Friday 17 February 2012

CORRUPÇÃO

CIDADANIA - 27/01/2012 20h22 - Atualizado em 27/01/2012 21h30

Com base na análise de casos recentes, ÉPOCA lista as modalidades de corrupção mais comuns no Brasil – e propõe ideias para diminuir a roubalheira



POLITICA - 12/09/2011 14h18 - Atualizado em 12/09/2011 22h08

Com a mudança, penas para políticos corruptos aumentariam. Proposta teve apoio de 99% das pessoas que votaram em enquete no site do Senado

TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2012



NTREVISTA DA 2ª - MODESTO CARVALHOSA
ADVOGADO E PROFESSOR DIZ QUE 'NA PRÁTICA' A CASSAÇÃO DE POLÍTICOS FOI ABOLIDA, DANDO MAIS ESPAÇO PARA CORRUPTOSJOÃO BATISTA NATALI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A corrupção vem crescendo no Brasil, nas últimas duas décadas, porque o Congresso, na prática, aboliu as cassações de mandato como forma de punição. É o que diz Modesto Carvalhosa, que na próxima quinta-feira completa 80 anos.
Em meio a uma dezena de obras que publicou, sobretudo em direito societário e comercial, Carvalhosa coordenou as 493 páginas de "O Livro Negro da Corrupção" (1995), centrado nas revelações que levaram à queda, em 1992, do então presidente Fernando Collor de Mello.
Modesto Carvalhosa foi professor de direito comercial na USP, presidente do Condephaat (1984-1987), quando foi tombada a Serra do Mar, consultor da Bovespa e presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP. Também presidiu a Associação de Docentes da USP, liderando em 1978 uma greve contra o regime militar.
Sua publicação de maior fôlego foram os quatro volumes dos "Comentários à Lei das Sociedades Anônimas", publicados em 1977 e atualizados em sucessivas edições até o ano passado.
O professor e advogado é homenageado em documentário de 45 minutos produzido por sua filha Sofia.
O filme passará em duas sessões na próxima quarta-feira, no MIS (Museu da Imagem e do Som), às 21h e às 22h. Os ingressos são gratuitos, mas para a primeira sessão eles já estão esgotados.



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CORRUPÇÃO SILENCIOSA
por Jorge Arbache

Ela fomenta a noção de que práticas condenáveis dos prestadores de serviços são algo inevitável, alimentando desconfiança generalizada em relação às instituições públicas

VALOR ECONÔMICO, 19-11-2013

Qual é a relação entre aumento da incidência de infecções tratáveis, abandono da escola pelas crianças, baixa produtividade e corrupção? Em princípio, nenhuma. Isto porque a corrupção, como a conhecemos popularmente, é identificada como desvios de conduta envolvendo políticos ou servidores públicos e quantias vultosas em troca de favorecimento de interesses de terceiros. Não por acaso, os debates públicos e as políticas anticorrupção têm sido talhadas para dar conta desse tipo de prática.

Mas, por reconhecerem a influência da corrupção na disponibilidade de recursos destinados à prestação de serviços públicos, estudos recentes passaram a dedicar maior atenção à detecção de práticas corruptas nas linhas de frente da prestação daqueles serviços. Amparados por uma nova geração de pesquisas de campo sobre qualidade da prestação de serviços públicos, os estudos acabaram por identificar relações ainda mais complexas. Emergiram evidências de vários tipos de práticas que nem sempre envolvem trocas de dinheiro, mas que, ainda assim, podem ser consideradas desvios de conduta. Dentre elas, incluem-se desvios observáveis, como o absenteísmo, e desvios difíceis de observar, como falta de comprometimento com o trabalho, omissão e uso de informações privilegiadas ou de influência do cargo para burlar ou influenciar regras e procedimentos em benefício pessoal.

Esses desvios de comportamento dão lugar a uma discussão mais abrangente sobre corrupção. A "corrupção silenciosa", que consiste em desvios da conduta esperada, não envolve trocas monetárias e geralmente é pouco notada, mas pode ter efeitos deletérios significativos para indivíduos, famílias e até para toda uma nação. A forma convencional ou "ruidosa" de corrupção seria apenas a "ponta do iceberg", enquanto a corrupção silenciosa situa-se abaixo da superfície e trata de questões complementares às formas mais visíveis de corrupção. Afinal, como classificar evidências de que um elevadíssimo percentual de professores primários de países da África não comparece à escola, ou, se comparece, não está em sala de aula nos horários designados? O desvio do comportamento esperado dos prestadores de serviços amplia, justificadamente, a noção de corrupção.

