentação do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação
Plano de Ação
O Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional PACTI 2007-2010
LIVRO BRANCO : CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2002
Aprendizagem Tecnológica e Inovação Industrial em Economias Emergentes: Uma breve contribuição para o desenho e implementação...
Paulo Figueiredo - 2004
RESUMO. O tema estratégia de inovação industrial entrou formalmente na agenda de discussão e ação governamental no Brasil no final dos anos 1960. Desde então, tem havido uma profusão de estudos baseados em descrições, análises e propostas relativas a estratégias de inovação industrial no País. A despeito do grande mérito dos vários trabalhos neste campo no Brasil, ainda há uma escassez de contribuições conceituais e, principalmente, gerenciais voltadas para o aprimoramento do desenho e da implementação de estudos empíricos e de tais estratégias. Por isso, este artigo tem seu foco em duas tarefas: a primeira é clarificar certas definições relativas ao desenho e implementação de estudos empíricos e de estratégias de inovação industrial a partir da perspectiva de aprendizagem tecnológica no contexto de economias emergentes; a segunda é apresentar métricas associadas à operacionalização de tais estudos e estratégias, particularmente no Brasil. Espera-se com isso contribuir para ampliar a compreensão sobre o intricado processo de desenvolvimento tecnológico na indústria, no contexto de economias emergentes e, assim, auxiliar pesquisadores e gestores envolvidos com a gestão da inovação industrial no Brasil.
Acumulação tecnológica e inovação industrial: conceitos, mensuração e evidências no Brasil
Paulo N. Figueiredo
Este artigo oferece uma contribuição à gestão do processo de desenvolvimento industrial no contexto de economias em desenvolvimento, particularmente no Brasil. Para isso, esclarece certas terminologias relativas a acumulação de capacidade tecnológica e inovação industrial e apresenta um modelo, acompanhado de breve aplicação prática, que pode ser usado para examinar - e gerir - o processo de desenvolvimento industrial.
Conjuntura Econômica PDP
Crescimento abre espaço para mais P&D, diz Pacheco, da Unicamp;para ele, maior destaque da PDP é estímulo a grandes grupos
Na última entrevista da série que discutiu com economistas o papel da pesquisa e desenvolvimento no crescimento brasileiro, Carlos Américo Pacheco, professor do Instituto de Economia da Unicamp, fala a Inovação. Engenheiro eletrônico e doutor em economia, Pacheco foi nomeado secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em 1999, quando o titular da pasta era Luis Carlos Bresser Pereira, logo substituído por Ronaldo Sardenberg. Na passagem pelo MCT, idealizou e implantou os fundos setoriais, hoje o principal recurso para financiar pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. Também coordenou a elaboração do programa de governo para o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Até janeiro de 2008, Pacheco foi secretário adjunto de Desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Pacheco considera "muito positiva" a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada pelo governo dia 12 de maio último. Na PDP, indica a indução a uma mudança patrimonial no setor privado como muito importante e pouco destacada. Como os outros especialistas já ouvidos, ele observa que a inovação não foi um componente central na recente fase de crescimento econômico no Brasil. Destaca como positivos — ao contrário, por exemplo, do economista Naercio Menezes — o esforço do governo brasileiro em criar grandes grupos nacionais e a inserção de novas camadas sociais no consumo como forma de fortalecer o mercado interno e atrair mais investimentos. No entendimento do professor Pacheco, inovação permanece como estratégia para mantermos esse percurso. Leia a entrevista, concedida a Janaína Simões dia 28 de maio, no Instituto de Economia da Unicamp.
Que papel a inovação teve nesse recente crescimento da economia brasileira?
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O Brasil pegou a doença holandesa?
Souza, Cristiano Ricardo Siqueira de
De acordo com um ramo da literatura de comércio internacional, aumento expressivo nos preços de recursos naturais pode causar forte crescimento na receita de exportação desses bens, que causaria apreciação da taxa real de câmbio e perda de competitividade das exportações e da produção de bens manufaturados. Em casos extremos, haveria encolhimento desse setor, efeito esse denominado desindustrialização. Esse conjunto de efeitos é comumente denominado doença holandesa. A apreciação da taxa de câmbio no Brasil, experimentada a partir de 2003, gerou debate entre economistas, acadêmicos ou não, a respeito da possível ocorrência de sintomas da doença holandesa no Brasil. A maior parte desses trabalhos e opiniões se amparou em observações dos dados para tomar posição a favor ou contra a ocorrência do fenômeno, sem aparente consenso. Este trabalho busca testar a hipótese do país ter apresentado sintomas da doença holandesa no período de 1999 a 2008 e contribuir com a literatura através do emprego de técnicas econométricas tradicionalmente observadas em trabalhos sobre o tema, abordagem essa distinta e inédita para o caso brasileiro. A estimação de relações de cointegração (VECM) mostrou ligação positiva entre preços de commodities e a taxa real de câmbio no Brasil, principalmente a partir de 2003, porém não corroborou a relação negativa entre os mesmos e exportações e produção de bens manufaturados que seria necessária na ocorrência da doença holandesa. O emprego da equação de gravitação para analisar a ligação entre esses preços e as exportações de bens manufaturados em um painel de 172 países tampouco encontrou indícios da ocorrência desse fenômeno. Concluiu-se, portanto, que entre 1999 e 2008 não há evidências indicativas de que o Brasil tenha apresentado os sintomas da doença holandesa.
