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Technology Transfer and National Innovation
Opinião Jurídica:
Transferência de tecnologia e competitividade
Pedro Bhering e Alysson Hautsch Oikawa
05/03/2008 - Jornal Valor Econômico
Em novembro de 2007, a imprensa noticiava os planos do governo federal de reaparelhar nossas Forças Armadas por meio da aquisição de equipamentos estrangeiros. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, tal aquisição teria que conter obrigatoriamente a transferência da tecnologia utilizada em sua fabricação. O conceito de compra subordinada à passagem de conhecimentos avançados foi reiterado em recente visita de Jobim à França, onde se discutiram possíveis alianças militares e acordos que permitam a produção nacional de submarinos e aeronaves.
Embora excluída dos moldes tradicionais de licitação, a estratégia do governo não é nova. Na década de 1980, a então estatal Embraer formou consórcio com empresas italianas para o desenvolvimento e a produção do jato de ataque AMX. Àquela época, a Embraer já tinha como política adquirir novas tecnologias externas necessárias para a modernização e o desenvolvimento do seu parque industrial.
Com a privatização, a aquisição e a absorção de tecnologias externas, assim como os conseqüentes investimentos em pesquisa, cresceram significativamente, contribuindo para tornar a Embraer uma das maiores empresas aeroespaciais do mundo. Esse exemplo é um entre alguns outros que reforçam a importância da transferência de tecnologia e sua absorção pelo adquirente, como subsídio à capacidade de enfrentar a concorrência nos setores público e privado.
Outro exemplo relevante diz respeito à Petrobras, que nos anos 70 e 80 teve como uma de suas políticas industriais a aquisição de tecnologias estrangeiras ao mesmo tempo em que investia maciçamente em pesquisa, tornando-se posteriormente, referência na exploração de petróleo em águas profundas e na exportação de tecnologia nessa área.
É tradição brasileira vincular a proteção de ativos intelectuais ao interesse social e ao desenvolvimento econômico do país, como determina o inciso XXIX, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988. Entre leis federais, portarias ministeriais e atos normativos, são várias as normas que passaram a regular a matéria a partir de 1962.
O artigo 211 da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279, de 1996 - prescreve que os contratos que impliquem na transferência de tecnologia deverão ser submetidos à aprovação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Em termos econômicos, a aprovação é requisito para a remessa ao exterior e para a dedutibilidade fiscal dos pagamentos (royalties) oriundos da transferência de tecnologia. Conforme disposto na Lei nº 4.131, de 1962 e em legislações complementares, as remessas de royalties e a dedução fiscal dos pagamentos pela empresa adquirente da tecnologia somente serão permitidas após a aprovação dos respectivos contratos pelo INPI.
Outro efeito importante é a legitimação ativa para medidas judiciais do exercício dos direitos de propriedade industrial envolvidos no contrato. Como a presunção é que só o titular possui tal prerrogativa, a validade de cláusula que permite ao licenciado pleitear os direitos negociados dependerá da aprovação do contrato pelo INPI.
Nos últimos tempos, o INPI tem flexibilizado a análise e a conseqüente aprovação de contratos envolvendo a transferência de tecnologia. O fato vem contribuindo para o incremento da aquisição de tecnologias estrangeiras por empresas nacionais e mesmo por subsidiárias de empresas estrangeiras sediadas no Brasil.
Esta política traz como uma de suas conseqüências indiretas o desenvolvimento da pesquisa pelas empresas adquirentes das tecnologias, na medida em que, ao adquirir tais tecnologias externas, essas empresas são impelidas a criar ou ampliar seus centros de pesquisa, que se apresenta como fator preponderante para que as tecnologias sejam absorvidas. Além disso, essa estratégia é fundamental para que elas possam apresentar grau de competitividade nos cada vez mais disputados mercados.
Os casos do Japão, e mais recentemente da Coréia, são significativos, na medida em que algumas empresas desse último país, por exemplo, nos últimos quinze anos, apresentaram notável desenvolvimento, atingindo mercados antes inalcançáveis. Tal situação deve ser creditada à aquisição de tecnologias externas e a significativos investimentos em pesquisa.
Em que pese o fato de o Estado ainda regular a aquisição de tecnologia estrangeira, esta continua a representar fator preponderante para a competitividade de entes governamentais e de corporações privadas. Em algum ponto de sua evolução, a pessoa física ou jurídica se depara com a indagação de como fomentar sua capacidade inovadora. A criação e o desenvolvimento de ativos intelectuais por vias próprias ou por meio de terceiros constituem etapa inevitável para que uma empresa se torne competitiva em uma economia cada vez mais globalizada.
Assim, dentro da atual realidade industrial brasileira, a opção de adquirir tecnologias estrangeiras apresenta-se como alternativa atraente e economicamente mais viável.
Além disso, com a absorção das tecnologias dentro dos prazos contratuais, a conscientização, disseminação e conseqüente implementação da cultura da pesquisa tornam-se naturais e obrigatórias. Este, então, é o cenário ideal que se apresenta para que o país possa em razoável espaço de tempo ter empresas capazes de produzir bens e serviços com padrão de qualidade e excelência em igualdade de condições com as empresas dos países mais desenvolvidos.
Transferência de tecnologia é essencial
Para o Valor, de São José dos Campos05/11/2009
O presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), Walter Bartels, disse que o processo efetivo de absorção de tecnologia ocorre através da realização da inovação ou do desenvolvimento tecnológico dentro da indústria. "É difícil transferir tecnologia de quem criou para quem vai produzir. Como regra geral, a tecnologia sensível ou para elevação do nível militar, não se transfere, não se adquire, incorpora-se."
Para o executivo, a compra de caças supersônicos de empresas estrangeiras é necessária neste momento, pelas necessidades de curto prazo da FAB, mas o país necessita possuir, obrigatoriamente, uma capacidade real de dissuasão e isso só será possível se os respectivos meios forem de domínio tecnológico brasileiro, desenvolvidos e produzidos no país. "A indústria aeroespacial brasileira espera que, futuramente, não sejam mais necessárias aquisições no exterior mas, em casos excepcionais, sejam feitas através de um contratante principal brasileiro como ocorre em países desenvolvidos", afirmou.