Mais gastos do governo não incorrem necessariamente na melhoria dos serviços públicos

A analogia do iceberg é útil para trazer à tona outras características da corrupção silenciosa. Primeiro, diferente da corrupção convencional, a silenciosa afeta direta e potencialmente muitas pessoas por meio, por exemplo, das interações entre provedores de saúde e pacientes; professores e alunos; policiais e suspeitos; fiscais de obras e construtoras; e fiscais de vigilância sanitária e restaurantes. Segundo, a corrupção silenciosa fomenta a noção de que práticas condenáveis dos prestadores de serviços são algo inevitável, alimentando desconfiança generalizada em relação às instituições públicas. Terceiro, a corrupção silenciosa afeta particularmente os grupos vulneráveis, como pobres, crianças, idosos e deficientes físicos, que são mais dependentes dos serviços públicos. Quarto, a corrupção silenciosa tem, muitas vezes, profundas consequências de longo prazo em nível individual e coletivo. E quinto, a corrupção silenciosa é um fenômeno universal, embora seja mais proeminente em países em desenvolvimento.

A noção de corrupção silenciosa ajuda a explicar porque mais gastos do governo não incorrem necessariamente na melhoria dos serviços públicos e destaca questões fundamentais para o desenho de estratégias e políticas públicas focadas em resultados. Evidências empíricas mostram que absenteísmo, descaso ou mesmo pouco empenho no cumprimento de tarefas e procedimentos básicos por parte de agentes públicos podem ter efeitos permanentes, por exemplo, nas competências cognitivas de crianças, aumento da transmissão vertical do vírus da HIV, elevação da incidência de óbitos por malária, perda de interesse e abandono da escola pelas crianças ou desinteresse pela abertura de empresas e realização de investimentos produtivos.

A boa notícia é que a corrupção silenciosa pode ser enfrentada. O aumento da disseminação de informações sobre orçamentos, projetos, indicadores de resultado e monitoramento pela sociedade civil pode melhorar a qualidade dos serviços públicos, reduzir desperdícios, absenteísmo e vazamento de recursos. Evidências de vários países mostram ser possível melhorar a prestação de serviços quando cresce a determinação do governo em lidar com a corrupção silenciosa.

Embora não exista uma "receita universal" a se recomendar, lideranças comprometidas com o combate à corrupção, aperfeiçoamento das instituições anticorrupção, aumento da transparência e da "accountability", formação de recursos humanos qualificados em governança pública, fortalecimento do "enforcement" e dos controles administrativos e descentralização governamental parecem ser requisitos necessários, embora nem sempre suficientes. A implementação exitosa de reformas anticorrupção também requer que as preferências e os interesses dos envolvidos se alinhem com os objetivos da reforma, o que implica, muitas vezes, a melhoria das condições de trabalho dos agentes públicos.

Embora o combate à corrupção ruidosa seja crítico, o enfrentamento à corrupção silenciosa é crucial para a promoção do crescimento sustentado, redução da pobreza e aumento da produtividade.

Jorge Arbache foi diretor e autor principal do relatório "Silent and lethal: How quiet corruption undermines Africa's development", Africa Development Indicators 2010, Washington, DC: World Bank. É professor de economia da UnB e assessor econômico da presidência do BNDES. Email: jarbache@gmail.com.


UM PAÍS QUE FAVORECE MAIS OS DESVIOS QUE A ROTA PRINCIPAL
por Gleise de Castro

Eduardo Giannetti avalia que relação estabelecida entre o setor público e o privado ampliou as possibilidades de malversação

VALOR ECONÔMICO, 25-11-2013
[Claudio Belli/Valor / Claudio Belli/ValorGiannetti: "O que se pode mudar no curto prazo é o espaço de oportunidades para que as pessoas façam coisas socialmente indesejáveis"]

Os escândalos de corrupção que se sucedem no Brasil são resultado não só de falta de fiscalização e punição, mas, principalmente, das inúmeras oportunidades com que pessoas e empresas se deparam para obter vantagens ilícitas. Burocracia, sistemas de regulação e legislação tributária labirínticos fornecem um amplo cardápio de oportunidades. "Se demora 450 dias para um licenciamento de uma obra em São Paulo, isso abre oportunidades de negociação", exemplifica o economista e filósofo Eduardo Giannetti da Fonseca, em entrevista ao Valor.

Esses fatores, somados à rigidez de normas trabalhistas, colocam também à margem da lei uma grande quantidade de empresas e condenam milhões de pessoas a uma situação irregular de emprego. A solução para a informalidade, diz Giannetti, passa por simplificação tributária, possibilidade de contrato de trabalho voluntário e mecanismos de mediação que não dependam da Justiça, para acelerar os processos. Para combater a corrupção, é preciso acabar com as oportunidades de tirar proveito de situações "em que a probabilidade de ser pego é baixa e a punição, improvável".

Valor: Novos casos de corrupção se sucedem a cada dia, envolvendo todas as esferas de governo. Devemos ficar pessimistas sobre a ética empresarial no Brasil? A corrupção aumentou ou o fato de esses casos virem à tona sugere algum avanço?