Dependência, desenvolvimento e dominância financeira: a economia brasileira e o capitalismo mundial
Teixeira, Rodrigo Alves - 24/01/2007
Este trabalho busca contribuir para o debate a respeito do desenvolvimento econômico no Brasil, em particular para a busca de explicações a respeito do crescimento baixo e instável apresentado pela economia brasileira desde a década de 90. Ao contrário das interpretações ?endogenistas?, em nossa interpretação é central a condição periférica e dependente da economia brasileira na economia mundial. Partimos da noção de que estamos diante de uma nova fase do capitalismo, caracterizada por um regime de acumulação com dominância financeira, tal como já apontado por outros autores, defendendo-a contra as críticas mais recentes que recebeu, no interior do marxismo: a crítica baseada na teoria das ondas longas do capitalismo, segundo a qual não há nenhuma novidade na atual expansão financeira, e outra baseada na idéia de que, com a pós-grande indústria, o próprio capital produtivo é que teria um caráter rentista, o que levaria à ilusão de estarmos diante de uma dominância financeira. Entretanto, buscamos mostrar que a noção de dominância financeira desenvolvida por Chesnais e outros não trata das relações centro-periferia com profundidade e, por outro lado, as teorias que trataram das relações centro-periferia e da noção de dependência não construíram uma análise adequada a respeito das mudanças do capitalismo desde a década de 70, em particular do regime de acumulação. Por isso, procuramos unir estas duas leituras, para investigar como as relações de dependência dos países periféricos mudaram em função da mudança do regime de acumulação em escala mundial. Nosso foco está numa particular versão da teoria da dependência, que postulava a possibilidade de um desenvolvimento capitalista da periferia, ainda que dependente-associado, e que chega ao poder no Brasil na década de 90. Argumenta-se que o ?ângulo cego? desta teoria, que é a não percepção da mudança do regime de acumulação do capitalismo, trouxe um otimismo infundado sobre os benefícios de uma inserção (feita apressadamente e sem cuidado) no mercado financeiro internacional que aumentou a vulnerabilidade externa da economia brasileira, conduzindo a uma armadilha que impede o desenvolvimento econômico.
Pauta tem se alterado claramente rumo a produtos básicos.
Taxa de câmbio e exportaçõesPor Márcio Holland e Emerson Marçal08/02/2010
O aumento das exportações entre 2003 e 2008 dá margem à controvérsia sobre o papel da taxa de câmbio nas vendas externas
Tem sido animado o debate sobre o papel da taxa de câmbio no desempenho das exportações brasileiras. Para muitos economistas, as exportações dependem muito pouco, senão nada, da taxa de câmbio. Elas seriam função muito mais do crescimento mundial e do preço internacional de nossas exportações, as commodities. Outros economistas, em meio a uma grande polêmica sobre a desindustrialização brasileira, têm mostrado que as exportações de manufaturados têm inclusive crescido bastante e que essa preocupação não procederia. Esse artigo sugere que a taxa de câmbio foi e continua sendo relevante para explicar o comportamento das exportações brasileiras e que a pauta de exportações tem se alterado de produtos manufaturados para produtos primários.
Olhando com calma os últimos oito anos, de 2003 a 2008, a despeito da forte apreciação na taxa real de câmbio, as exportações totais brasileiras apresentaram um extraordinário desempenho. Elas saíram de US$ 72 bilhões, em 2003, para US$ 197 bilhões, em 2008. E isso, certamente, dá margem à controvérsia sobre o papel da taxa de câmbio nas exportações. O que se sabe também é que as importações totais têm crescido bastante, reduzindo crescentemente o saldo comercial. Naquele mesmo período, as importações totais cresceram de US$ 48 bilhões para US$ 172 bilhões.
GRÁFICO - Participação dos setores nas exportações
Mas, observando com mais cuidado o comportamento das exportações por fator agregado, nota-se grandes mudanças na sua composição. As exportações de produtos básicos têm ampliado substancialmente sua participação nas exportações totais, saindo de menos de 30% para 42,5%; ao mesmo tempo as exportações de produtos manufaturados se movimentaram de mais de 54% para 42,7%. Ou seja, a pauta de exportações tem se alterado claramente rumo a produtos básicos. Entre esses estão os minérios de ferro e seus concentrados, soja menos triturada, óleos brutos de petróleo, carne de frango congelada, fresca ou resfriada, incluindo miúdos, entre outros. Vale dizer que os minérios de ferro cresceram mais de três vezes, assim como café cru ou em grãos.
De outro lado, grande parte dos produtos que compõe o segmento "manufaturado" apresenta crescimento, como as exportações de aviões e automóveis de passeio, partes e peças de veículos e tratores; incluem também produtos baseados em recursos naturais como açúcar refinado, álcool etílico, suco de laranja não congelado. Todos esses produtos considerados manufaturados apresentam algum crescimento. Contudo, o segmento em geral vem crescendo bem menos do que o de produtos básicos.
Fizemos um exercício empírico para avaliar o efeito da taxa real de câmbio sobre as exportações totais e por segmentos, em estimação de séries temporais, com dados anuais de 1980 a 2008. Os resultados mostraram que para o caso das exportações totais, bem como de segmentos como manufaturados e bens de consumo durável e não durável, a taxa de câmbio é inquestionavelmente relevante. Apenas para se ter uma idéia dos resultados, dispensando detalhes dos procedimentos econométricos, uma desvalorização na taxa real de câmbio em 10% deve ter um efeito de curto prazo de 2,2% de aumento nas exportações totais brasileiras e pode chegar a 5,5% em certos segmentos das exportações. No longo prazo, o efeito de 10% de desvalorização cambial aumenta as exportações totais em 11%, ou em 15% as exportações manufaturadas, em 8% as exportações semimanufaturadas e de bens de capital, e em 16% as exportações de bens de consumo, seja durável, seja não durável.