Bartels cita o caso do programa AMX, em que o Brasil levou vantagem porque pagou 30% do seu desenvolvimento e dominou 100% do avião. Entre as tecnologias resultantes desse projeto de cooperação, que o presidente da AIAB participou ativamente pela Embraer, Bartels destaca a aerodinâmica transônica, sistema de aviônica de navegação e ataque integrado, usinagem mecânica de peças complexas e comandos de voo "fly by wire", que depois foram aplicados no desenvolvimento dos jatos comerciais da Embraer.
Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), Carlos Frederico Queiroz de Aguiar, o processo de aquisição dos caças do programa F-X2 é um dos melhores dos últimos 30 anos. "O processo de hoje se baseia na experiência dos erros e dos acertos do passado e tem sido um processo de aquisição mais realista e mais adequado ao tipo de aquisição, ou seja, a de um equipamento que tem de gerar no país um efeito multiplicador de absorção de tecnologia pela base industrial de defesa do país."
Segundo Aguiar, qualquer que venha a ser a decisão, haverá grandes benefícios para a indústria nacional, graças à política de "offset" (contrapartida) que a FAB e o Ministério da Defesa vêm reafirmando desde o início do processo do F-X2. O executivo lembra que a FAB estabeleceu que 80% do offset deverá se constituir em transferência de tecnologia direta no programa. Além disso, segundo ele, os três concorrentes têm se aplicado em oferecer também trocas comerciais significativas, ou seja, compras de equipamentos no Brasil, principalmente aeronaves da Embraer.
O fato de a decisão ser política, na opinião do presidente da ABIMDE, não exclui as demais considerações inerentes ao processo. O executivo disse que os empresários envolvidos no processo estão satisfeitos com os acordos até agora firmados e que muitos já se preparam para a fase de contratação e operacional que virá logo após a decisão final. "De um modo geral percebo um clima de satisfação e de expectativa nas empresas de grande porte como também nas de médio porte". (VS)
Memória
| FNDCT, 40 Anos | |
| Waldimir Pirró e Longo, Maria Sylvia Derenusson |
Projeto dá para empresas verba de pesquisas
Valor Econômico
29/12/2003 09:19
SÃO PAULO - O governo federal planeja transferir diretamente a empresas privadas parcela expressiva dos recursos que hoje financiam projetos de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias conduzidos em universidades públicas. Dispositivo que permite essa transferência foi incluído no projeto de Lei de Inovação que o governo deve enviar ao Congresso nos próximos meses. Proposta no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Inovação cria incentivos para a participação de pesquisadores das universidades em projetos do setor privado. Ela foi retirada do Congresso logo após a posse do novo governo para ser revista. Há duas semanas, o Ministério da Ciência e Tecnologia apresentou uma nova versão do projeto a empresários e membros da comunidade acadêmica.A transferência de recursos das universidades para as empresas é uma das principais mudanças introduzidas no projeto. Ele determina que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sejam aplicados diretamente em empresas nacionais, na forma de subvenções. O projeto também autoriza transferências na forma de empréstimos e aportes de capital.As empresas teriam que submeter seus projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico à aprovação do governo para receber o dinheiro. As subvenções subsidiariam uma parte dos custos dos projetos e as empresas cobririam a outra parte. Já existem na legislação em vigor mecanismos semelhantes para estimular a inovação no setor privado, mas o governo não tem aplicado os recursos necessários para que esses incentivos saiam do papel.Os fundos abrigados sob o guarda-chuva do FNDCT devem arrecadar R$ 1,4 bilhão no próximo ano. O Orçamento da União prevê que 57% dos recursos serão bloqueados por medidas de contenção de gastos adotadas pelo governo e reserva R$ 619 milhões para investimentos. A maior parte desse dinheiro é destinada a projetos das universidades. Há apenas R$ 56 milhões para subvenções e outras formas de transferência de recursos a empresas.O projeto de Lei de Inovação permite que professores se afastem das universidades por até quatro anos para trabalhar no setor privado. Ele facilita a transferência de tecnologias das universidades para as empresas e assegura aos pesquisadores parte dos ganhos obtidos na exploração comercial dessas tecnologias. A lei também autoriza o governo a contratar empresas para desenvolver projetos em áreas que considerar de interesse público.Desde que começou a ser discutida, em 2001, a Lei de Inovação tem recebido críticas no meio acadêmico. Muitos professores temem que ela esvazie as universidades e prejudique cientistas dedicados a pesquisas sem interesse comercial. Outros acreditam que a lei pode ser um instrumento para ampliar a competitividade das empresas brasileiras e ao mesmo tempo reforçar o orçamento das universidades.A nova versão do projeto é mais enxuta do que a proposta pelo governo anterior e dá às universidades mais flexibilidade para aplicar as novas regras. Ela estabelece que os pesquisadores interessados em trabalhar no setor privado só poderão se afastar se tiverem autorização das instituições às quais estiverem ligados. O projeto permite que as vagas abertas sejam preenchidas sem que os afastados percam o lugar e as vantagens da carreira.O novo projeto amplia as possibilidades de lucro para os pesquisadores que trabalharem em projetos de interesse do setor privado. Se a lei passar como está, eles terão direito a até 33% dos ganhos obtidos pelas universidades com a transferência de tecnologias para as empresas. A proposta original reservava para os pesquisadores 20% dos ganhos.O novo projeto de Lei de Inovação é resultado de seis meses de discussões entre o governo, associações da indústria e a comunidade científica. Ele não deve ser aprovado tão cedo. Além das resistências que ainda encontra no meio acadêmico, as eleições municipais e as outras prioridades do governo deverão tornar lenta sua tramitação no Legislativo.
Britânicos oferecem transferência de tecnologia
Cláudia Schüffner03/12/2004
Companhias inglesas estão interessadas em associações com brasileiras para formação transferência de tecnologia para aumentar a competitividade do setor no Brasil. A associação seria com participação igualitária com majoritariamente britânica. Esse é o resultado de uma pesquisa realizada pela Câmara Britânica com seus membros.