Eduardo Giannetti: É difícil avaliar objetivamente se a corrupção aumentou ou se está se apurando melhor. Desde que eu me lembre, o Brasil sempre viveu ondas de denúncias. O que diferencia a experiência brasileira de corrupção é que os escândalos têm início, mas não há punição no fim. Como regra, toda vez que acontece um escândalo, uma de duas coisas deve acontecer. Ou quem foi investigado e foi apurado que cometeu o delito é punido, ou quem fez a ligação e não conseguiu provar também tem um custo. O que chama muito a atenção no Brasil é que isso nunca acontece. Os escândalos terminam sem nenhum desfecho visível de punição ou de condenação de quem fez a ligação falsa.

Valor: A sensação de impunidade é grande.

Giannetti: Exatamente. A corrupção vai acabar quando a pessoa que comete o delito tiver medo, porque a probabilidade de ser pego é alta e o custo de ser pego é alto. No Brasil, a probabilidade de ser pego é baixa e o custo, para a grande maioria, é nulo. Acaba-se chegando ao pior dos mundos, que é uma máxima latina, que diz que o crime de sucesso é virtude. Mas se tantos escândalos se sucedem é sinal de alguma coisa de errado nas instituições. O que é razoável esperar de qualquer pessoa depende de duas variáveis: do seu caráter e das oportunidades com que se depara. O caráter das pessoas não vai mudar. O que pode mudar é a margem de oportunidade com que elas se deparam para obter ganhos ilegítimos. No Brasil, pelo tipo de relação que temos entre o setor privado e o setor público, se ampliaram muito as possibilidades de malversação.

Valor: A situação, então, piorou?

Giannetti: Piorou, porque temos um modelo intervencionista, em que o Estado cede à pressão empresarial e começa a fazer um microgerenciamento da economia, em que as regras vão mudando permanentemente e abrem espaço para muita negociação e práticas indevidas.

Valor: O senhor está otimista com a nova lei que pune as empresas envolvidas em corrupção?

Giannetti: Lei o Brasil sempre teve. O problema é cumprir a lei. As leis brasileiras, no papel, em geral são muito avançadas. O que nos falta é conseguir fazer com que elas se tornem realidade e comportamento. Temos muita dificuldade no Brasil de cumprir o marco legal. Há duas coisas, o máximo moral e o mínimo legal. Não chegamos ao mínimo legal ainda.

Valor: O senhor acredita que essa nova lei possa levar empresas a aplicar valores éticos que vigoram lá fora, e que são aplicados pelas multinacionais?

Giannetti: Há uma percepção maior de que é preciso ter práticas internacionais de transparência e cumprimento da lei. Isso se repete no Brasil, pelo menos nas multinacionais. Se você der para a empresa as opções de ser bem-sucedida dentro da lei e ser bem-sucedida descumprindo a lei, tenho certeza de que todas preferirão ser bem-sucedidas dentro da lei. Isso é um risco para o negócio. Um exemplo é a Enron, que destruiu um patrimônio de bilhões de dólares por não ter cumprido a lei. O que explica as diferenças no grau de adesão às normas de convivência não é só a fiscalização e o risco de punição. Tem uma coisa que se chama identificação, que são valores morais normalmente construídos na convivência familiar e sentimentos como culpa, remorso e arrependimento. Na cultura asiática, a pessoa pega em um ato de corrupção fica socialmente e internamente tão deprimida que muitas vezes se mata. No Brasil, se candidata de novo. Outro fator é a internalização, o sentimento de que essas normas não existem para punir e restringir as pessoas, mas para que todos nós possamos viver melhor e ter uma sociedade mais próspera e mais harmoniosa. Aí é um processo educacional. Depende de um entendimento, de uma capacidade do intelecto, que avalia e aprecia o cumprimento da norma. Por que uma pessoa que pode infringir impunemente uma regra de trânsito não o faz? Ou porque ela vai se sentir mal com ela mesma ao fazê-lo, ou porque entende que aquela regra de trânsito é importante para todos. Se só a fiscalização bastasse, algumas situações não aconteceriam. Por exemplo, um país tão organizado quanto os EUA não foi capaz de fazer com que a lei seca se tornasse uma prática da sociedade, porque não havia identificação e internalização em relação a ela. Você tem isso com drogas hoje. Por mais fiscalização e punição, não desaparecem. Há um limite para o que a lei pode conseguir fazer. Você não vai mudar no curto prazo o modo como as pessoas são. O que você pode mudar no curto prazo é o espaço de oportunidades pa ra que elas façam coisas socialmente indesejáveis.

Demora de 450 dias para licenciar uma obra em São Paulo abre muitas oportunidades de negociações

Valor: O que significa esse espaço de oportunidades?

Giannetti: Se o setor privado depende muito de interface com o Estado para funcionar, isso abre oportunidades. Se os recursos tributários que são arrecadados localmente vão até Brasília para voltar de novo, isso abre muitas oportunidades de desvio no caminho. Se demora 450 dias para um licenciamento de uma obra em São Paulo, isso abre muita oportunidade de negociação. Num país normal, numa cidade normal, demora 70 dias.