Vale destacar que a grande mudança no mercado consumidor doméstico tem dado uma outra dimensão para os saldos comerciais em geral, com forte crescimento na demanda por importados. Contudo, não teríamos crescimento tão elevado de importações de bens de consumo, duráveis e não-duráveis, e mesmo de bens de capital, não fosse a apreciação cambial. Mas, mais importante do que seu resultado sobre o saldo comercial, o Real apreciado vem mudando fortemente o que exportamos. Os primeiros setores a sentirem com a apreciação cambial são aqueles com menor vantagem competitiva "natural", ou seja, os segmentos industriais. Mas, não se pode negar que mesmo os setores com competitividade advindas da abundância de recursos naturais não tenha sentido os efeitos de viver sobre um moeda tão volátil e tão apreciada. Basta observar os dados de aumento de volume exportado versus a receita com tais exportações. Numa palavra, esses setores intensivos em recursos naturais tem tido muito esforço em exportar toneladas métricas para mesmo resultado financeiro.
Em síntese, há uma grande mudança na composição da pauta de exportações brasileiras rumo a exportações de produtos básicos e agrícolas; a taxa de câmbio tem papel central nessa dinâmica, assim como na explicação das exportações de produtos com maior grau de industrialização ou mais intensiva em tecnologia, mais do que na dinâmica das exportações de primários e agrícolas.
Márcio Holland é professor da Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP) e Pesquisador CNPq
Emerson Marçal é professor do Mackenzie e da FGV-EESP e Coordenador do Cemap
O desenvolvimento de novos setores produtivos precisa frequentemente do apoio do governo।
A volta da política industrialPor Dani Rodrik
13/04/2010
Um governo que não comete erros ao incentivar um setor produtivo é um governo que está cometendo o erro ainda maior de não se empenhar com vigor
O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, propagandeia-a como um veículo para a criação de empregos altamente qualificados. O presidente francês, Nicolas Sarkozy, fala sobre usá-la para manter empregos industriais na França. O economista-chefe do Banco Mundial, Justin Lin, apoia-a abertamente para acelerar mudanças estruturais nos países em desenvolvimento. A consultoria McKinsey assessora governos sobre como fazê-la da maneira certa.
A política industrial está de volta.
Na verdade, ela nunca saiu de moda. Economistas enamorados do neoliberal Consenso de Washington podem tê-la descartado, mas economias bem sucedidas sempre contaram com políticas públicas que promovam crescimento mediante aceleração de transformações estruturais.
A China é um exemplo. Sua extraordinária capacidade de produção repousa, em grande parte, no apoio governamental a novos setores produtivos. As empresas estatais têm atuado como incubadoras de competências técnicas e de talento gerencial. Exigências de conteúdo local resultaram no nascimento de fornecedoras de produtos automotivos e eletroeletrônicos. Generosos incentivos a exportações têm ajudado empresas a penetrar em mercados competitivos em nível mundial.
O Chile, frequentemente retratado como um paraíso do livre mercado, é outro exemplo. Seu governo desempenhou um papel crucial no desenvolvimento de cada exportação relevante que o país produz. Uvas chilenas invadiram os mercados mundiais graças ao financiamento público de pesquisa e desenvolvimento. Produtos florestais foram fortemente subsidiados por ninguém menos que o general Augusto Pinochet. E a bem-sucedida indústria do salmão é uma criação da Fundación Chile, um fundo de investimentos de risco semipúblicos.
Mas, quando se trata de política industrial, são os Estados Unidos que detêm a parte do leão. Isso é irônico, porque a expressão "política industrial" é anátema no discurso político americano. Ela é usada quase exclusivamente para intimidar adversários políticos com acusações de intenções econômicas estalinistas.
No entanto, os EUA devem muito de seu talento inovador ao apoio governamental. Como explica Josh Lerner, professor da Harvard Business School, em seu livro "Boulevard of Broken Dreams" (Bulevar dos Sonhos Destroçados), contratos com o Departamento de Defesa dos EUA (DoD, sigla em inglês) desempenharam um papel crucial na aceleração do crescimento inicial do Vale do Silício. A internet, possivelmente a inovação mais significativa do nosso tempo, nasceu de um projeto do DoD iniciado em 1969.
E a adoção de políticas industriais pelos EUA também não é uma questão de interesse apenas histórico. Hoje, o governo federal americano é, de longe, o maior empreendimento capitalista do mundo. Segundo o "The Wall Street Journal", o Departamento de Energia dos EUA (DoE) sozinho está planejando gastar mais de US$ 40 bilhões em empréstimos e subsídios para incentivar as empresas privadas a desenvolverem tecnologias verdes, como carros elétricos, novas baterias, turbinas eólicas e painéis solares. Durante os três primeiros trimestres de 2009, as firmas de investimento de capital privado colocaram menos de US$ 3 bilhões combinados nesse setor. O DoE investiu US$ 13 bilhões.
A mudança no sentido da adoção de políticas industriais é, portanto, um reconhecimento bem-vindo do que os analistas sensatos do crescimento econômico sempre souberam: o desenvolvimento de novos setores produtivos muitas vezes necessita um empurrãozinho do governo. O empurrão pode assumir a forma de subsídios, empréstimos, infraestrutura, e outros tipos de apoio. Mas basta arranhar a superfície de qualquer novo setor produtivo bem-sucedido em qualquer país, e provavelmente encontraremos sinais de apoio governamental.
A questão real, na discussão de políticas industriais, não é se devem ser praticadas, mas como. Aqui vão três princípios importantes para ter em mente.