"A competitividade das empresas do Brasil é muito importante para o investidor internacional, que precisa ter aqui fornecedores e prestadores de serviços que ofereçam produtos de qualidade, com segurança, prazo e preços competitivos internacionalmente", explica Richard Taylor, que preside o Comitê de Energia da Câmara Britânica e também a BP no Brasil.
A capacitação internacional das empresas brasileiras da indústria de petróleo é o principal tema do III Seminário Britcham Internacional de Petróleo e Gás, promovido hoje, no Rio. Serão discutidas formas de aumentar a competitividade das empresas brasileiras do setor, inclusive no financiamento de projetos.
O executivo ressalta que para alcançar o estágio de fornecedor, algumas empresas poderão fincar o pé em outras áreas de produção ao redor do mundo, como a parte americana do golfo do México e a Nigéria. "Se forem competitivas aqui, essas empresas poderão crescer fora do Brasil", disse.
Taylor lembra que seu país começou a desenvolver uma indústria voltada para o setor logo após as descobertas de óleo no Mar do Norte, que transformaram a escocesa Aberdeen em capital do petróleo, situação que continua se sustentando mesma com os campos da região chegando à maturidade.
Frisando que os investidores associados ao Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) gostariam de ter fornecedores locais, o executivo acha importante que o governo leve em conta o diagnóstico das empresas do setor que está sendo elaborado no âmbito do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp).
O coordenador executivo do Prominp, José Renato Ferreira de Almeida, explicou que o diagnóstico ainda não foi concluído, mas levando-se em conta os US$ 60 bilhões que serão investidos pela indústria de petróleo no Brasil até 2010, se uma ínfima parte ficar no Brasil será um resultado muito bom.
"Criou-se a falsa presunção de conflito entre o direito da propriedade intelectual e a livre concorrência"
Diretrizes antitruste e propriedade intelectual
Por José Carlos Vaz e Dias
30/08/2005
Por um longo período, prevaleceu o conceito de que os direitos da propriedade intelectual, principalmente aqueles decorrentes da concessão de patentes, conferiam poder de mercado ao seu titular, criando monopólios sobre atividades econômicas e restringindo a competição mercadológica.
Por essas e outras razões, o revogado Código da Propriedade Industrial - a Lei nº 5.772, de 1971 - limitou o campo de proteção a diversos desenvolvimentos tecnológicos, como os fármacos, e procurou flexibilizar as regras da licença compulsória e da caducidade. Além disso, o tenebroso Ato Normativo nº 15, de 1975, listou diversas cláusulas que estavam proibidas nos contratos de exploração tecnológica, sem qualquer consideração à prevalência de seus aspectos pró-competitivos.
Isso tudo foi suficiente para criar a falsa presunção de conflito entre o direito da propriedade intelectual e a livre concorrência. Na verdade, os propósitos são comuns na medida em que promovem a eficiência industrial e mercadológica, motivam o desenvolvimento tecnológico e otimizam as relações de consumo com benefícios para os consumidores.
Aliás, um ambiente de intensa rivalidade empresarial é importante para que novos conhecimentos tecnológicos sejam desenvolvidos e explorados no mercado. A eficiência empresarial por meio da adoção de processos tecnológicos para racionalizar os meios de produção (trabalho, capital e insumos) estimula a competição entre concorrentes e fomenta a criação de mercados secundários e a substituição de produtos e serviços. É nesse raciocínio que o direito da propriedade - inclua-se a propriedade intelectual - é complementar à livre concorrência e vice-versa e, conseqüentemente, são considerados princípios da ordem econômica brasileira, nos moldes do artigo 170 da atual Constituição Federal.
A concessão de uma patente ao criador/titular de uma invenção tecnológica, por exemplo, que envolve a exclusão de terceiros para a produção, não confere necessariamente um monopólio ou mesmo um poder de mercado para esse titular e nem pode ensejar uma presunção de abuso de direito. Para a constatação de monopólio, torna-se indispensável verificar a existência ou não de produtos e/ou processos substitutos à invenção tecnológica protegida, bem como analisar as condições do mercado relevante (estrutura da oferta, barreira à entrada de concorrentes e grau de dependência dos consumidores, dentre outros critérios) e principalmente a existência de perspectivas na mudança estrutural do mercado que reduza a competição.
O direito da propriedade intelectual deve ser entendido como um direito temporário de propriedade, e não como um monopólio. Cabe examinar, a partir de então, os possíveis efeitos anticompetitivos relativos à exploração patrimonial desse direito, e não mais analisar a abusividade de sua natureza jurídica, que é realizada comumente por meio dos contratos de transferência tecnologia e de licenciamento de direitos intelectuais.
Pelo fato de a exploração realizar-se principalmente por meio de contratos, espera-se que os critérios básicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a análise de condutas comerciais sejam largamente utilizados, para confirmar a legalidade de possíveis restrições encontradas nos contratos de tecnologia, principalmente aquelas presentes na Resolução nº 20 do Cade, emitida em 9 de junho de 1999.
No entanto, releva mencionar as peculiaridades dos contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento e as diferenças em relação a outras condutas, principalmente por envolverem bens imateriais e estes serem indispensáveis para a competitividade empresarial. Ainda, constata-se que esses contratos podem afetar o mercado de inovação, além de limitar ou desenvolver a capacidade competitiva do licenciado, justificando-se, assim, que outros critérios de análise (além daqueles relativos ao mercado de produto e serviços) sejam elaborados para verificar a legalidade de condutas na exploração tecnológica.
Diante dessa perspectiva, a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) tomou a iniciativa de recomendar aos órgãos da concorrência no Brasil a adoção de um direcionamento formal e específico para o exame desses contratos, por meio da discussão desse assunto em sua comissão da concorrência e da elaboração de um texto inicial denominado "Diretrizes básicas para o exame de contratos de transferência de tecnologia e licenciamento de diretor da propriedade intelectual sob uma perspectiva do direito."
Como não poderia deixar de ser, pela atualidade e importância do tema, a implementação de diretrizes básicas está sendo largamente discutida no "XXV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual", que será concluído hoje em São Paulo.