Valor: A burocracia, então, é outro fator?

Giannetti: Sem dúvida. Todo mundo quer criar dificuldade para vender facilidade. É uma regra muito antiga da vida pública brasileira. Criar leis labirínticas que ninguém domina plenamente e sempre vai ter alguma coisa para você trocar no varejo. Quem é que tem plena confiança hoje no Brasil de que está recolhendo devidamente todos os tributos devidos? Ninguém. Qualquer fiscal da Receita pode descobrir alguma coisinha que não está direito. Pronto, abriu uma frente de possibilidade de corrupção. Por que uma empresa de tamanho médio no Brasil demora 2.600 horas/ano para recolher os impostos devidos? Num país normal, demora 180 horas/ano.

Valor: As empresas têm de montar um departamento só para isso.

Giannetti: E mesmo assim elas não têm a garantia de que estão cumprindo tudo. Porque é tão labiríntico, é tão complexo, que um fiscal da Receita pode descobrir alguma coisa, sem que a própria empresa saiba. Você não pode ter um acordo trabalhista voluntário com um funcionário. Mesmo que as duas partes estejam de acordo quanto ao término e os valores de encerramento de um contrato, se não passar pela Justiça do Trabalho, não tem validade legal. Isso torna o Brasil campeão de ações trabalhistas. São 3 milhões de ações por ano.

Valor: Entre a reforma do Judiciário e a reforma política, qual a mais importante para ajudar a promover a ética?

Giannetti: Especificamente no campo da ética, a reforma do Judiciário é fundamental. Temos que ter mais segurança jurídica. A impressão que dá é que há duas justiças. A Justiça do cidadão comum e a Justiça de quem pode pagar advogado e a indústria dos recursos protelatórios.

Valor: Comparando o momento histórico atual, em que os negócios se tornaram globais, com o de 50 a 60 anos atrás, o senhor diria que as empresas se tornaram mais ou menos éticas? Os valores mudaram? A vigilância aumentou?

Giannetti: É muito difícil fazer comparações históricas. O que existe hoje é um nível de monitoramento e de informação rápida que antigamente não havia, com as redes sociais, a informática, a digitalização, a internet. Isso torna as empresas muito mais visadas. Uma empresa que cometer uma prática trabalhista indevida e for pega, mesmo que não seja punida pela lei, será punida pelo consumidor. O boicote é um mecanismo muito interessante de pressão. Grandes multinacionais foram pegas fazendo coisas que não deveriam em relações de trabalho e sofreram enormes perdas. Não porque foram punidas legalmente. Mas porque isso se espalhou rapidamente e a pressão do mercado consumidor foi brutal. Outra pressão importante é a do mercado de capitais. Hoje, há grandes investidores institucionais que exigem padrões de governança. Nesse ponto, houve uma mudança real. Essas informações circulam com muita rapidez. Num país em que o Judiciário é tão inoperante, esse é um mecanismo que não depende da burocracia, da lentidão, da indústria dos recursos. Também em relação ao meio ambiente, ao aspecto ético de como a empresa está lidando com os recursos naturais. Muitos investidores institucionais exigem balanços de carbono e compromissos de sustentabilidade ambiental.

Valor: A pressão das mídias sociais surte mais efeito?

Giannetti: Elas são mecanismo adicional de monitoramento e controle. Mas economia de mercado exige normas. Todos os mercados requerem algum grau de regulamentação e de fiscalização.

Valor: Qual o mercado mais vulnerável no Brasil?

Giannetti: É difícil dizer se há um mercado especificamente... O que há no Brasil, e que é muito grave, é a informalidade. Nós temos um segmento muito grande da economia brasileira que está à margem das leis. Temos dezenas de milhões de brasileiros sem uma situação regular de emprego. São setores de baixíssima produtividade, que trabalham com um horizonte de decisão muito curto e que nos condenam a viver pior do que poderíamos estar vivendo. Uma informalidade tão ampla é sinal, de novo, de que tem alguma coisa institucionalmente errada.

Valor: Se o senhor fosse presidente do Brasil, começaria mudando o quê?

Giannetti: Primeiro devemos perguntar por que dezenas de milhões de brasileiros não conseguem encontrar uma situação regular de emprego e o que é preciso fazer para que essas pessoas entrem na normalidade de uma vida social organizada. Isso passa por simplificação tributária, eventualmente pela possibilidade de contrato de trabalho voluntário, sem essas complexidades intratáveis da CLT, por mecanismos de mediação que não exijam recorrer à Justiça e que possam acelerar os processos. Tem muita coisa para fazer no Brasil. Eu iria seriamente tentar reduzir ao máximo essa informalidade. Nós precisamos chegar a um mínimo legal em tudo.