Primeiro, política industrial é um estado de espírito, e não uma lista de políticas específicas. Seus praticantes bem sucedidos compreendem ser mais importante criar um clima de colaboração entre o governo e o setor privado do que fornecer incentivos financeiros. Por meio de conselhos deliberativos, fóruns de desenvolvimento de fornecedores, conselhos consultivos para investimentos, mesas-redondas setoriais ou fundos público-privados para investimentos de risco, a colaboração tem como objetivo recolher informações sobre oportunidades de investimento e pontos de estrangulamento. Isso exige um governo que esteja contratualmente casado com o setor privado - mas com separação de bens.
Em segundo lugar, políticas industriais precisam estar sujeitas a incentivos e ameças. Tendo em conta seus riscos e as disparidades entre seus benefícios sociais e privados, inovações exigem rendas - retornos acima do que proporcionam mercados competitivos. É por isso que todos os países têm um sistema de patentes. Mas incentivos ilimitados criam custos: podem aumentar os preços ao consumidor e canalizar recursos para atividades improdutivas. É por isso que as patentes expiram. O mesmo princípio deve ser aplicado a todos os esforços governamentais na geração de novos setores produtivos. Incentivos governamentais precisam ser temporários e vinculados a desempenho.
Em terceiro lugar, os praticantes de políticas industriais precisam ter em mente que elas se destinam a servir à sociedade em geral, e não aos burocratas que a gerenciam ou às empresas que recebem incentivos. Para proteção contra "abuso e captura", políticas industriais devem ser realizadas de forma transparente e responsabilizável, e seus processos devem permanecer abertos à entrada de novos competidores, assim como a empresas já estabelecidas.
O chavão lançado contra a política industrial é que governos não podem escolher vencedores. Evidentemente, não podem, mas isso é irrelevante. O que determina o sucesso de políticas industriais não é a capacidade de escolher os vencedores - mas a capacidade de deixar os perdedores caírem fora - um requisito muito menos exigente. Incertezas asseguram que até mesmo políticas ótimas conduzem a erros. O crucial é que os governos percebam esses erros e retirem seu apoio antes que as políticas tornem-se demasiado dispendiosas.
Thomas Watson, fundador da IBM, disse certa vez: "Se você quiser ter êxito, aumente sua taxa de erros". Um governo que não comete erros ao incentivar um setor produtivo é um governo que está cometendo o erro ainda maior de não estar se empenhando com suficiente vigor.
Dani Rodrik, professor de Economia Política na Escola de Governo John F। Kennedy da Universidade Harvard, é o primeiro agraciado com o prêmio Albert O. Hirschman do Conselho de Pesquisas em Ciências Sociais. Seu livro mais recente é "One Economics, Many Recipes: Globalization, Institutions, and Economic Growth. (Uma economia, muitas receitas: globalização, instituições e crescimento econômico)".
O que falta para sustentar o crescimento
Yoshiaki Nakano
13/04/2010
O estudo sobre desenvolvimento econômico teve importantes avanços após o fracasso do Consenso de Washington. Os mais interessantes são aqueles direcionados ao estudo de casos de sucesso - países com crescimento acelerado durante décadas - buscando encontrar empiricamente as características comuns que expliquem esses casos que, assim, poderão servir de benchmarking (veja, por exemplo, Andy Berg, Jonathan D. Ostry and Jeromin Zettelmeyer, "What Makes Growth Sustained ?" Washington: IMF, November 2006; Simon Johnson, Jonathan D. Ostry and Arvind Subramanian, "The Prospect for Sustained Growth in África": Benchmarking the Constraints, Washington: IMF Working Paper 52, March 2007; e o "Relatório da Comissão de Crescimento Desenvolvimento", formado por experts de 18 países e presidido pelo Nobel de Economia Michael Spence). Seria interessante analisar o atual surto de crescimento da economia brasileira utilizando esse benchmarking e verificar o que falta para o Brasil entrar numa trajetória de crescimento sustentado por décadas. É o que faremos neste artigo, selecionando dois aspectos que parecem relevantes no momento: reformas institucionais, por ser um ano eleitoral, e taxa de câmbio pelo déficit em transações correntes, que está aumentando fortemente pré-anunciando uma nova crise.
O relatório de Michael Spence aponta 13 casos de sucesso, de 7% ou mais de crescimento anual por pelo menos 25 anos, no período pós-Guerra, que podem nos servir de benchmarking. O Brasil está nesse grupo, mas esse relatório aponta que somos caso único e a parte, pois preenche o critério, mas que depois de quatro décadas de rápido crescimento, interrompeu esse processo a partir de 1980. Mais recentemente, a economia brasileira iniciou, no segundo semestre de 2003, um processo de recuperação que revelou, nos anos subsequentes, um novo dinamismo, com a expansão baseada num novo crescimento do mercado doméstico. Esse movimento de aceleração já foi interrompido por duas vezes: no terceiro trimestre de 2004, pela política monetária do Banco Central e no último trimestre de 2008, pela crise financeira nos Estados Unidos. O que os estudos citados encontram é que surtos de aceleração do crescimento são muito comuns e podem ser causados por uma infinidade de fatores domésticos e por choques externo. Mas os surtos de crescimento podem se converter ou não num processo de crescimento acelerado e sustentado por longo prazo, e aqui está a relevância desses estudos que revelam as características comuns dos casos de sucesso.