Farmacêutica: O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que vai fomentar pesquisas no país
Governo planeja criar 'superlaboratório' com apoio do BNDES
Mônica Scaramuzzo, de São Paulo
01/02/2010
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que o governo busca estimular troca de tecnologia e investimentos
O governo quer criar um "superlaboratório" nacional para competir de igual para igual com as grandes multinacionais que atuam no país. O BNDES vai financiar esses projetos. Em entrevista ao Valor o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o BNDES buscará fortalecer as indústrias nacionais para que elas tenham escala como as grandes companhias farmacêuticas internacionais. "O governo vê como positiva a criação de uma grande empresa nacional", afirmou o ministro.
Desde o fim do ano passado, o BNDES tem conversado reservadamente com empresas nacionais. O banco propõe financiar fusão entre laboratórios e também aquisições, por meio do Profarma, programa de fomento voltado para o setor farmacêutico, cujo orçamento é de R$ 3 bilhões até 2012. Até dezembro, os financiamentos do BNDES já somavam R$ 1,374 bilhão.
Os planos do governo de fortalecer as empresas nacionais começaram a ser discutidos em 2008, mas ganharam força no fim do ano passado, impulsionados pelo intenso movimento de concentração do setor. "O governo quer evitar que multinacionais adquiram empresas nacionais de peso, a exemplo do que ocorreu com a Medley, que foi comprada pela companhia francesa Sanofi-Aventis", afirmou uma fonte do setor.
Temporão disse que o governo também quer estimular investimentos em pesquisas e desenvolvimento (P&D) de empresas nacionais e troca de tecnologia. O BNDES financiou cerca de R$ 302 milhões em P&D até dezembro e pretende elevar esses investimentos nos próximos meses.
Procuradas pelo Valor, empresas nacionais classificaram como positiva a iniciativa do governo, por meio do BNDES, de financiar o fortalecimento do setor, desde que não seja por compra de participação. O banco estaria estudando ter participação acionária, por meio do BNDESPar, na Hypermarcas, empresa que no ano passado comprou a Neo Química, de Goiás, desbancando a americana Pfizer, que também estava no páreo. A companhia nacional estuda novas aquisições de laboratórios farmacêuticos no país e deverá ter financiamento do BNDES. Sobre ter participação acionária em companhias farmacêuticas, o BNDES não comenta o assunto.
Grandes grupos nacionais, como EMS, Aché, Eurofarma, Cristália, confirmaram que já foram sondados por companhias multinacionais, mas afirmam não ter interesse, neste momento, em negociar seu controle ou mesmo participação. Grandes laboratórios internacionais também foram ouvidos e afirmaram ter interesse em investir no Brasil e que já estudam oportunidades neste sentido.
O governo tem acompanhado atento ao movimento de concentração no Brasil e acredita que companhias nacionais fortalecidas, com pesquisas em inovação, podem trazer uma nova visão estratégia da saúde no país.
Segundo o ministro, o papel da saúde, além de ter um forte componente de política social, tem de ter uma visão industrial, mas com foco em desenvolvimento. Temporão tem uma preocupação em reduzir o déficit comercial do governo, que ficou em torno de US$ 7 bilhões no ano passado. O governo pretende baixar esse valor para até US$ 4,4 bilhões e desenvolver tecnologias para a produção, no país de 20, de produtos estratégicos do SUS (Sistema Único de Saúde) até 2013.
"Participamos de viagens com empresários com o objetivo de atrair investimentos em pesquisas no país, estimulando troca de tecnologia", afirmou o ministro. Temporão citou o acordo fechado no ano passado entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério de Saúde, com a inglesa GlaxoSmithKline (GSK), para que a companhia forneça sua vacina pneumocócica para ser incluída no calendário do programa nacional de imunização a partir deste ano. Além da transferência de tecnologia, o acordo prevê a instalação de um centro de pesquisa e desenvolvimento de tratamentos contra doenças como dengue, malária e febre amarela no país, avaliado em € 70 milhões, no qual a farmacêutica se compromete a investir metade deste valor.
Também no ano passado, em viagem à China, o laboratório farmacêutico EMS, o maior do país, fechou acordo de transferência de tecnologia com a chinesa Shanghai Biomabs para a fabricação no Brasil de seis produtos biotecnológicos de última geração, afirmou Temporão, que também participou da viagem. Dentre esses produtos estão os chamados anticorpos monoclonais, medicamentos biológicos com indicação para tratamento de doenças graves e de alto custo, especialmente câncer, artrite reumatoide e osteoporose.
Segundo o ministério, o primeiro produto alvo dessa parceria com a China será o Etanercepte, cuja indicação principal é a artrite reumatoide, e que hoje gera gastos anuais da ordem de R$ 80 milhões ao governo, principal comprador desse medicamento.
Temporão defende o programa do governo, o chamado Complexo Industrial da Saúde, como forma de estimular programas mobilizadores em áreas estratégicas para levar o Brasil a ter domínio sobre o conhecimento científico-tecnológico.
Segundo o ministro, o governo concluiu nove projetos envolvendo parcerias, nos quais participam sete laboratórios públicos, sete privados, um deles estrangeiro, para o desenvolvimento de 14 produtos. Esses projetos somam compras anuais da ordem de R$ 650 milhões, com economia estimada entre R$ 130 milhões/ano e R$ 150 milhões/ano, nos próximos cinco anos.
Em 2009, o Brasil movimentou R$ 30,2 bilhões em vendas de medicamentos. O potencial é de crescimento acima de dois dígitos nos próximos anos. "Há dez anos o perfil dos laboratórios nacionais era de poucos investimentos e escala baixa. Hoje a situação é bem diferente. Já temos multinacionais brasileiras", afirmou uma fonte.
Estudo: CARE-Eletric é a primeira companhia nacional a figurar em levantamento do World Economic Forum
Brasil entra em ranking global de inovação
Cibelle Bouças, de São Paulo
04/12/2009
Em um pequeno escritório do Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia (Cietec), a CARE-Eletric, uma empresa incubada criada em 2007, desenvolveu uma turbina de geração de energia que reduz drasticamente os problemas ambientais causados pela instalação de usinas hidrelétricas. O sistema é baseado no princípio das rodas d'água. As turbinas são instaladas em pontos específicos do leito de um rio e geram energia a partir do fluxo natural das águas, sem a necessidade de instalação de barragens, como em uma usina convencional. "Funciona como uma roda d'água, mas debaixo da água", explica o gerente de gestão da empresa, Edson Abuchaim.