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Thursday 16 February 2012

ACRE - CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO

Luiz Augusto Mesquita de Azevedo*

Com a Reforma Administrativa proposta pelo Governo do Estado do Acre e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nessa última quarta-feira dia 9 de fevereiro de 2012, concluem-se os instrumentos que faltavam para a consolidação do arcabouço legal e institucional da Política Estadual de Ciência Tecnologia e Inovação. Definitivamente, o Estado se igual aos demais 23 Estados brasileiros que já possuem em sua estrutura uma Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e uma Fundação de Amparo à Pesquisa.
Essa última, uma reivindicação antiga da comunidade científica do Estado, que irá incorporar o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FDCT), operacionalizado pela Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - Funtac e gerido por um Conselho Superior, presidido até então pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia (Sedict), e que a partir da reforma administrativa será presidido pela recém criada Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect).
Criado desde 2003, o FDCT tem por finalidade amparar a pesquisa e apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico em todas as áreas de conhecimento. Efetivamente o fundo começou a operar no ano de 2005, quando do lançamento de seu primeiro edital para apoiar financeiramente projetos de pesquisa. A criação do FDCT no âmbito da Funtac nos credenciou a fazer parte do Conselho Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa, organização sem fins lucrativos que tem como objetivo melhor articular os interesses das agências estaduais de fomento à pesquisa, tendo sido criado em 2007.
Em que pese a aceitação da Funtac para participar do Confap, nós não éramos genuinamente uma Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP), uma vez que temos outras atribuições enquanto instituição cuja finalidade e missão é a de produzir soluções tecnológicas a partir do desenvolvimento  da pesquisa aplicada. Nesse sentido, a operação do FDCT tornou-se uma atribuição adicional e não nosso propósito finalístico.
Talvez não fizesse sentido, há época, criar uma FAP, mas logo se percebeu que a demanda por financiamento de projetos de pesquisa para mestres e doutores, bolsas de iniciação científica para graduandos, bolsas para mestrandos e doutorandos fora do Estado, e necessidade de fixação de doutores, e mais recentemente o apoio a projetos de inovação tecnológica para micro e pequenas empresas aumentou significativamente ao longo dos anos, aumentando proporcionalmente nosso esforço operacional, cada vez mais limitado pelas demais atribuições institucionais.
Com todas as dificuldades o FDCT tem conseguido manter um ótimo padrão de atendimento da demanda, porém tem perdido oportunidades importantes, por conta desse esforço hercúleo para seu funcionamento. Por exemplo, falta ainda nos dedicarmos a desenvolver indicadores de ciência e tecnologia e produzir informação estratégica para que os investimentos em pesquisa possam ser potencializados, ou ainda, que todas as pesquisas já realizadas possam ser devidamente divulgadas, disseminadas e utilizadas pelas pessoas e instituições.
Nesse sentido, o governador Tião Viana, que também é um homem da ciência, tomou uma decisão sábia, primeiro ao dar maior visibilidade a um tema que é transversal e essencial a todas as áreas que é a geração do conhecimento e sua disponibilização para ser utilizado e prol do desenvolvimento do Estado do Acre. Não de qualquer desenvolvimento, mas do desenvolvimento qualificado, que promove a inclusão social a geração de emprego e renda, a agregação de valor ao nossos produtos, valorizando os nossos recursos naturais.
Portanto, agora temos todas as ferramentas para podermos evoluir, inovar, avançar. Temos instituições de pesquisa e ensino cada vez mais fortalecidas no Estado, há um ciclo virtuoso para o investimento público e privado para aumentar a nossa competitividade. Cabe a nós enquanto instituições governamentais, sociedade, lideranças empresariais darmos os próximos passos para melhorar a vida dos nossos cidadãos.
Rio Branco, 10 de fevereiro de 2012 - * Luiz Augusto Mesquita de Azevedo é diretor-presidente da Funtac.