O primeiro aspecto relevante é que esses estudos enfatizam as boas instituições como fundamentais para o crescimento de longo prazo, mas constataram empiricamente que elas são mais resultado do que causa original. Em outras palavras, uma vez iniciado o surto de crescimento, por alguma razão específica ou mesmo acidental, todos os casos de sucesso mostram que, num período de cinco anos, iniciam importantes reformas removendo os entraves institucionais e desbloqueando as forças produtivas do país. Nesse particular, a nossa situação é preocupante, pois as instituições definem as regras do jogo, particularmente controlando os detentores de poder, protegendo os agentes econômicos contra expropriação do estado (carga tributária excessiva) e leis e práticas referentes ao cumprimento dos contratos entre partes privadas. Lei, ordem e burocracia eficiente também são fundamentais. As pesquisas empíricas no Brasil revelam que essas instituições são anêmicas, nas quais o povo não confia e ao invés de lei e ordem, o povo vive permanentemente sob pressão e medo. No que se refere a instituições que definem o ambiente de negócios e estimulam o investimento, a situação não é diferente, pesquisas tipo "doing business" revelam o altíssimo custo de fazer transações no Brasil.
Ainda há esperança, pois reformas das instituições não são pré-condição do crescimento, mas surtos de crescimento podem criar ambiente mais favorável para as reformas institucionais e aumentar fortemente a sua demanda. Os estudos mencionados mostram que se as reformas não forem iniciadas num prazo máximo de cinco anos, a transição para crescimento acelerado terá sido abortada. O que há de positivo no Brasil é que a demanda por reformas institucionais e de redução do custo Brasil, inclusive redução da carga tributária, vem aumentando fortemente, particularmente, pela classe empresarial. Nesse sentido, as eleições presidenciais deste ano serão decisivas, pois depois de dois períodos sem reformas institucionais, se o próximo presidente não iniciar o seu mandado fazendo as reformas institucionais, particularmente do estado, o atual surto de crescimento será efêmero.
Dos outros 12 casos de sucesso, 10 são classificados como modelos baseados nas exportações de manufaturados. De fato, a velha teoria do desenvolvimento já apontava que setor de manufaturados, além de empregos mais qualificados e elevada produtividade, geram externalidades, com retornos crescentes de escala e geração de encadeamentos dinâmicos na cadeia produtiva. Tem sido o setor que tem comandado a aceleração do crescimento, aumentando o seu valor agregado e participação no PIB, pelo menos até alcançar uma renda per capita de cerca de US$ 15 mil. O papel notável da exportação de manufaturados não significa que ela puxa toda a economia, mas a sua expansão e a sua diversificação são fundamentais para sustentar as crescentes importações necessárias para construir uma estrutura produtiva competitiva e dinâmica.
Nos casos de sucesso, o crescimento acelerado foi acompanhado de maior abertura comercial, com aumento na participação das exportações que viabiliza a transferência da fronteira tecnológica para dentro do país graças à importação de bens de capital e de novas tecnologias. E aqui a política chave é a cambial como mostram esses estudos. O crescimento acelerado e sustentado por longo período foi acompanhado de políticas que evitam a sobrevalorização da taxa de câmbio. E aqui a evidência empírica apresentada nos estudos mencionados é notável pois no grupo de países com crescimento sustentado não se verifica apreciação excessiva da taxa de câmbio, enquanto que nos países que assistem a surtos curtos de crescimento, mas não conseguem crescimento acelerado e sustentado por longo prazo, a apreciação excessiva tem incidência muito maior.
Yoshiaki Nakano, ex-secretário da Fazenda do governo Mário Covas (SP), professor e diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - FGV/EESP, escreve mensalmente às terças-feiras।
AvaliaçãoPDP
Muito além do BNDESCristiano Romero
12/05/2010
O governo corre contra o relógio para tocar uma agenda financeira inadiável: a criação de fontes que ajudem a financiar projetos de investimento de longo prazo. Nos últimos 16 anos, o Brasil superou a inflação crônica, tornou-se um país solvente e caminha, mesmo que com percalços, para ter taxas de juros civilizadas. Chegou o momento de avançar na transição de uma economia essencialmente autárquica para uma outra, de mercado.
Nos últimos anos, com a aceleração da taxa de crescimento, as empresas passaram a demandar crédito de longo prazo para financiar seus investimentos. Praticamente apenas o BNDES oferece esse tipo de crédito a um custo razoável, compatível com o oferecido em países desenvolvidos. Outras fontes de financiamento, como ações e debêntures, ainda representam uma parcela pequena quando comparadas aos recursos do banco estatal (ver gráfico abaixo).
Há dois anos, a capacidade de desembolso anual do BNDES estava limitada a cerca de R$ 60 bilhões. Em menos de um ano e meio, o Tesouro Nacional aportou, por meio de empréstimos, R$ 180 bilhões. As operações foram cruciais para que o banco pudesse atender a demanda por crédito em meio à crise internacional. Fontes alternativas, como crédito externo e mercado de capitais aqui dentro, secaram. A crise passou e a economia brasileira voltou a acelerar, reafirmando a demanda das empresas por recursos do BNDES.
O problema é que o Tesouro não pode socorrer o BNDES indefinidamente. Esses empréstimos embutem subsídios e aumentam a dívida bruta do governo geral, o que, a longo prazo, pode trazer complicações à saúde do Estado brasileiro. É por isso que, nas últimas semanas, o governo começou a discutir uma agenda financeira que envolve, além do próprio BNDES, o Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bancos privados e grandes empresas. O setor privado, via BM&FBovespa e Febraban, também criou grupos técnicos para tratar do tema.
Uma das medidas em estudo no governo prevê a possibilidade de que os bancos comprem papéis emitidos por empresas e os utilizem como colateral em operações de liquidez bancária. Atualmente, o BC só recebe títulos públicos como garantia. Evidentemente, como se trata de algo absolutamente novo no país, a proporção desses papéis seria inicialmente diminuta. Além disso, para serem aceitos pela autoridade monetária, eles teriam que ser classificados como grau de investimento ("investment grade", no termo em inglês usado pelo mercado).