A CARE-Eletric é a primeira brasileira a figurar no ranking "Technology Pioneers", elaborado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês). O levantamento foi feito a partir da análise de mais de 300 projetos de inovação realizados nos cinco continentes. Do total analisado, 26 projetos foram selecionados nas categorias de tecnologia da informação, biotecnologia e saúde, energia e proteção ambiental - nesse último, a empresa brasileira ocupou a quarta colocação.
O projeto da CARE-Eletric mostra que um rio com vazão de 12 metros cúbicos por segundo pode gerar de 150 quilowatt/hora (KW/h) a 1 megawatt/hora (MW/h). É possível instalar as turbinas em vários pontos do rio, elevando essa capacidade de geração, afirma Abuchaim. O custo de um conjunto de turbinas para geração de 1 MW/h é similar ao da construção de uma pequena central hidrelétrica (PCH). Em compensação, a tecnologia dispensa a construção de barragens, o desvio do curso dos rios, a transferência da população ribeirinha, o transporte e a readaptação da fauna para outra região, entre outros problemas sócio-ambientais derivados da construção de usinas hidrelétricas. "O desafio é tentar baixar o custo de produção, mas acredito que com a produção em larga escala isso será possível", afirma o gerente.
A oferta de projetos com foco no desenvolvimento de tecnologias verdes cresceu significativamente nessa edição do levantamento, afirma o diretor do Technology Pioneers, Rodolfo Lara. Na média dos últimos dez anos, 62% dos projetos apresentados eram ligados à área de tecnologia da informação; outros 22% eram ligados às áreas de saúde e biotecnologia e 16%, ao segmento de energia e ambiente.
Na edição mais recente do estudo, 38% dos trabalhos apresentados eram de tecnologias "verdes". A preocupação com o aquecimento global exerceu uma influência significativa sobre os temas das pesquisas de inovação, diz Lara. "Podemos esperar que esse seja o tema mais importante adotado pelas empresas de inovação nos próximos anos, sobretudo com o aumento dos pacotes de estímulo à produção de tecnologia verde por governos e empresas privadas", afirma.
Lara cita um relatório global da Ernst & Young elaborado este ano sobre tecnologia limpa, no qual mais de 300 executivos de companhias com receita superior a US$ 1 bilhão informaram que suas empresas estão investindo na adoção de tecnologias que reduzam os prejuízos ambientais. Esses executivos estimaram que as companhias gastarão pelo menos US$ 10 milhões em 2010 na adoção de tecnologias limpas; 22% do total previram gastos superiores a US$ 100 milhões. Entre as empresas citadas estão a BP, Chevron, ExxonMobil, Duke Energy, GE e Cisco Systems.
Outro ponto destacado por Lara no levantamento foi o aumento da participação de companhias de países emergentes. No ano passado, de 34 empresas selecionadas, 15 eram americanas e só havia uma representante da América do Sul e uma da Índia. Neste ano, 18 projetos foram criados nos Estados Unidos, um no Brasil, dois na Índia e um numa parceria entre África do Sul e Quênia.
Em relação ao total de projetos apresentados, 62% eram dos Estados Unidos, 26% da Europa, 7% da Ásia, 3% do Oriente Médio, 1% da África e 1% da América do Sul. Lara observa que, tradicionalmente, as empresas de inovação de países emergentes iniciam as pesquisas localmente mas, quando precisam se capitalizar ou ganhar projeção internacional, acabam optando por dar continuidade ao trabalho em países desenvolvidos.
Os Estados Unidos, pondera Lara, continuam tendo um lugar de muito destaque pelo acesso ao capital e à infraestrutura proporcionados pelo país, mas também por ser um grande mercado consumidor. "Mas à medida que países como Brasil, China e Índia desenvolvem suas políticas de inovação, haverá uma tendência de migração de capital investidor para esses países e a consequente permanência das empresas em seus países de origem. Acredito que o mercado de inovação será mais competitivo no futuro", avalia o diretor.
Um ponto positivo analisado por Lara foi o alto índice de sobrevivência das empresas de inovação, normalmente muito pequenas e jovens. De 450 empresas selecionadas nos rankings desde 2000, 83% sobreviveram. E do total, 79% continuam operando de forma independente. Os 21% restantes foram adquiridos ou se fundiram a outros grupos, mas as tecnologias continuaram em uso.
Transportes: Empresa trará parte da produção se ganhar o projeto
Alstom pode transferir tecnologia do trem-bala
Virgínia Silveira, para o Valor, de São José dos Campos10/11/2009
Philippe Delleur: "O fato de já termos uma base industrial instalada no Brasil agilizará o processo de transferência"
A Alstom tem planos de trazer para o Brasil uma parte da produção e tecnologia de trens de alta velocidade (TAV) da sua matriz francesa, caso participe da construção do trem-bala brasileiro, linha férrea de 511 km que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro. A expectativa da empresa, segundo seu presidente no Brasil, Philippe Delleur, é de que o edital de licitação para a construção do novo empreendimento, avaliado em R$ 34 bilhões, seja lançado pelo governo ainda este ano.
Única empresa no Brasil a operar uma indústria ferroviária, com uma fábrica em São Paulo, a Alstom é líder de mercado na área de TAV, tendo participado da construção de vários projetos no mundo, sendo os mais recentes em Marrocos e Arábia Saudita. "A experiência de mais de 30 anos da empresa na Europa e o fato de já termos uma base industrial instalada no Brasil, com mão de obra qualificada, agilizará o processo de transferência de tecnologia para a produção do trem de alta velocidade no Brasil", afirmou.
Segundo o executivo, a Alstom está preparada para atender à nova demanda que surge nessa área, com a perspectiva de lançamento de projetos como o do trem-bala e de metrô e veículos leves sobre trilhos (VLT) em capitais que se movimentam para receber os jogos da Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.