Governo cria fundação para estimular a pesquisa no Estado


A reforma administrativa aprovada por parlamentares na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) possibilitou ao Estado ampliar os investimentos na área de apoio à pesquisa. Para isso, foi criada a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado Acre (Fapac) que será vinculada a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect).
O presidente da Funtac (Fundação de Tecnologia do Acre), Luiz Augusto Mesquita, explica que com a criação da Fapac o Estado passa a ter uma entidade vai dedicar-se ao fomento da pesquisa científica.
“A fundação era uma reivindicação da classe de pesquisadores. Apenas o Acre e Roraima não tinham uma. Antes da criação da fundação a Funtac fazia esse papel, mas não trabalhava exclusivamente para isso. A Fapac vai trabalhar exclusivamente na área de projetos de pesquisa, bolsas, doutorados. Isso vai estimular a pesquisa no Acre”, destaca Mesquita.
O texto aprovado pela Aleac reforça o que disse Luiz Mesquita “É público e notório que o Estado Brasileiro, assim como o Estado do Acre, chega ao estágio de desenvolvimento que reclama maior capacidade tecnológica e científica para fazer face aos grandes desafios de competitividade e posicionamento de espaço no mercado mundial, o que nos afeta diretamente”.
O chefe-geral da Embrapa no Acre (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Judson Valentim disse que a criação da instituição no Estado alinha-se a tendência nacional de investimentos nas áreas cientifico e tecnológica.
“A Fundação de Amparo à Pesquisa é extremamente importante para o Acre que carecia de investimentos neste setor”, pontua.
O texto que propôs a instituição da Fapac, por fim, ressalta que há tempos atrás outras instituições foram criadas e hoje contribuem com a sociedade como: Instituto Bacteriológico, fundado em São Paulo, em 1892, o Instituto de Manguinhos (hoje Osvaldo Cruz), criado no Rio de Janeiro em 1901, o Museu Paulista, fundado em 1893, cujo primeiro diretor foi um zoólogo alemão e o Instituto Biológico de São Paulo, criado em 1928.
“O Acre criará pesquisadores locais e regionais, e produzirá conhecimento especializado com fins ao autoconhecimento e orientação de suas ações estatais, bem como viabilizará ampliação do olhar voltado para os problemas locais e regionais do Acre, com respeito as suas peculiaridades”, justifica o texto da proposta. (Agência Acre)



Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: desafios

Professor-Marcelo-MinghelliOs Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados pelo Governo Federal para atender o objetivo de democratizar e interio-rizar a oferta de educação gratuita e de qualidade. Coordenado com a estratégia de desenvolvimento social e econômico do país esse projeto se materializa numa nova matriz institucional apta para enfrentar o momento atual de transição, ou seja, superar a característica de um Estado exportador de commodities e contribuir para a estruturação de um Estado de Bem-Estar Social.
Para a implantação e efetivação dessa nova matriz institucional também é necessária uma nova forma de gestão. Não se pode esperar resultados diferentes de uma nova matriz institucional se ela continuar sendo gerida da mesma forma que as Universidades e as Escolas Técnicas. Os organogramas, os fluxos internos, as instâncias de deliberação, o planejamento, a gestão de pessoas, os instrumentos de interação com a sociedade, as políticas de inclusão, as políticas de sustentabilidade, entre outras dimensões da gestão das instituições precisam se adaptar a nova matriz. Essa tarefa não é fácil e implica a necessidade de superar ao menos dois grandes desafios.
O primeiro é o fato de que a Administração Pública Brasileira encontra-se estruturada por marcos legais típicos do modelo neoliberal que criam uma antinomia com os preceitos Constitucionais e a Lei nº11892/2008 (Lei de Criação dos Institutos) que buscam a implantação de direitos sociais. Em outras palavras, uma instituição com uma matriz jurídica típica do Estado de Bem-Estar Social regulada por marcos legais típicos de um modelo neoliberal de Administração. Enquanto o primeiro modelo determina que o Estado seja o protagonista da execução de projetos sociais, o segundo determina o seu afastamento para atividades de controle e gerenciamento.
O segundo é a tradição da educação brasileira que separa e hierarquiza os saberes, representado pelas estruturas das Universidades e das Escolas Técnicas. A separação desses dois mundos, da Escola Técnica e da Universidade é uma herança da civilização helênica que influenciou todo o ocidente, mas que no Brasil foi potencializado pela sociedade escravagista e a pela cultura ibérica.
Essa herança trazia um estrato hierarquizado do conhecimento, combinado com estratificação das classes sociais. Verifica-se, que tanto Aristóteles como Platão distinguiam as formas de saber, sendo que o segundo adaptava-os claramente a classes mais superiores e inferiores.  Para exemplificar o pensamento clássico pode-se utilizar as distinções elaboradas por Aristóteles, com as quais se verifica a separação entre os saberes instrumental, prático e teórico.

hehehehehe
A Universidade e a Escola Técnica, de certa forma, e feitas às devidas considerações históricas e teóricas, perpetuavam essa hierarquização e estratificação dos saberes. O mundo da academia não podia ser contaminado pelos saberes dos artesões e pelo mundo da vida, bem como, a Escola Técnica deveria se preocupar exclusivamente com a formação técnica de um cidadão de segunda categoria, para os quais não importavam os conhecimentos teóricos. Esse cidadão era o trabalhador, vislumbrando assim a ideia de que as Universidades foram feitas para a elite e as Escolas para o Trabalhador.
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram concebidos para quebrar essa hierarquia e romper com essa estratificação. Significa dizer, que os Institutos Federais não são uma escola técnica e, também, não são uma universidade, pois, se caracterizam pela matriz da indissocia-bilidade entre os compromissos de ordem técnica, prática e a compreensão teórica (HOBSBAWM, 1974). Os Institutos Federais são o ponto de convergência dos estudos teóricos, políticos e tecnológicos, com o claro objetivo de interpretar o mundo e transformá-lo.
Em suma, nesse momento de transição, é necessário inovar e não cair no equívoco de copiar modelos ultrapassados e constituídos para outros objetivos. Num momento de antinomia e conflito, é necessário reafirmar o novo e impedir que o novo seja interpretado com os olhos do velho, garantindo o futuro. E o futuro são os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
*Prof. Marcelo Minghelli  é Doutor em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela UFPR. Especialista em Direito Público pela UNIJUI. Professor de Direito. Foi coordenador Geral de Formação Inicial e Continuada do MEC. Foi Assessor Especial da Setc/MEC. É Integrante da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Educação. E Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac.





