FPE, PACTO FEDERATIVO, ESTADOS - FUNDO PARTICIPAÇÃO ESTADOS

"Disputa federativa" é o maior desafio do governo, diz Barbosa
por Claudia Safatle
Valor Econômico - 22/03/2012
Tanto ou mais do que a "guerra cambial" ou o "tsunami monetário", é a "guerra federativa" que está no centro das preocupações de uma parte importante do governo. Acumularam-se problemas e... [fim do texto]


Proposta de Rateio FPE (Ter-Minassian)
Qua, 14 de Março de 2012 20:22 Marcia Monterio
Reforma do Fundo de Participação dos Estados elaborado por Teresa Ter-Minassian publicado pelo BID. "O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da fórmula atual de distribuição horizontal do FPE e exigiu a sanção de uma nova fórmula no início de 2013...o documento começa com uma revisão sumária do sistema de transferências intergovernamentais no Brasil à lua da experiência internacional. No entanto, deve ser enfatizado desde o início que a reforma do FPE é apenas uma componente das reformas muito necessárias do sistema de relações fiscais intergovernamentais no Brasil, incluindo particularmente as reformas da principal fonte de receitas próprias dos estados ... ICMS, um imposto misto de origem e destino baseado no IVA), e da distribuição das receitas do petróleo e de outros tipos de transferências intergovernamentais." Ver PDF Anexado





Ensaios FEE, Vol. 32, No 1 (2011)
A descentralização e as teorias do Federalismo Fiscal
Neide César Vargas
Resumo: Este artigo apresenta a evolução das concepções de Federalismo Fiscal do mainstream, identificando seus principais conceitos e enfoques, com destaque para o conceito de descentralização e as noções de accountability e coordenação. Aborda as chamadas “Teorias de Federalismo Fiscal de Primeira Geração”, ou a visão tradicional de Federalismo Fiscal, que define a descentralização fiscal como seu principal objeto. Segue apresentando as chamadas “Teorias de Federalismo Fiscal de Segunda Geração”, nesta última destacando as qualificações promovidas no conceito de descentralização, sob a influência da Escolha Pública e da Nova Economia Institucional. Tais qualificações dizem respeito, respectivamente, às noções de accountability e coordenação. Finaliza identificando quais elementos devem ser preservados nessas visões, bem como apontando alguns aspectos críticos preliminares no sentido de dar um primeiro passo na discussão acerca de uma base teórica mais robusta, voltada para a análise dos governos subnacionais no Brasil.