Para o projeto do trem-bala, o presidente da Alstom disse que a empresa irá oferecer dois tipos de produtos: o TGV Duplex, trem de dois andares, com capacidade para até mil passageiros e mais apropriado ao trânsito regional, com velocidade que pode chegar a 320 km por hora, e o AGV (automotriz de grande velocidade), para 700 passageiros e velocidade de 360 km por hora.
Por ser muito amplo, esse tipo de projeto, na opinião do executivo, envolverá riscos que deverão ser compartilhados entre o governo brasileiro e a iniciativa privada. "Especialmente os riscos de demanda, que são muito fortes no início de implantação do projeto, além dos riscos ambientais. São questões importantes que devem ser esclarecidas antes de o projeto ser colocado no mercado", comentou.
O Brasil é hoje o quinto maior mercado da Alstom no mundo. A empresa está aqui há mais de 50 anos - o país foi um dos seus primeiros investimentos no exterior - e emprega um total de 4 mil funcionários, distribuídos em três unidades : a de transportes, na Lapa, em São Paulo; a de energia, em Taubaté (SP); e a sede, também na capital paulista.
A unidade da Lapa é considerada o centro mundial de excelência na fabricação de carros em aço inoxidável. A unidade emprega mais de mil pessoas, numa área de 125 mil metros quadrados. No setor transporte, a Alstom é a única fabricante de sinalização e material rodante para transporte de passageiros - fazendo desde o projeto e fabricação de carros, sistemas de sinalização (de vias e de bordo) e centros de controle operacional até a manutenção e modernização de carros e locomotivas e o gerenciamento de projetos.
A Alstom, de acordo com Delleur, é também a única empresa que investiu sua tecnologia de ponta na América do Sul para a fabricação de soluções que podem ir do VLT (veículo leve sobre trilho) ao TGV (trem de alta velocidade), passando por trens regionais e metrôs. Um em cada dois metrôs em operação na América do Sul foi desenvolvido pela Alstom Brasil.
Além disso, a filial brasileira da empresa se tornou um importante polo de exportação, produzindo equipamentos e sistemas para grandes projetos na área de energia, como as usinas de Três Gargantas (China), La Vueltosa (Venezuela) e Ralco (Chile), entre outros, e na área de transporte, para os metrôs de Buenos Aires (Argentina), Santiago (Chile) e Nova York (Estados Unidos).
No período de abril de 2008 a março de 2009, o faturamento da Alstom foi de R$ 1,81 bilhão, com R$ 4,17 bilhões em pedidos recebidos. Entre os contratos da empresa em andamento no Brasil, Delleur destaca a modernização do sistema de sinalização do metrô de São Paulo. "Trata-se da última geração de tecnologia em sinalização e permite que o metrô ande de maneira automática, sem a necessidade do condutor", explica. O contrato, de acordo com Delleur, é da ordem de 350 milhões de euros e será concluído até o início do próximo ano.
A Alstom também está trabalhando na implantação de um sistema de VLT em Brasília, que ligará o aeroporto da cidade até a Esplanada dos Ministérios. O governo de Brasília assinou um contrato com o consórcio Brastram, constituído pela Alstom, TC/BR, Mendes Jr. e Via, para a primeira fase do projeto do VLT. A participação da Alstom nessa etapa, segundo Delleur, é de cerca de € 140 milhões .
Delleur conta que, com a proximidade da Copa do Mundo, sentiu um aumento do interesse dos municípios brasileiros em investir nesse tipo de empreendimento. Brasília será a primeira cidade a operar um VLT, mas a Alstom já está discutindo outros projetos semelhantes com as prefeituras de Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (BH), Santos (SP), Vitória (ES) e Rio de Janeiro.
Até o momento, segundo a Alstom, 29 cidades encomendaram um total de 1.221 VLTs Citadis fabricados pela empresa. Os VLTs de Brasília serão capazes de transportar mais de 400 passageiros por veículo. A empresa calcula que os VLTs de Brasília deverão receber de 120.000 a 200.000 passageiros por dia. A Alstom também fornecerá ao projeto VLT os sistemas de energia elétrica, bem como sistemas de telecomunicações, sinalização, bilhetagem automática e o Centro de Controle Operacional.
Laboratórios:
Novartis transfere tecnologia à Funed
Carolina Mandl, do Recife02/09/2009
A Novartis anuncia hoje a transferência da tecnologia de produção da vacina contra a meningite C para a Fundação Ezequiel Dias (Funed), do governo de Minas Gerais. A transação marca a entrada da multinacional suíça na fabricação de vacinas no Brasil, um negócio que ainda inclui a construção de uma indústria em Goiana (PE).
"O Brasil tem um dos melhores programas nacionais de imunização. É um país que investe, por isso interessa à Novartis produzir aqui", explica Gláucia Vespa, diretora de vacinas da Novartis. Hoje a empresa tem fábricas de vacina na Itália, nos Estados Unidos, na Alemanha e no Reino Unido.
O processo de transferência para a Funed levará cerca de cinco anos para ser concluído. Até lá, em troca da tecnologia, o governo mineiro se compromete em comprar a vacina da Novartis para imunizar a população, o que vai exigir um investimento inicial de R$ 40 milhões.
Em 2014, quase ao mesmo tempo em que o laboratório mineiro se tornará autossuficiente na fabricação de anticorpos contra a meningite C, a Novartis vai inaugurar a fábrica em Goiana, a 60 quilômetros do Recife. A unidade receberá entre US$ 300 milhões e US$ 500 milhões de investimentos e produzirá vacinas com a tecnologia de glicoconjugação, voltada para doenças graves e capaz de imunizar a pessoa logo após a aplicação.
Amanhã, Andrin Oswald, presidente mundial de vacinas da Novartis, lançará a pedra fundamental do empreendimento no interior pernambucano. Durante a construção, parte da mão-de-obra já estará recebendo treinamento. Gláucia contratou recentemente cinco engenheiros recém-formados. Eles vão passar de 12 a 18 meses recebendo treinamento no Brasil, Itália e Estados Unidos antes de iniciar os trabalhos em Goiana.