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Tuesday 14 February 2012

ECONOMIA CRIATIVA x CULTURA

Cultura e Transformação Urbana na Pauta Criativa
por Julio Lucchesi Moraes - Informação FIPE nº 376 janeiro de  2012
Dando continuidade [Economia Criativa e Perspectivas de Desenvolvimento: Resgates de Celso Furtado # Cultura e Transformação Urbana na Pauta Criativa # Tecnologia, Economia Criativa e Soft Inovation - pode ser forte caminho para o avanço da economia da tecnologia] à série de reflexões sobre a Economia Criativa no Brasil e no mundo, discutiremos alguns tópicos de interface entre a agenda criativa e a área de urbanismo.....



A produção cultural nas periferias
Em São Paulo há 96 distritos, dos quais 57 ficam na periferia e somam 6.838.641 habitantes. Essas pessoas estão distantes dos grandes centros onde são instalados cinemas, teatros, casas de espetáculos da cidade. O jeito, então, é fazer a cultura existir nas suas quebradas



"Mudanças no consumo de bens culturais no Brasil após a estabilização da moeda" 
Fabio Sá Earp, Leda Paulani



Em torno da polêmica política cultural
por Gabriel Cohn | Para o Valor, de São Paulo
Professor emérito da USP, Gabriel Cohn faz, mais uma vez, uma reflexão em torno da política cultural no Brasil
Valor Econômico - 13/04/2012
Que algo não vai bem nas políticas da cultura é fora de dúvida. Nunca, desde o período Collor, a política oficial na área foi tão contestada, e por tantos lados. Surpreendentes lados, além do mais. Históricos e respeitáveis militantes petistas fazem críticas contundentes, enquanto figuras conhecidas no campo cultural se alinham a encarniçados conservadores na defesa de uma ministra do PT. Tentemos propor o problema de fundo numa perspectiva ampla, ainda que à custa de rodeios....



Entrevista - Wanderley Guilherme dos Santos
Revista Carta Capital - 26/03/2012
AS POLÍTICAS SÃO DE BEM-ESTAR SOCIAL, MAS O ESTADO NÃO ESTÁ APARELHADO PARA TANTO
"A culpa é do Lula"
A Mauricio Dias
DEPOIS DE LER uma, duas, três vezes, recente manifesto assinado por intelectuais e acadêmicos ilustres como, entre outros, os professores Eduardo Viveiros de Castro, do Rio, e Marilena Chaui, de São Paulo, o professor Wanderley Guilherme dos Santos foi tomado de grande inquietação diante do manifesto que considera mais uma reflexão ampla sobre problemas da cultura e do Brasil.
Presidente da Fundação da Casa de Rui Barbosa, órgão ligado ao Ministério da Cultura, Wanderley Guilherme, um dos mais respeitados e admirados intelectuais do País, transformou aquele desassossego em reflexão com resultados que, em parte, estão nesta entrevista a CartaCapital. Ele mostra que as inversões de objetivo do governo Lula, mantidas no governo Dilma, resultaram em um contraste: "As políticas são de bem estar Social, o Estado ainda não".

CartaCapital: Por que o contraste entre a aprovação do governo Dilma e a reprovação de grande parte do primeiro escalão do governo?
Wanderley Guilherme: É um problema interessante esse crescente prestígio da presidenta e a condenação universal dos ministros. Além dos que foram demitidos mais do que justificadamente, a população está insatisfeita em relação a todos os ministérios. Acha que o da Saúde não funciona, o dos Transportes idem, e por aí vai. Até certo ponto, está certa. A partir do governo Lula, houve uma revolução nas prioridades do governo e as instituições do Estado não foram criadas para isso. As políticas sociais, aquelas dirigidas diretamente às populações pobres nunca existiram nem, consequentemente, as estruturas organizacionais para executá-las e avaliar resultados.

CC: As administrações eram dirigidas, digamos, a uma população de 30 milhões.
WG: O sentido é esse, mas o Estado só cortejava mesmo uns 2 milhões. Não há problema gigantesco nos canais para administrar subsídios industriais, por exemplo, mas não havia registro do número ou distribuição regional de pobres e miseráveis do País, dificultando a implantação do programa Bolsa Família, problemas equivalentes em relação ao Luz Para Todos, enquanto o programa de remédios gratuitos enfrenta problemas de distribuição e de combate à apropriação indébita e ao comércio no câmbio negro. O Estado brasileiro ainda não é um Estado de Bem-Estar Social.