Essa medida teria, certamente, repercussões positivas no mercado. Em primeiro lugar, abriria uma janela para dar liquidez a papéis emitidos no setor privado, o que estimularia muitas companhias a recorrer a esse mercado, em vez de ir ao BNDES ou ao exterior, onde, apesar de taxas de juros menores, há sempre o risco cambial. Além disso, a novidade ajudaria a diversificar o portfólio de aplicações dos bancos. Uma terceira vantagem é que estimularia as empresas a terem boa governança, uma porta de entrada para o mundo do financiamento privado.
Uma medida complementar a essa é incentivar as instituições financeiras contratadas para realizar emissões de debêntures a dar um mínimo de liquidez aos papéis que ajudam a lançar no mercado. Hoje, não há nenhuma obrigação por parte dos bancos na criação de mercado para esses títulos (o "market making", na linguagem do mercado). O BNDES, por exemplo, faz sua parte com as debêntures que emite. Recentemente, decidiu ampliar a mesa de compra e venda de papéis - esta é mais uma prova de que o BNDES pode ser parte da solução e não do problema do mercado de capitais brasileiro.
Na área tributária, a ideia é redesenhar a tributação das aplicações, de modo que os investimentos de longo prazo paguem menos imposto que os de de curto prazo. Uma mudança nessa direção foi feita há alguns anos, mas já é hora de se avançar para um novo formato. Uma das medidas em estudo é isentar ou reduzir drasticamente a taxação de debêntures de prazos mais longos. Seria uma forma de tornar o mercado de capitais brasileiro mais competitivo.
Se essa agenda financeira avançar, menor será a necessidade de o Tesouro fazer novo aporte bilionário ao BNDES. O banco deve desembolsar em 2010 cerca de R$ 130 bilhões, face a R$ 137,4 bilhões no ano passado. Como sua musculatura hoje está em torno de R$ 90 bilhões, ainda há um espaço a ser ocupado pela Viúva. Neste momento, o BNDES trabalha de forma intensa para diminuir a necessidade de recursos do Tesouro. Negocia com fundos soberanos a emissão de papéis lastreados em ativos de empresas brasileiras e planeja fazer uma nova emissão no exterior, assim que as condições de mercado permitam. Uma nova fonte fiscal está descartada.
Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras.
E-mail: cristiano.romero@valor.com.br
A quem interessa uma taxa de câmbio desvalorizada?
05 de junho de 2010
JOSÉ T. DE ARAÚJO JR. - O Estado de S.Paulo
As previsões sombrias sobre as perspectivas das exportações de manufaturados se tornaram lugar-comum na imprensa brasileira durante o último ano. À primeira vista, esse pessimismo parece sensato. Após haver alcançado o patamar máximo de 60% em 1993, a participação desses bens na pauta de exportação caiu para cerca de 45% em 2009. Enquanto isso, a parcela de produtos primários, que havia sido de 25%, em 1993, subiu para 40%, em 2009. Assim, nossa pauta de exportações estaria passando por um processo acelerado de "reprimarização", cuja fonte seria a apreciação do real, observada desde 2003, que estaria erodindo a competitividade internacional do setor industrial.
Entretanto, um exame mais cuidadoso do desempenho externo da economia brasileira desde 2003 mostra que a tese da reprimarização é descabida. Em primeiro lugar, nossa pauta de exportações continua sendo altamente diversificada para os padrões contemporâneos ? não apenas por sua composição, mas também pela distribuição geográfica dos mercados consumidores. Em segundo lugar, entre 2003 e 2008, os preços de todas as classes de produtos exportados cresceram a taxas muito superiores ao ritmo da apreciação cambial, que foi de cerca de 35% neste período. No caso de produtos manufaturados, por exemplo, os preços subiram mais de 70%.
De fato, a alegada reprimarização não passa de uma ilusão aritmética.
Quando, em 1993, a parcela de produtos manufaturados representava 60% da pauta, o comércio exterior do Brasil era de apenas US$ 77 bilhões, ante US$ 371 bilhões em 2008. Após o impacto da recente crise internacional, as exportações de manufaturados ainda alcançaram US$ 67 bilhões em 2009 ? um dos maiores montantes na história do País, que só foi superado pelos valores obtidos entre 2006 e 2008.
A mudança da pauta resultou, como se sabe, da excepcional expansão das exportações de produtos básicos, que foi estimulada por fatores externos e internos.
Além do cenário internacional favorável, algumas empresas nacionais passaram a exercer uma influência crescente sobre os preços internacionais de seus produtos, outro fato inédito na história do Brasil. Em 1997, por exemplo, quando a Vale foi privatizada, o País exportou pouco menos do que US$ 3 bilhões de minério de ferro, a um preço médio de US$ 20 por tonelada. Em 2008, essas exportações haviam saltado para quase US$ 17 bilhões, a um preço médio de US$ 60 por tonelada. Esse desempenho decorreu, em parte, das condições de concorrência nesse mercado, em que atuam três firmas líderes: a Vale e duas mineradoras australianas, BHP Billiton e Rio Tinto.
Apesar do crescimento das exportações brasileiras nesta década, é pertinente questionar: por que o desempenho do setor industrial não foi tão bom quanto o do setor primário? A resposta não está na taxa de câmbio, porque, como vimos, os preços subiram mais do que a apreciação do real. Uma razão plausível é que a indústria brasileira ainda não superou inteiramente uma distorção que vigorou no País durante a época da substituição de importações: as taxas de crescimento econômico eram elevadas, mas as empresas privadas não inovavam. De fato, até o final dos anos 80, os investimentos em tecnologia eram realizados essencialmente por órgãos públicos.