Estratégia: Iniciativa da Embrapa ocorre após apoio a brasileiros na disputa com Estados Unidos na OMC
Países africanos vão plantar algodão com tecnologia do Brasil
Mauro Zanatta, de Brasília31/08/2009
O Brasil começou a saldar sua dívida com os países africanos que apoiaram o processo aberto na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios pagos pelos Estados Unidos aos seus produtores de algodão. A Embrapa África e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Itamaraty, vão investir US$ 4 milhões e transferir tecnologia nacional a projetos de produção da fibra nos países do chamado "Cotton-4".
Os governos de Benin, Burkina Faso, Chade e Mali, que têm 30% das exportações atreladas ao algodão, terão apoio para tornar competitiva sua produção no mercado internacional por meio da adaptação de sementes às savanas africanas, recuperação da qualidade dos solos, introdução de técnicas de controle de pragas e doenças, além da construção de laboratórios de pesquisa e treinamento na região.
"Em 2003, quando começou a disputa na OMC, os 'Cotton-4' votaram com o Brasil contra subsídios americanos", diz o coordenador da Embrapa África, Cláudio Bragantini. "O Brasil quer aproximação política com os africanos. E a Embrapa ajuda ao aumentar a produção de alimentos e de algodão, além de abrir mercado para máquinas, equipamentos, insumos e sementes brasileiras."
A Embrapa África usará como unidade-piloto o Centro Regional de Pesquisa Agrícola de Sotuba, cidade próxima de Bamako, capital do Mali. "Os pequenos produtores começaram a deixar o algodão de lado e passaram a produzir milho, arroz e milheto para consumo próprio. A economia desses países sofreu os efeitos disso", diz Bragantini. O algodão significa, em média, 8% do PIB total no "Cotton-4".
No Mali, a área plantada recuou de 600 mil para menos de 300 mil hectares. O Benin planta 250 mil hectares e Burkina Faso, 600 mil. No Chade, onde 12% da população depende do algodão, a área é inferior aos 300 mil hectares. Nos quatro países, a produtividade beira 1 mil quilos por hectare. No Brasil, onde foram cultivados 842 mil hectares na safra passada, a média chega a 3,6 mil kg/ha - no Centro-Oeste, supera os 4 mil kg/ha.
Em julho, foram plantadas dez variedades de algodão da Embrapa e cultivares locais da África nos campos de Sotuba. A meta é selecionar as sementes mais resistentes às doenças devastadoras da cultura e mais adaptadas ao clima e ao solo locais. "É um projeto inédito conservacionista, que inclui plantas de cobertura para proteção do solo e plantio direto em associação com milho e sorgo", explica Bragantini.
O projeto de quatro anos prevê a participação de empresas privadas com forte influência do governo nos países do "Cotton-4". Os produtores receberão os insumos, a assistência técnica e terão a garantia da compra da safra para a exportação. O projeto-piloto será desenvolvido em 12 hectares. A estação de Sotuba disseminará tecnologias além dos sistemas agrícolas, como ensaios em pequenas plantadeiras de parcelas manuais ou semi-mecanizadas.
A iniciativa no "Cotton-4" também ajudará a desenvolver um projeto específico para elevar a produção de arroz no Senegal. O país africano produz apenas 20% do consumo interno total. O arroz significa 16% do déficit da balança comercial. Em três anos, a ABC deve investir US$ 1 milhão para bancar a transferência de tecnologia brasileira. A Embrapa começará a testar variedades de arroz para áreas irrigadas, terras altas e sequeiro. O projeto-piloto será feito na estação experimental de Saint-Louis, cidade do norte do país, na fronteira com a Mauritânia.
Pelo projeto, a Embrapa implantará a mecanização das lavouras com pequenos equipamentos e levará tecnologia de pós-colheita, com secadores e beneficiadoras de arroz. A Abimaq tem interesse em vender máquinas agrícolas e equipamentos para a infraestrutura das áreas experimentais. Nos testes, serão selecionadas três variedades de arroz e empresas brasileiras venderiam de 10 a 12 toneladas de sementes básicas para a multiplicação. Em seguida, será implantado um programa de produção autônomo de sementes.
Novo presidente da Embrapa define programas e diretrizes
Valor Econômico
24/07/2009 11:14
BRASÍLIA - Sob nova direção, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) fará um " ajuste fino " em sua atuação, mas não sofrerá alterações radicais. Principal referência mundial em agricultura tropical, a Embrapa terá orçamento de R$ 1,64 bilhão em 2010 e elegeu três programas tecnológicos como prioridade de pesquisa: combate ao fungo da ferrugem da soja, novas alternativas de matérias-primas para adubos e recuperação de áreas degradadas.No comando da nova etapa iniciada há duas semanas, o agrônomo geneticista Pedro Arraes, 56 anos, ratifica a opção preferencial da empresa pela indústria nacional, transferência de tecnologia à agricultura familiar e cooperação internacional com países da África. " Vamos fortalecer e defender a empresa nacional. Não queremos tomar mercado, mas temos papel fundamental no preço, na qualidade e no não monopólio " . Primo do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), o novo presidente defende a biotecnologia " como ferramenta " do processo. " O que interessa é o produto final. No caso da soja da Monsanto, por exemplo, eles iam dominar o mercado. E a Embrapa garantiu a distribuição da tecnologia a várias empresas " . Pedro Arraes rejeita a disputa ideológica entre agricultura familiar e agronegócio. " Já que há uma separação em dois ministérios, temos que conviver bem " E emenda: " Temos que dar um tratamento diferente à familiar sobretudo na área de transferência de tecnologia " .Chefe da unidade Arroz e Feijão da Embrapa até então, o pesquisador carioca defende o processo de seleção que originou sua escolha. " Isso gerou maturidade institucional. Ainda pode ser aprimorado, mas trouxe ganhos à Embrapa " , resume. E defende a " desconstrução da burocracia de 35 anos " da Embrapa. " Precisamos agilizar a gestão, simplificar processos e dar mais tempo para o pesquisador dedicar-se à sua atividade-fim " . A Embrapa tem hoje 8.637 empregados, dos quais 2.116 pesquisadores, e contratará outros 800 pessoas até 2010.Pedro Arraes afirma que a estatal deve manter distância da política