CC: As políticas são de Bem-Estar e o Estado, não.
WG: A presidenta Dilma vai ao Nordeste e, além dos problemas de ineficiência na implementação de políticas sociais, verifica também que a Transnordestina não anda como devia, a transposição das águas do São Francisco, idem. O Estado não está aparelhado para dar suporte às políticas de progresso praticamente em nenhuma área. O Programa Minha Casa Minha Vida sofre com problemas de execução. E o que acontece, então? Há reclamações perfeitamente justificáveis e a imprensa, ágil, é importante para identificar onde as coisas não estão funcionando direito. Não é possível ao governante confiar somente nos relatos da burocracia, que, às vezes, se opõem às políticas que devia realizar com eficiência.

CC: Além do ritmo e da adaptação às vezes falta identidade?
WG: Isso. O Estado precisa adaptar-se ao novo tipo de política. Há decisões que, embora difíceis de tomar, são de execução automática. Quando a presidenta demite um ministro por ilicitudes, basta assinar o decreto, mas nenhum decreto faz a Transnordestina progredir ou os remédios atingirem a população-alvo sem canais e operadores azeitados. Existem problemas de gestão também, não há de ser complacente, mas o problema é estrutural. A velocidade de transformação introduzida desde o primeiro governo Lula. O País mudou e os portões do governo foram metafórica e literalmente abertos à população.

CC: O Brasil, neste momento, parece uma barafunda. Na saúde o SUS, bem concebido, não funciona na prática e a educação parece ter piorado.
WG: A educação, previsivelmente, tenderia a piorar após a abertura dos portões das escolas e universidades a milhões e milhões sem oportunidade até então. O Estado estava aparelhado para atender as novas gerações da classe média e alta. Não tenho queixa da universidade que frequentei, mas, no meu curso, só havia vagas para 15 pessoas.

CC: Esses tropeços administrativos no Ministério da Educação são sintomas disso?
WG: Esses problemas do ministério da Educação ocorrem também no da Cultura.

CC: As pessoas não atentam para esse problema estrutural?
WG: Não tenho uma resposta taxativa para isso, mas me parece que as questões essencialmente novas não estão presentes nas reflexões em curso. O recente manifesto, aliás, quase uma comunicação a congresso científico, assinado por intelectuais respeitados, como os professores Eduardo Viveiros de Castro, Marilena Chaui e Manuela Carneiro da Cunha, por exemplo, me surpreendeu pela quantidade de considerações acadêmicas fora da área de conhecimento específico deles. Destaco Eduardo, sofisticado pensador, de elevado rigor em seu trabalho profissional, e me pergunto como subscreveu um texto recheado de clichês sobre economia mundial, capitalismo globalizado etc.

CC: O que eles dizem sobre a cultura?
WG: A opinião manifestada sobre a cultura e sobre o Brasil me parece estereotipada. Mais discurso assembleísta, dirigido a todos os grupos possíveis e imagináveis, com estilo algo pomposo e reflexão pouco densa. Não se pode ser contra boas intenções, no abstrato, mas a questão é como administrar urgências reais fora das teses sobre acumulação financeira internacional e coisas assim.

CC: Que problemas apontam?
WG: A partir do governo Lula e agora no de Dilma, a quantidade de políticas de atendimento e incorporação da enorme diversidade cultural brasileira gera problemas de execução e avaliação. As iniciativas estão sempre adiante da capacidade de desempenho ótimo. No contexto de restrição fiscal em que o reaparelhamento do pessoal do Estado é contido, leva mais tempo até que as iniciativas sejam sedimentadas organizacionalmente.

CC: A culpa então é do Lula?
WG: Claro, o Lula é o responsável por essa bendita e criativa bagunça. Discordo dos diagnósticos daquele grupo de intelectuais, mas a agenda é genuína, boa para a discussão. Aproveito o estímulo e gostaria de convidar vários dos signatários para debatermos com outros colegas. A Fundação Casa de Rui Barbosa, em sua programação de debates abertos e pluralistas, formalizará os convites.

CC: Quais os pontos centrais da discordância?
WG: Além das discordâncias sobre questões mais amplas, assinalo que muitos se comportam como se as políticas culturais fossem de distribuição de renda. São, ao contrário, políticas de investimento do governo em áreas cujo retorno é esperado em elevação, preservação e criação de cultura. É necessário não esquecer de um grupo a ser atendido. Refiro-me aos que pagam tributos diretos e indiretos. São eles que financiam as políticas culturais. Investem em cultura e querem retorno cultural.

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O manifesto dos intelectuais sobre cultura "tem estilo pomposo e reflexão pouco densa


BNDES - Furtado



VALOR (SET-2012): CRISE ECONÔMICA ATUAL E SEUS POSSÍVEIS II - Furtado



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