A origem desse fenômeno é conhecida e bem documentada na literatura econômica: empresários só inovam quando essa é a única estratégia viável para manter a sobrevivência da empresa, e ela só será adotada após terem sido esgotadas outras alternativas menos onerosas, como o acesso privilegiado a recursos públicos e a eliminação da concorrência por meio de barreiras comerciais ou institucionais.
Não obstante a reforma comercial do governo Fernando Collor, vários segmentos do mercado brasileiro permaneceram imunes à competição externa. Nesses segmentos, portanto, os incentivos à inovação tecnológica continuaram incipientes. Na verdade, o coeficiente de penetração das importações de bens manufaturados, que atualmente é inferior a 18%, é um dos mais baixos do mundo. Não há nenhuma justificativa racional para esse fato. Apenas a influência política das empresas protegidas.
Uma taxa de câmbio apreciada penaliza, sem dúvida, as indústrias que operam com tecnologias difundidas e cujos níveis de eficiência estão aquém dos padrões internacionais. Uma eventual desvalorização pode favorecer tais setores, mas será inútil para enfrentar o principal obstáculo ao crescimento das exportações de manufaturados, que reside no precário desempenho inovador da indústria brasileira.
Além disso, cabe lembrar que a combinação entre apreciação cambial e preços crescentes de exportação produz um benefício importante para o País, que é a elevação do índice dos termos de troca da economia. Esse índice mede a relação entre os preços dos produtos exportados e importados e expressa, por conseguinte, o poder de compra da moeda nacional. Entre 1990 e 2009, essa relação subiu 40%. Os ganhos de bem-estar advindos dessa melhoria incluíram salários reais crescentes ao longo de 20 anos, barateamento relativo dos bens importados e a superação gradual de uma restrição que havia marcado a economia brasileira desde a década de 1930: a vulnerabilidade externa.
Outra consequência relevante foi o fortalecimento da competitividade internacional das empresas brasileiras que possuem filiais em outros países. Segundo dados do Banco Central, em 2006 os investimentos diretos no exterior superaram, pela primeira vez na história, o fluxo de entrada de capitais estrangeiros no País. E, em 2008, o estoque daqueles ativos alcançou a cifra de US$ 80 bilhões.
Na verdade, além do investimento direto, vários outros fatores sustentaram o desempenho exportador do Brasil nos últimos anos, como a exploração de economias de escala, a diferenciação de produtos e a capacidade de influir nos preços internacionais. O único instrumento que ainda precisa ser mais explorado é a inovação tecnológica.
Em suma, a escolha entre desvalorização cambial e incentivos à inovação implica dois conjuntos distintos de beneficiários. De um lado estão aquelas empresas que não conseguem acompanhar o ritmo de progresso técnico internacional. De outro, o resto da Nação.
ECONOMISTA, É DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES)
COMENTS
A política industrial brasileira quer ser abrangente, evolucionista e se tornar uma permanente para que propicie resultados de longo prazo
Programa deve ter um norte, mas ser flexível.
Política industrial: passo curto, vista longa
João Carlos Ferraz, Marcelo Miterhof e Felipe Marques
23/11/2010 VALOR ECONÔMICO
A política industrial voltou ao cenário de planejamento do Brasil, após algumas décadas de baixo crescimento e crise fiscal. Mesmo no âmbito internacional, do qual ela nunca saiu completamente de cena, é visível que há hoje mais vozes que pregam a possibilidade de os Estados intervirem para alavancar o desenvolvimento industrial, em vez de deixar em ação apenas os critérios de mercado.
Esse renascimento é imperioso porque o Brasil precisa atender às necessidades de um crescimento puxado pelo consumo e pelo investimento, que é fundamental para garantir que a expansão seja sustentável e com estabilidade monetária. A formação de uma nova classe média no Brasil se reflete num movimento inclusivo que estimula a estrutura industrial como um todo. O Brasil é um país em desenvolvimento, que precisa aumentar a participação da indústria no PIB como uma forma de incluir pessoas num mercado de trabalho mais dinâmico e de prover bens que esses cidadãos passam crescentemente a demandar.
A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) - lançada em 2008 como um aprofundamento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), que tinha foco no desenvolvimento de setores e tecnologias - encerra seu primeiro ciclo com 425 medidas estruturadas, das quais 99% estão operacionais. Esses indicadores estão longe de ser os melhores para avaliar a efetividade de uma política industrial, mas mostram o sucesso em romper com a inércia ideológica e burocrática para colocar em funcionamento uma estrutura de planejamento e execução ampla dentro do setor público e articulada com o setor privado.
Os resultados imediatos da PDP ficaram comprometidos pela crise internacional, cujos efeitos atingiram o Brasil a partir de setembro de 2008. A maioria de suas metas não será cumprida. Ainda assim, ressaltou-se um dos princípios da PDP: é preciso ter metas. Isso é parte do esforço de planejamento e de controle de uma política industrial, conferindo um norte para a atuação dos diversos atores. Não cumpri-las não significa necessariamente um insucesso, mas impõe novos esforços de avaliação e planejamento. Assim, a primeira lição aprendida pela PDP 2008-2010 foi que a política deve ter um norte, mas ser flexível e adaptável às circunstâncias.