partidária e diz que as polêmicas geradas por questões ambientais devem ser tratadas com objetividade pela empresa. " Podemos gerar dados e estratégias, mas a questão política transcende o papel da Embrapa " . Um estudo do chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo Miranda, desagradou a ambientalistas e foi usado por ruralista no debate sobre a reforma do Código Florestal. " Uma imagem não é matemática porque tem a interpretação. Não se questiona números, mas até essa turbulência teve o mérito de virar a discussão para o lado técnico " . Ele defende que a Embrapa tem que " gerar indicadores, produtos e sistemas " porque " a preservação ambiental, por si só, não é nosso papel, mas do Ibama " .A " nova " Embrapa consolidará seus laboratórios no exterior (Labex) e terá foco em grandes projetos de cooperação com países africanos, como Angola, Moçambique e Gana. " Novos Labex eu vou segurar. Vamos consolidar na Coreia e atender a China. Mas o projeto de Labex vai ter uma bandeira. Faremos projetos de longo prazo com agências como a JICA [cooperação do Japão] na África para recuperar as empresas locais de pesquisa, treinar gente e ajudar as empresas brasileiras que estão lá " , afirma Pedro Arraes. " O Lula vai a Burkina Faso? Então, temos que ir lá. Mas vamos ter que selecionar porque tem uma hora que não teremos mais perna " . Arraes revela interesse em criar um Centro Internacional de Treinamento em Agricultura Tropical para auxiliar as centenas de pedidos do exterior recebidos pela empresa. Ele prevê a criação de " Labex no Brasil " para atender às demandas internas, alocando pesquisadores em instituições-chave para o agronegócio e a Embrapa, como FGV, Fiesp, Unicamp e PUCs do Rio e São Paulo.Mesmo com fortes instabilidades políticas, a " missão internacional " da empresa em países como a Venezuela, onde mantém um escritório, permanecerá. " Tem problema político? Tem, mas a Venezuela importa US$ 5 bilhões do Brasil, tem empresas brasileiras lá e dá para ganhar dinheiro ajudando as pessoas " , afirma.
LENTE
Baixa tecnologia se traduz em alto sucesso
Ele foi projetado na década de 1950, como um espião capaz de bisbilhotar instalações militares estratégicas, bem acima do alcance dos mísseis soviéticos.Pelo menos foi assim até 1960, quando os russos conseguiram abater um deles, causando um incidente internacional.Mas, apesar da sua notoriedade, o Lockheed U2 continua sendo o burro de carga do reconhecimento militar americano.Mesmo na era da vigilância por satélite e dos aviões não tripulados, esse jato desajeitado e difícil de ser pilotado sobrevive por fornecer informações essenciais do campo de batalha, disse o "New York Times". Nada mal para um avião projetado com lápis e réguas. ... .... ... ... ... .. ... ... ....
Patentes crescem 64% no país em dez anos
Relatório internacional analisou registro de patentes entre 2001 e 2010; nesse período, Europa e Japão tiveram declínio
Segundo o documento, Brasil é lento na análise dos pedidos; órgão responsável diz que tempo de espera já caiu
RAFAEL GARCIA - DE WASHINGTON
Uma análise feita pelo maior banco de dados de patentes do mundo mostra que o número desses registros no Brasil cresceu 64% entre 2001 e 2010, período em que Europa e Japão tiveram declínio de 30% e 25%.
Os números estão em um relatório baseado no DWPI (Índice Mundial Derwent de Patentes) obtido com exclusividade pela Folha.
Produzido pela Thomson Reuters (multinacional provedora de dados no setor de negócios), o documento analisou patentes solicitadas e concedidas no Brasil e invenções publicadas fora do sistema oficial enquanto aguardam confirmação.
Na década, o país teve 130 mil pedidos de registros "inovadores" segundo os critérios do DWPI. Na China, que acabou de superar os EUA e o Japão em pedidos de patentes, foram 3 milhões.
O Brasil acelerou sua inovação entre 2007 e 2010, ano em que atingiu cerca de 5.500 "invenções únicas".
Esse termo significa que o relatório atribui um só ponto a cada patente, evitando que ela seja contabilizada repetidamente ao ser solicitada, deferida e publicada.
A análise permitiu ver o Brasil como um "canteiro fértil" da inovação, nas palavras do relatório, mesmo diante de um problema crônico: a demora do Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) em concluir pedidos de registro de patentes.
"O Inpi tem 150 mil pedidos acumulados e não é incomum que a aprovação leve de oito a dez anos", diz o relatório, que vê nisso um entrave a investimentos estrangeiros. Segundo o Derwent, em países ricos a média de espera é de quatro anos.
PERFIL NACIONAL
No período entre 1997 e 2007, ocorreu uma inversão entre o perfil de solicitantes de patentes no Inpi. No início, 64% dos pedidos vinham de fora do país. No último ano, eram apenas 36%.
Esse problema é mais visível quando se observam os maiores solicitantes de patentes do país. Encabeçado pela Petrobras, o grupo dos cinco primeiros tem só empresas estatais e instituições públicas de pesquisa.
Ao todo, 27% das patentes brasileiras são de universidades, para as quais a rapidez não é tão crucial.
Apesar de criticar a lentidão do Inpi, a Thomson Reuters diz que parte da demora vem do fato de o Brasil ser seletivo ao analisar os pedidos. Enquanto na China e na Índia o índice de aprovação de patentes gira em torno de 20%, no Brasil a taxa é de 2%.
Um sinal de que a inovação brasileira está mais madura que nos outros gigantes emergentes, diz o relatório, é que as patentes registradas no Brasil deixam um "rastro" de literatura científica.
A área tecnológica que mais se destacou em patentes foi a de computação, seguindo a tendência observada em países desenvolvidos.
O relatório é otimista quando analisa a segurança contra a violação de patentes. "A infração pode ser comum no Brasil, mas há infraestrutura para aplicar as leis de propriedade intelectual."
A sensação de segurança jurídica se reflete nos pedidos de registros de marcas, que subiram 200% no período, diz a Thomson Reuters.
OUTRO LADO
Segundo Inpi, o tempo de análise de patentes já caiu de sete anos para cinco anos e quatro meses. O diretor de patentes, Julio Cesar Moreira, diz que devem ser contratados 400 pareceristas até 2015 para reduzir a espera.
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