Subsídios e instrumentos protecionistas não são inaceitáveis, mas devem ser usados com cuidado, segundo regras da OMC
Nesse sentido, a PDP foi decisiva como instrumento de identificação e negociação de medidas que fizeram parte do esforço contracíclico do governo federal, como é o caso do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), idealizado pelo Ministério da Fazenda e implantado pelo BNDES com equalização de taxa de juros realizada pelo Tesouro Nacional.
Esses resultados iniciais podem ser considerados alvissareiros, ainda que o tempo seja curto para o horizonte de uma política industrial. Essa é a segunda lição: uma política industrial deve ser um instrumento permanente, pois seus resultados mais significativos surgem a longo prazo.
A PDP busca ainda aprender com as experiências do passado, reconhecendo tanto a necessidade de intervenções pontuais e setoriais por parte do Estado quanto o papel sancionador do mercado. Não é uma política pronta, portanto, mas deve ter um caráter abrangente e evolucionista. É preciso partir da indústria existente e mirar o fortalecimento possível de cada setor, ao mesmo tempo em que se investe no desenvolvimento de tecnologias emergentes e de ampla difusão como forma de garantir a sustentabilidade do desenvolvimento industrial (terceira lição: é necessário que a política industrial tenha coerência com o sistema produtivo).
Por isso, a quarta lição é que a inovação é chave. A nova política industrial não parte de uma indústria nascente, em que a simples criação de capacidade produtiva significa uma mudança estrutural. O Brasil está num estágio industrial intermediário e tem como principal desafio dar um salto rumo à autonomia tecnológica. Isso significa que é preciso aumentar os dispêndios em pesquisa e desenvolvimento (P&D), em especial os de origem privada. Isso vale tanto para as empresas de capital nacional quanto para as transnacionais, que podem ampliar os esforços inovativos feitos no Brasil e, assim, fortalecer a capacidade competitiva nacional, enobrecer a cadeia produtiva e gerar melhores empregos.
Mas a inovação não é encarada com o voluntarismo de tentar internalizar no Brasil os setores mais inovadores de forma artificial, às custas de um protecionismo excessivo. A inovação tem caráter amplo e também está presente nos setores tradicionais. Trazer a inovação para o centro da política industrial significa não só apostar no desenvolvimento de tecnologias emergentes ou de alta transversalidade na estrutura produtiva, mas também apoiar a conquista de mercados, a internacionalização de empresas de capital nacional em busca do domínio de cadeias produtivas globais, incorporando e desenvolvendo as funções corporativas mais nobres, como o P&D, o marketing, a logística e as estratégias financeiras.
A PDP tem ainda como sua quinta lição a de que é preciso ampliar a presença externa das empresas brasileiras, tanto pelo aumento da participação nas exportações mundiais quanto via investimentos diretos externos das empresas de capital nacional. Além de garantir a sustentabilidade do balanço de pagamentos e do crescimento econômico, essa preocupação responde à necessidade de expor os objetivos da política industrial ao mercado: é preciso desenvolver competências e vantagens comparativas, mas buscando níveis globais de competitividade.
A política industrial brasileira renasce na vanguarda das melhores práticas mundiais. A PDP representa um esforço de retomar políticas de desenvolvimento industrial, reconhecendo que subsídios e instrumentos protecionistas não são por definição inaceitáveis, mas devem ser usados com parcimônia, segundo as regras da OMC, e orientados por metas de desempenho. Ela se caracteriza ainda por ser abrangente, evolucionista e por buscar se tornar uma política permanente, que propicie resultados de longo prazo. O passo é curto. A vista mira longe.
João Carlos Ferraz é economista e diretor do BNDES, Marcelo Miterhof é economista e assessor da presidência do BNDES eFelipe Marques é economista e assessor da área de pesquisas econômicas do BNDES.
Industrial Policy Comes Out of the Cold
também em português
Justin Yifu Lin
2010-12-01
http://www.project-syndicate.org/commentary/lin2/English
WASHINGTON, DC – One of the best-kept economic secrets was strongly reconfirmed in 2010: most countries, intentionally or not, pursue an industrial policy in one form or other. This is true not only of China, Singapore, France, and Brazil – countries usually associated with such policies – but also for the United Kingdom, Germany, Chile, and the United States, whose industrial policies are often less explicit.
Information about: Justin Yifu Lin
Industrial Policy Comes Out of the Cold
Justin Yifu Lin
2010-12-01
A surprising World Bank recipe for industrial policy: new proposal from Justin Lin
Rethinking Industrial Policy by Justin Yifu Lin apresen
Portaria MEFP nº 365, de 26.06.1990
Aprova as Diretrizes Gerais para a Política Industrial e de Comércio Exterior. |
A Ministra de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 99.267, de 29 de maio de 1990, resolve: Art. 1º Aprovar as Diretrizes Gerais para a Política Industrial e de Comércio Exterior constantes do Anexo a esta Portaria. Art. 2º A elaboração dos projetos dos diplomas legais, que se fizerem necessários, será coordenada pela Secretaria Nacional de Economia, com a participação dos órgãos e entidades governamentais que tenham atuação no âmbito da Política Industrial e de Comércio Exterior e audiência das entidades privadas interessadas na matéria. Art. 3º Os interessados poderão oferecer sugestões ao Departamento da Indústria e do Comércio, da Secretaria Nacional de Economia, com sede na Esplanada dos Ministérios - Bloco "K" 8º andar - CEP: 70.040 - Brasília - DF, até 30º (trigésimo) dia a partir da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ZÉLIA MARIA CARDOSO DE MELLO In; DOCSGOOGLE |
Nova Política Industrial: desenvolvimento e competitividade 1998
GOOGLEDOCS
PLANO PLURIANUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO GOVERNO FEDERAL PPA 1996/99
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